A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG nº 006/08, de 21 de outubro de 2008, no que consta do Processo nº 50500.067230/2008-51;

Considerando o disposto no Capítulo III, Seção IV, Subseções II e III, do Contrato de Concessão PG-016/97-00 de 4 de março de 1997; e

Considerando o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Revisão nº 18 do Contrato de Concessão PG-016/97-00, da Rodovia BR-290/RS, trecho Osório - Porto Alegre - Entroncamento BR-116 (Entrada para Guaíba) e respectivos acessos, explorada pela Concessionária da Rodovia Osório -Porto Alegre S/A., que altera a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 1,82420 para R$ 1,81175, e conforme preconiza o Contrato, expressa por km, de R$ 0,02267 para R$ 0,02252 e seu reajuste com base na variação ponderada dos índices relativos aos principais componentes de custos considerados na formação da TARIFA BÁSICA DE PEDAGIO.

Art. 2º Em conseqüência, na forma da tabela anexa, alterar a TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO reajustada de R$ 6,00 (seis reais) para R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), após a aproximação.

Art. 3º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que dê ciência à Concessionária.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de zero hora do dia 26 de outubro de 2008.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

TABELAS DE TARIFAS

Praças de Santo Antonio da Patrulha (P1) e Eldorado do Sul (P3)

Praça de Gravataí (P2)