Resolução ANTT nº 2.934 de 21/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2008

Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNO - 094/08, de 20 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1166, de 5 de outubro de 2005.

Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem, serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

ANEXO

Razão Social: A FERNANDES PIRES TRANSPORTES

CNPJ: 07.819.504/0001-87

Nº do Processo: 50500.058064/2008-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: A. CÂNDIDO & CIA LTDA

CNPJ: 08.860.991/0001-94

Nº do Processo: 50500.059116/2008-58

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: A. L. SILVÉRIO TRANSPORTE - ME

CNPJ: 09.333.560/0001-32

Nº do Processo: 50500.057879/2008-64

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AB TURISMO LTDA

CNPJ: 04.359.891/0001-28

Nº do Processo: 50500.066939/2008-30

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ADC EXPRESSO TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 01.106.215/0001-54

Nº do Processo: 50515.003452/2008-87

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO CIDADE DOS PASSAROS LTDA

CNPJ: 09.529.238/0001-83

Nº do Processo: 50500.058877/2008-92

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA

CNPJ: 93.708.196/0001-54

Nº do Processo: 50500.058360/2008-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AGÊNCIA DE VIAGENS RAMOS TURISMO LTDA

CNPJ: 71.349.518/0001-83

Nº do Processo: 50500.055886/2008-21

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: AGÊNCIA LUCK VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 10.866.549/0001-17

Nº do Processo: 50500.063283/2008-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ALLETOUR TURISMO LTDA

CNPJ: 02.571.905/0001-47

Nº do Processo: 50500.062837/2008-45

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ARAU CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 78.168.622/0001-10

Nº do Processo: 50500.064083/2008-68

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA

CNPJ: 83.647.479/0001-80

Nº do Processo: 50500.062211/2008-39

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA

CNPJ: 68.944.610/0001-87

Nº do Processo: 50500.050376/2008-68

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: AZOR MARCELO MOREIRA & CIA LTDA

CNPJ: 07.510.885/0001-18

Nº do Processo: 50500.049607/2008-91

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: BAIA TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 02.262.540/0001-79

Nº do Processo: 50500.062401/2008-56

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BELLUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME

CNPJ: 04.763.982/0001-24

Nº do Processo: 50500.064374/2008-56

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BENEDITO FARIA TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 00.489.126/0001-71

Nº do Processo: 50500.053377/2008-64

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: BETTUR TURISMO VIAGEM LTDA

CNPJ: 86.502.259/0001-56

Nº do Processo: 50500.040485/2008-77

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: BRANDLI TURISMO LTDA

CNPJ: 05.552.884/0001-00

Nº do Processo: 50500.060615/2008-98

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BUENO TURISMO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 03.479.811/0001-05

Nº do Processo: 50500.065513/2008-69

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BURKLETUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 93.616.498/0001-00

Nº do Processo: 50500.060619/2008-76

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CANAL TURISMO LTDA

CNPJ: 93.383.156/0001-80

Nº do Processo: 50500.058635/2008-07

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CÉLIA REGINA FRANCO BUENO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 09.136.772/0001-20

Nº do Processo: 50500.054087/2008-38

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CHARLLES TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 36.869.030/0001-86

Nº do Processo: 50500.058840/2008-64

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COMERCIO E SERVIÇOS GHELLER LTDA

CNPJ: 02.915.787/0001-47

Nº do Processo: 50500.114830/2007-35

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: CONTAGEM TURISMO LTDA

CNPJ: 23.916.489/0001-41

Nº do Processo: 50500.058707/2008-16

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COOPERATIVA DE TRANS. INTERM. E INTEREST. DE MINAS GERAIS LTDA - COOPERINTER

CNPJ: 04.812.711/0001-11

Nº do Processo: 50500.053388/2008-44

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COOPERATIVA MANCHESTER DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 01.648.994/0001-10

Nº do Processo: 50500.060188/2008-48

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: COOPERTRANS - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS

CNPJ: 06.317.042/0001-37

Nº do Processo: 50500.053316/2008-05

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: D` CAMPO BELO VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.102.424/0001-20

Nº do Processo: 50500.062169/2008-56

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: DATE TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 04.097.686/0001-31

Nº do Processo: 50500.060136/2008-71

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DESTINO IGUASSU TURISMO E EVENTOS LTDA

CNPJ: 09.351.183/0001-64

Nº do Processo: 50500.066924/2008-71

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DLJ AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - ME

CNPJ: 04.155.069/0001-45

Nº do Processo: 50500.058441/2008-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: DORIVAL DE CASTRO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 03.956.702/0001-31

Nº do Processo: 50500.062207/2008-71

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: E. C. TELES & CIA LTDA

CNPJ: 08.754.232/0001-47

Nº do Processo: 50500.053714/2008-13

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: E. J. ANDRADE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 09.481.535/0001-04

Nº do Processo: 50500.055485/2008-71

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EDIR LUIS SCHARDONG TRANSPORTE - ME

CNPJ: 02.211.574/0001-34

Nº do Processo: 50500.053945/2008-27

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EDNACAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 55.607.246/0001-18

Nº do Processo: 50500.061221/2008-57

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EDVANDRO OLEGÁRIO DA SILVA

CNPJ: 11.897.626/0001-69

Nº do Processo: 50500.059829/2008-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EME TUR TURISMO LTDA

CNPJ: 08.407.956/0001-14

Nº do Processo: 50500.063945/2008-35

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA

CNPJ: 20.290.896/0001-06

Nº do Processo: 50500.062844/2008-47

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTE OURENSE LTDA

CNPJ: 00.453.510/0001-14

Nº do Processo: 50500.062371/2008-88

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A.

CNPJ: 55.334.262/0001-84

Nº do Processo: 50500.053170/2008-90

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES COUTINHO LTDA

CNPJ: 17.845.264/0001-49

Nº do Processo: 50510.000069/2008-17

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA

CNPJ: 25.431.024/0001-26

Nº do Processo: 50500.064693/2008-61

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA

CNPJ: 25.858.721/0001-68

Nº do Processo: 50500.060895/2008-34

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EMPRESA HOLAM TOUR VIAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ: 05.906.249/0001-84

Nº do Processo: 50500.060715/2008-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA RN LTDA

CNPJ: 21.709.563/0001-23

Nº do Processo: 50500.062412/2008-36

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA VIAÇÃO TARGINO LTDA

CNPJ: 01.870.000/0001-05

Nº do Processo: 50500.056001/2008-10

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EROL - EXPRESSO RÁPIDO OESTE LTDA

CNPJ: 08.516.109/0001-98

Nº do Processo: 50500.056104/2008-71

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ESCALA TUR TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 04.773.029/0001-67

Nº do Processo: 50500.061570/2008-79

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ESTANCIA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA

CNPJ: 64.462.005/0001-19

Nº do Processo: 50500.063647/2008-45

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EUMARTUR LTDA

CNPJ: 04.736.704/0001-88

Nº do Processo: 50500.065393/2008-08

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO CONFIANÇA LTDA - ME

CNPJ: 02.972.217/0001-99

Nº do Processo: 50500.067238/2008-18

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: EXPRESSO GUANABARA S/A

CNPJ: 41.550.112/0001-01

Nº do Processo: 50500.070397/2008-08

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO GUARIOS E TURISMO LTDA

CNPJ: 75.164.350/0001-92

Nº do Processo: 50500.062887/2008-22

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO NOVA PALMIRA DE TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 88.622.329/0001-35

Nº do Processo: 50500.062560/2008-51

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO PANAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 09.262.248/0001-03

Nº do Processo: 50500.045857/2008-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EXPRESSO VISTA BUSS LTDA

CNPJ: 05.103.907/0001-08

Nº do Processo: 50500.063157/2008-49

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: FREITAS & TEIXEIRA TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 03.815.411/0001-23

