A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNO nº 074/2008, de 25 de setembro de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.045036/2005-72,

Resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da Viação São Luiz Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Cuiabá (MT) - Votuporanga (SP), prefixo nº 11-1495-00, para 2 (dois) horários semanais por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Permissionária que comunique aos usuários do serviço acerca da redução da freqüência mínima com antecedência mínima de 15 (quinze) dias de sua efetiva implantação, conforme o art. 8º da Resolução ANTT nº 597/2004.

Art. 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral