Resolução SMF nº 2936 DE 08/05/2017
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 09 mai 2017
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A Secretária Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA EDUARDA GOUVÊA BERTO
ANEXO
| Código de Receita | Descrição | Subrubricas |
| 139-2 | ISS CONCILIA RIO - PAGTO. À VISTA - LEI 6156/2017 |
1113.05.01.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1911.40.01.01 - Multa e Juros de Mora ISS |
| 140-6 | ISS CONCILIA RIO - PARCELAMENTO III - LEI 6156/2017 |
1113.05.01.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1911.40.01.01 - Multa e Juros de Mora ISS |
| 141-4 | ISS CONCILIA RIO - PARCELAMENTO IV - LEI 6156/2017 |
1113.05.01.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1911.40.01.01 - Multa e Juros de Mora ISS |
| 142-2 | ISS CONCILIA RIO - REPARCELAMENTO III - LEI 6156/2017 |
1113.05.01.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1911.40.01.01 - Multa e Juros de Mora ISS |
| 143-0 | ISS CONCILIA RIO - REPARCELAMENTO VI - LEI 6156/2017 |
1113.05.01.01 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1911.40.01.01 - Multa e Juros de Mora ISS |