Nº do Processo: 50500.058881/2008-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GARCIA & ROCHA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 09.346.338/0001-74

Nº do Processo: 50500.036345/2008-02

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GEPE TURISMO LTDA

CNPJ: 05.688.217/0001-50

Nº do Processo: 50500.063325/2008-04

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GRAÇA E GUIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 02.753.110/0001-50

Nº do Processo: 50500.061859/2008-98

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: GUACITUR - GUACIRA TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 32.484.958/0001-91

Nº do Processo: 50500.055903/2008-21

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GUIZZO & MORAIS LTDA

CNPJ: 01.969.978/0001-29

Nº do Processo: 50500.062914/2008-67

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GUTT E RAUCH TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 07.344.370/0001-95

Nº do Processo: 50500.064638/2008-71

Regime: Eventual ou

Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 09.597.616/0001-66

Nº do Processo: 50500.062403/2008-45

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: HERALTUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA

CNPJ: 01.025.655/0001-87

Nº do Processo: 50500.060717/2008-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: HIBISCO TURISMO E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ: 01.802.276/0001-56

Nº do Processo: 50500.063511/2008-35

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA EPP

CNPJ: 01.495.691/0001-04

Nº do Processo: 50500.066099/2008-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: J. F. IBIAPINA

CNPJ: 09.007.096/0001-94

Nº do Processo: 50500.058358/2008-24

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: J.A.P LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 07.531.705/0001-84

Nº do Processo: 50500.064700/2008-25

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JESUS GOMES DE CARVALHO & CIA LTDA

CNPJ: 08.609.037/0001-23

Nº do Processo: 50500.061171/2008-16

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JG TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 65.285.512/0001-97

Nº do Processo: 50500.062899/2008-57

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOÃO AGREPINO MARTINS SANTOS - ME

CNPJ: 04.704.462/0001-40

Nº do Processo: 50500.061920/2008-05

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JORDANA TURISMO LTDA

CNPJ: 72.109.515/0001-35

Nº do Processo: 50500.063481/2008-67

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOSE ASTERAK MOREIRA - ME

CNPJ: 07.909.453/0001-84

Nº do Processo: 50500.056504/2008-87

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JOSÉ EDILSON DE MORAIS - ME

CNPJ: 07.903.268/0001-82

Nº do Processo: 50500.062839/2008-34

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: JOSÉ MARCIEL NEIS & CIA LTDA - ME

CNPJ: 00.198.166/0001-64

Nº do Processo: 50500.066302/2008-43

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA

CNPJ: 50.958.412/0001-07

Nº do Processo: 50500.063182/2008-22

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JVS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 05.005.583/0001-67

Nº do Processo: 50500.062387/2008-91

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: KARIMA TURISMO LTDA

CNPJ: 00.551.134/0001-09

Nº do Processo: 50500.060138/2008-61

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: KAYRAN TURISMO LTDA

CNPJ: 04.869.661/0001-09

Nº do Processo: 50500.059678/2008-00

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: KOZONOE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 58.295.130/0001-89

Nº do Processo: 50500.059660/2008-08

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: LC TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 03.701.149/0001-96

Nº do Processo: 50500.052811/2008-99

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LEPY VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 03.030.549/0001-17

Nº do Processo: 50500.057764/2008-70

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LIRIO DOS VALES TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA

CNPJ: 02.615.012/0001-56

Nº do Processo: 50500.059672/2008-24

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LOCATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 06.245.436/0001-27

Nº do Processo: 50500.057858/2008-49

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 89.484.372/0001-44

Nº do Processo: 50500.056580/2008-92

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LUBEGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.161.035/0001-75

Nº do Processo: 50500.065482/2008-46

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LUZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 00.712.917/0001-19

Nº do Processo: 50500.054063/2008-89

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARIO ZALESKI

CNPJ: 06.059.979/0001-50

Nº do Processo: 50500.063492/2008-47

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MARMENTINI AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA

CNPJ: 02.369.778/0001-06

Nº do Processo: 50500.048998/2008-26

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MC TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.745.523/0001-20

Nº do Processo: 50500.061860/2008-12

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: MIRAVAL TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA

CNPJ: 04.337.299/0001-25

Nº do Processo: 50515.003273/2008-40

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MONUMENTAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 08.061.719/0001-44

Nº do Processo: 50500.052980/2008-29

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MULLER & MACHADO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 08.862.271/0001-68

Nº do Processo: 50500.060593/2008-66

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NILO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 85.304.442/0001-84

Nº do Processo: 50500.056503/2008-32

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NILSON E NEUBER TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 03.052.329/0001-94

Nº do Processo: 50500.067257/2008-44

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: OCEANO SUL TURISMO LTDA

CNPJ: 04.922.231/0001-03

Nº do Processo: 50500.063196/2008-46

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: OESTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA

CNPJ: 04.018.646/0001-57

Nº do Processo: 50500.056114/2008-15

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: OXFORD TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 36.398.493/0001-07

Nº do Processo: 50500.037088/2008-18

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PALOMO & CIA LTDA - ME

CNPJ: 03.966.376/0001-43

Nº do Processo: 50500.060941/2008-03

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PARATREIS AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ: 18.125.971/0001-23

Nº do Processo: 50500.061320/2008-39

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PELIZZER VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 05.908.018/0001-00

Nº do Processo: 50500.064355/2008-20

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PIRES E CRUZ LTDA - ME

CNPJ: 15.323.975/0001-28

Nº do Processo: 50500.059188/2008-03

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PRINCESA TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 03.066.484/0001-60

Nº do Processo: 50500.054854/2008-17

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: PROTASIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA

CNPJ: 12.801.601/0001-82

Nº do Processo: 50500.056165/2008-39

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: R.M ARRUDA & CIA LTDA

CNPJ: 06.025.632/0001-96

Nº do Processo: 50500.061634/2008-31

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RAIMUNDO LUIZ GOMES

CNPJ: 03.938.924/0001-21

Nº do Processo: 50500.053718/2008-00

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RB AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 06.189.544/0001-20

Nº do Processo: 50500.064116/2008-70

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RCR LOCAÇÃO LIMITADA

CNPJ: 01.203.383/0001-68

Nº do Processo: 50500.064910/2008-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: REINALDO RAMOS TUR - ME

CNPJ: 01.463.670/0001-07

Nº do Processo: 50500.058401/2008-51

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: REMI CARLOS NETTO

CNPJ: 01.991.176/0001-15

Nº do Processo: 50500.058362/2008-92

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RENASCER TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 06.368.127/0001-44

Nº do Processo: 50500.059353/2008-19

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RICI & RICCI LTDA - ME

CNPJ: 05.939.975/0001-01

Nº do Processo: 50500.058641/2008-56

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: RIMATUR TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 83.742.338/0001-46

Nº do Processo: 50500.059370/2008-56

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROAD TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 03.476.112/0001-01

Nº do Processo: 50500.065383/2008-64

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROCLAVATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA- ME

CNPJ: 95.853.669/0001-32

Nº do Processo: 50500.054751/2008-49

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RODRITUR TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 01.164.074/0001-26

Nº do Processo: 50500.062383/2008-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: ROGÉRIO FERNANDO FRANTZ ME

CNPJ: 92.631.746/0001-11

Nº do Processo: 50500.055602/2008-05

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SAINT ROSE TURISMO LTDA

CNPJ: 01.995.914/0001-00

Nº do Processo: 50500.059298/2008-67

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SANTA LUZIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ: 83.180.943/0001-70

Nº do Processo: 50500.061918/2008-28

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SANTOSTUR - AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ: 03.251.483/0001-95

Nº do Processo: 50500.065483/2008-91

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SAVONA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 85.341.907/0001-77

