A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 064/08, de 6 de outubro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.069927/2008-67,

Resolve:

Art. 1º Fixar procedimentos objetivando a seleção de empresas prestadoras de serviços regulares do Sistema de Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros para a prestação de serviços de temporada turística não permanente entre o Brasil e a Argentina, com as seguintes fases:

I - publicação de aviso divulgando os serviços de temporada turística a serem operados entre o Brasil e a Argentina, no período de 1 de dezembro de 2008 até 15 de abril de 2009; e

II - seleção das empresas, mediante sorteio, no caso de se apresentarem maior número que atenda às condições operacionais do que o fixado para um determinado serviço.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências para a efetivação do processo seletivo das empresas e o posterior encaminhamento à Diretoria para deliberação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral