O Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;

Considerando o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;

Considerando a Resolução CFP nº 06/2020 a qual institui os valores máximos das anuidades para o exercício de 2021;

Considerando a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região;

Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do dia 27 de novembro de 2020;,

Resolve:

Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2021 às/aos psicólogas/os inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, na forma que estabelece a presente Resolução.

Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2021 para pessoas físicas, será de:

I - Ás/Aos profissionais que atuam na seção de Amazonas o valor da anuidade será de R$ 449,67 (quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos);

II - Ás/Aos profissionais que atuam na seção de Roraima o valor da anuidade será de R$ 435,50 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).

Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2021 para pessoas jurídicas, conforme capital social, será de:

I - As pessoas jurídicas com sede em Amazonas, conforme capital social, o valor da anuidade será de:

a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 696,33 (seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos);

b) acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.447,57 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos);

c) acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.182,87 (dois mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos);

d) acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 3.005,02 (três mil cinco reais e dois centavos);

II - As pessoas jurídica com sede em Roraima o valor da anuidade do exercício de 2021, será de R$ 700,00 (setecentos reais).

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA

Presidente do Conselho