Nº do Processo: 50500.065413/2008-32

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SCHNEIDER TRANSPORTES E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ: 04.377.217/0001-76

Nº do Processo: 50500.059838/2008-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SCR TURISMO LTDA

CNPJ: 03.857.759/0001-83

Nº do Processo: 50500.065631/2008-77

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SEBASTIAN MARIA BUFFA - ME

CNPJ: 39.990.759/0001-02

Nº do Processo: 50500.062897/2008-68

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SEDI TURISMO LTDA

CNPJ: 00.973.695/0001-98

Nº do Processo: 50500.063809/2008-45

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SENHOR DOS CAMINHOS TUR E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 86.801.289/0001-63

Nº do Processo: 50500.055871/2008-63

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SERGIO BUZELATTO TRANSPORTES COLETIVOS - ME

CNPJ: 04.818.952/0001-78

Nº do Processo: 50500.058273/2008-46

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: SMILE TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA

CNPJ: 57.166.936/0001-04

Nº do Processo: 50500.063102/2008-39

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SOL E MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ: 06.325.805/0001-91

Nº do Processo: 50500.058629/2008-41

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TAMIOZZO E MOREIRA LTDA

CNPJ: 09.072.895/0001-44

Nº do Processo: 50500.063944/2008-91

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: THIAGO SÉRGIO SANTOS RODRIGUES - ME

CNPJ: 05.791.240/0001-75

Nº do Processo: 50510.003775/2008-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TINI TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 03.774.588/0001-29

Nº do Processo: 50500.062657/2008-63

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TOLEDO EXPRESSO VIP LTDA

CNPJ: 02.165.658/0001-89

Nº do Processo: 50500.057024/2008-33

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRADIÇÃO BRASIL TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 01.951.083/0001-67

Nº do Processo: 50500.066201/2008-72

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSCÁSSIO LTDA

CNPJ: 22.370.928/0001-09

Nº do Processo: 50500.063500/2008-55

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSFARIA - TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA

CNPJ: 07.492.940/0001-94

Nº do Processo: 50500.060699/2008-60

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSGARCIA TURISMO LTDA

CNPJ: 09.573.173/0001-73

Nº do Processo: 50500.062012/2008-21

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSIGOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA/ME

CNPJ: 01.008.047/0001-64

Nº do Processo: 50500.056588/2008-59

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSMIOTTO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 07.566.529/0001-16

Nº do Processo: 50500.059667/2008-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPARAÍSO LTDA

CNPJ: 05.858.738/0001-08

Nº do Processo: 50500.061023/2008-93

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTADORA MARACA LTDA

CNPJ: 46.578.993/0001-84

Nº do Processo: 50515.003329/2008-66

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE C.A.C LTDA - ME

CNPJ: 03.742.448/0001-79

Nº do Processo: 50500.062920/2008-14

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE DE TURISMO INHUMENSE LTDA

CNPJ: 09.089.041/0001-70

Nº do Processo: 50500.063241/2008-62

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE E MECÂNICA TRANSBRASIL LTDA - ME

CNPJ: 03.701.225/0001-63

Nº do Processo: 50500.043995/2008-04

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE JOELMA LTDA

CNPJ: 21.225.438/0001-48

Nº do Processo: 50500.065385/2008-53

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTE TURISTICO LEÃO LTDA

CNPJ: 02.217.036/0001-57

Nº do Processo: 50515.003472/2008-58

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES A. J. SOUZA LTDA

CNPJ: 01.651.847/0001-07

Nº do Processo: 50500.064699/2008-39

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES CALIMAN LTDA

CNPJ: 05.778.126/0001-05

Nº do Processo: 50500.025842/2008-77

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES CAPIVARI LTDA

CNPJ: 86.428.661/0001-38

Nº do Processo: 50500.062391/2008-59

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES LABOR LTDA - EPP

CNPJ: 64.820.103/0001-80

Nº do Processo: 50500.062993/2008-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRANSPORTES VALD-TUR LTDA - ME

