A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNO - 80/2008, de 6 de outubro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.031532/2007-19,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, na modalidade Autorização, à FERROTUR - Passeios Turísticos Ltda., no estado do Rio Grande do Sul, nos seguintes termos:

OBJETO: prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros, de caráter não regular e eventual, com finalidade turística, histórico e cultural, denominado "Trem Turístico dos Vales e Montanhas da Serra Gaúcha".

TRECHO: percurso de 160 km, entre Montenegro - Guaporé - Estrela, no Estado do Rio Grande do Sul, concedido à América Latina Logística Malha Sul S/A - ALL.

FORMA: de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela FERROTUR e ALL, aprovadas pela ANTT.

Art. 2º A FERROTUR e a ALL ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26 de novembro de 2003, alterada pelas Resoluções nº 490, de 31 de março de 2004 e 2305, de 26 de setembro de 2007.

Art. 3º O início das operações fica condicionado à apresentação, pela FERROTUR, do material rodante, acompanhado dos respectivos laudos técnicos, apólices de seguros de Responsabilidade Civil e Acidentes Pessoais e inspeção técnica e operacional a ser realizada por equipe técnica desta ANTT no local.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral