Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.180, de 29.03.2004, DOU 31.03.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Presidente do Conselho Monetário Nacional, por ato de 8 de março de 2002, com base no art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, ad referendum daquele Conselho, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei nº 4.595, de 1964, e considerando decretos baixados pelos poderes executivos federal e do Estado do Ceará, resolveu:

Art. 1º Determinar que não haverá atendimento ao público, no dia 11 de março de 2002, nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil localizadas no município de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a decidir sobre o não atendimento ao público por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia, no estrito interesse público, em situações especiais que venham a se apresentar, em todo ou em parte do território nacional.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARMINIO FRAGA NETO

Presidente do Banco"