Resolução ANTT nº 2.891 de 16/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 19 set 2008

Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1.474, de 31 de maio de 2006, publicada no DOU em 5 de junho de 2006, e no Voto DFO nº 033/08, de 15 de setembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral

ANEXO

INTERESSADA: RODRIGUES ABREU TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 07.495.698/0001-02

Nº DO PROCESSO: 50500.060522/2008-63

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: BENIN TRANSPORTES LTDA ME

CNPJ: 06.347.928/0001-23

Nº DO PROCESSO: 50500.061015/2008-47

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: BENIN TRANSPORTES LTDA ME

CNPJ: 06.347.928/0001-23

Nº DO PROCESSO: 50500.061015/2008-47

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

CNPJ: 04.732.762/0001-33

Nº DO PROCESSO: 50500.059966/2008-56

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.

INTERESSADA: SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

CNPJ: 04.732.762/0001-33

Nº DO PROCESSO: 50500.059966/2008-56

TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas.