Resolução SMF nº 2940 DE 07/06/2017
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 10 jul 2017
Republicação
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de novo campo no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral,
RESOLVE:
Art. 1° O anexo da Resolução SMF n° 2.829, de 9 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO ÚNICO
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PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO |
INSCRIÇÃO MUNICIPAL | DATA DA INSCRIÇÃO |
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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NOME OU NOME EMPRESARIAL |
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NOME FANTASIA |
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CPF OU CNPJ |
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ATIVIDADES ECONÔMICAS |
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RESTRIÇÕES |
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GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ISS |
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INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO |
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ENDEREÇO COMPLETO |
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SITUAÇÃO CADASTRAL |
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DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL |
Emitido no dia / / às : .
(NR)"
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicado no DOM de 10.07.2017, por ter saído com incorreções no original.