CNPJ: 00.412.996/0001-42

Nº do Processo: 50500.051884/2008-63

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANS-RONAR TRANPORTADORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - EPP

CNPJ: 05.029.189/0001-69

Nº do Processo: 50500.065523/2008-02

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSUR - TRANSPORTE RODOVIÁRIO MANSUR LTDA

CNPJ: 20.850.400/0001-01

Nº do Processo: 50500.059158/2008-99

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TREAL TURISMO LTDA

CNPJ: 06.202.266/0001-01

Nº do Processo: 50500.062251/2008-81

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRÊS SEREIAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 05.564.816/0001-61

Nº do Processo: 50500.045335/2008-50

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: TURIS VÉU AGÊNCIA DE TURISMO LTDA - EPP

CNPJ: 04.937.557/0001-04

Nº do Processo: 50500.061229/2008-13

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UNIGAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ: 96.415.617/0001-47

Nº do Processo: 50500.065786/2008-11

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UNISERRA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 90.228.198/0001-58

Nº do Processo: 50500.064389/2008-14

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VANESSA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 07.092.267/0001-03

Nº do Processo: 50500.065411/2008-43

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO AGUIA AZUL LTDA

CNPJ: 13.527.585/0001-44

Nº do Processo: 50500.058066/2008-91

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO ARAES LTDA

CNPJ: 03.515.370/0001-50

Nº do Processo: 50500.064110/2008-01

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA

CNPJ: 28.670.958/0001-09

Nº do Processo: 50500.058409/2008-18

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO CIDADE NOVA LTDA

CNPJ: 02.002.698/0001-00

Nº do Processo: 50500.054366/2008-00

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO ITAMARATI LTDA

CNPJ: 16.970.584/0001-68

Nº do Processo: 50500.061002/2008-78

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO RAULSOARENSE LTDA

CNPJ: 20.905.238/0001-73

Nº do Processo: 50500.059677/2008-57

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO RIO GRANDE LTDA

CNPJ: 44.780.328/0001-43

Nº do Processo: 50500.043446/2008-21

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA

CNPJ: 33.542.531/0001-65

Nº do Processo: 50500.070998/2008-11

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA

CNPJ: 44.944.577/0001-27

Nº do Processo: 50500.056151/2008-15

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO SÃO MATHEUS TRANSPORTES E TURISMO JACAREI LTDA

CNPJ: 01.403.882/0001-07

Nº do Processo: 50500.053987/2008-68

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA.

CNPJ: 19.156.512/0001-70

Nº do Processo: 50500.053445/2008-95

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO TRANSMOREIRA LTDA

CNPJ: 23.266.026/0001-81

Nº do Processo: 50500.061572/2008-68

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA

CNPJ: 95.424.735/0001-59

Nº do Processo: 50500.065532/2008-95

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO VERDE MINAS LTDA

CNPJ: 05.248.088/0001-89

Nº do Processo: 50500.060889/2008-87

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAGENS ANTÔNIO SILVA LTDA - ME

CNPJ: 03.763.100/0001-68

Nº do Processo: 50500.062161/2008-90

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIPSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 02.287.250/0001-80

Nº do Processo: 50500.061011/2008-69

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIVATUR TURISMO LTDA

CNPJ: 03.306.665/0001-16

Nº do Processo: 50500.063947/2008-24

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 01.017.250/0001-05

Nº do Processo: 50500.072474/2007-75

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual

Razão Social: WAGNER E ZILLI LTDA - ME

CNPJ: 03.989.937/0001-20

Nº do Processo: 50500.065957/2008-02

Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: YASMIN TURISMO LTDA - ME

CNPJ: 01.517.865/0001-92

Nº do Processo: 50500.059824/2008-99

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ZANDATUR TURISMO LTDA

CNPJ: 09.653.314/0001-68

Nº do Processo: 50500.061100/2008-13

Regime: Eventual ou Turístico

Modalidade: Interestadual