A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR nº 034/2008, de 30 de setembro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.025008/2008-81,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa Italino Carlos Lazari, CNPJ nº 06.113.292/0001-55, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 07.09.07.43.4286, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de Fretamento Contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Trindade do Sul (RS) e Chapecó (SC), a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União até 13 de fevereiro de 2009, com base no contrato celebrado com a Associação dos Acadêmicos de Trindade do Sul - ASSAT, CNPJ nº 07.821.824/0001-71.

Art. 2º Determinar, nos termos do art. 1º, que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS emita o respectivo Termo de Autorização e seus anexos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral