Resolução ANTT nº 2.923 de 14/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2008
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1474, de 31 de maio de 2006, publicada no DOU em 5 de junho de 2006 e no Voto DNO - 79/2008, de 6 de outubro de 2008,
Resolve:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral
ANEXOINTERESSADA: TRANSPORTES RODOWAY LTDA
CNPJ: 02.033.131/0001-09
N º DO PROCESSO: 50500.066756/2008-14
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: SVD TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ: 04.732.762/0001-33
Nº DO PROCESSO: 50500.066242/2008-69
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: SVD TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ: 04.732.762/0001-33
Nº DO PROCESSO: 50500.066242/2008-69
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas.