Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 3.208, de 24.06.2004, DOU 28.06.2004, com efeitos a partir de 01.07.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 30 de agosto de 2001, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Autorizar a concessão de financiamento de investimento a produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul, para retenção de crias e matrizes bovinas, ao amparo de Recursos Obrigatórios (MCR 6-2).

Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo vigora enquanto perdurar a proibição de trânsito de animais do Rio Grande do Sul para outros estados, em virtude da ocorrência de focos de febre aftosa naquela Unidade Federativa.

Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas julgadas necessárias à execução do disposto nesta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN GOLDFAJN

Presidente do Banco Interino"