Resolu??o CONSEMA n? 288 DE 02/10/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 09 out 2014

Ret. - Atualiza e define as tipologias, que causam ou que possam causar impacto de ?mbito local, para o exerc?cio da compet?ncia Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no uso de suas atribui??es, que lhe conferem a Lei n? 10.330, de 27 de dezembro de 1.994, e a Lei Complementar n? 140 , de 8 de dezembro de 2011 e,

Considerando o artigo 23 da Constitui??o Brasileira, bem como sua regulamenta??o, atrav?s da Lei Complementar ? Constitui??o n? 140/2011, que define normas para a coopera??o entre a Uni?o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic?pios nas a??es administrativas decorrentes do exerc?cio da compet?ncia comum relativas ? prote??o das paisagens naturais not?veis, ? prote??o do meio ambiente, ao combate ? polui??o em qualquer de suas formas e ? preserva??o das florestas, da fauna e da flora;

Considerando a compet?ncia do CONSEMA para definir a tipologia dos empreendimentos e atividades de impacto local, nos termos do art. 9? , XIV, a, da Lei Complementar 140/2011 , do art. 69 e seu par?grafo ?nico da Lei Estadual n? 11.520/2000 e art. 6? da Resolu??o n? 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;

Considerando que, nos termos do art. 2? , inc. I da LC 140/2011 , o licenciamento ambiental ? o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degrada??o ambiental;

Resolve:

CAP?TULO I - DISPOSI??ES GERAIS

Art. 1? Compete aos Munic?pios do Estado do Rio Grande do Sul o licenciamento dos empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de ?mbito local, conforme tipologias relacionadas nos Anexo I e II, desta Resolu??o.

? 1? Nos termos do previsto na LC 140/2011 , para exercer as a??es de licenciamento, os munic?pios devem ter ?rg?o ambiental capacitado e conselho municipal de meio ambiente.

? 2? A compet?ncia para o licenciamento ambiental ser? do Estado, observadas as atribui??es dos demais membros federativos previstos na legisla??o, quando a ?rea f?sica do empreendimento ultrapassar os limites do munic?pio.

? 3? (Revogado pela Resolu??o CONSEMA n? 291 , de 19.02.2015, DOE RS de 04.03.2015)

Nota: Assim dispunha o par?grafo revogado:
"? 3? Os empreendimentos e atividades com interven??o em ?rea de Preserva??o Permanente (APP), conforme par?metros relacionados no Art. 4 da Lei Federal 12.651 de 2012 e, todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais, somente poder?o ser objeto de licenciamento ambiental, por parte dos munic?pios, mediante a Anu?ncia Pr?via junto ao Departamento de Florestas e ?reas Protegidas."

Art. 2? Consideram-se de impacto local os empreendimentos ou atividades listadas nos Anexos I e II desta Resolu??o, considerados os crit?rios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

Art. 3? Os empreendimentos e atividades s?o licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um ?nico ente federativo.

Par?grafo ?nico. A supress?o de vegeta??o decorrente de licenciamentos ambientais ? autorizada pelo ente federativo licenciador, inclusive quando localizado em ?reas de Preserva??o Permanente - APP.

CAP?TULO II - DA CARACTERIZA??O DAS ESTRUTURAS MUNICIPAIS DE GOVERNAN?A AMBIENTAL

Art. 4? Considera-se ?rg?o ambiental capacitado, para efeitos do disposto nesta Resolu??o, aquele que possui t?cnicos pr?prios ou em cons?rcio, devidamente habilitados em meio f?sico e bi?tico e em n?mero compat?vel com a demanda das a??es administrativas de licenciamento e fiscaliza??o ambiental de compet?ncia do munic?pio.

? 1? Todos os munic?pios devem possuir em seu quadro no m?nimo um licenciador habilitado e um fiscal concursado, designados por portaria, mesmo que o munic?pio opte por cons?rcio.

? 2? O munic?pio dotar? o ?rg?o ambiental com equipamentos e os meios necess?rios para o exerc?cio de suas fun??es e atribui??es.

Art. 5? Considera-se conselho municipal de meio ambiente, para efeitos do disposto nesta Resolu??o, aquele que possui car?ter deliberativo, sempre que poss?vel com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno institu?do, com defini??o de suas atribui??es, previs?o de reuni?es ordin?rias e mecanismos de elei??o dos componentes, al?m de livre acesso ? informa??o sobre suas atividades.

CAP?TULO III - DAS A??ES DE COOPERA??O PARA AMPLIA??O DA DELEGA??O DE COMPET?NCIA

Art. 6? O ente federativo Estadual pode delegar ao munic?pio, mediante conv?nio, a execu??o de a??es administrativas a ele atribu?das na Lei Complementar n? 140/2011 , desde que o ente destinat?rio da delega??o disponha de conselho de meio ambiente e de ?rg?o ambiental capacitado para executar as a??es administrativas a serem delegadas.

Par?grafo ?nico. Cabe ao ?rg?o delegante avaliar se o ?rg?o destinat?rio da delega??o ? capacitado, conforme disposto no Cap?tulo II desta Resolu??o, para a execu??o da a??o administrativa objeto do conv?nio.

Art. 7? Cabe a Secretaria Estadual do Meio Ambiente rever o conv?nio para delega??o de compet?ncia, relativo ? interven??o no bioma Mata Atl?ntica e seus ecossistemas associados, nos termos da Lei n? 11.428/2006 e Decreto n? 6.660/2008 em conjunto com os munic?pios.

Art. 8? Os munic?pios que, na data da publica??o desta Resolu??o j? estejam realizando licenciamento e ainda n?o dispuserem da estrutura prevista nos artigos 1? e 3? deste documento ter?o o prazo m?ximo de 2 (dois) anos para atender a tais dispositivos, prazo este contado da publica??o desta no Di?rio Oficial do Estado.

Par?grafo ?nico. Durante o prazo a que se refere o caput deste artigo, os Munic?pios que n?o possuam ?rg?o ambiental capacitado e conselho municipal de meio ambiente comunicar?o tal situa??o ? SEMA, para fins de exerc?cio da compet?ncia supletiva prevista no art. 15 da Lei Complementar 140/2011 , de 08 de dezembro 2011.

CAP?TULO IV - DO TRANSPORTE DE MAT?RIA PRIMA FLORESTAL

Art. 9? Para o transporte de mat?ria-prima florestal nativa dever? ser realizada a pr?via homologa??o do respectivo alvar? de licenciamento para posterior emiss?o de Documento de Origem Florestal (DOF), quando couber, conforme previs?es da Instru??o Normativa IBAMA N? 112/2006 .

? 1? O DOF ? o ?nico documento legal que autoriza o transporte regular de mat?ria-prima florestal nativa no RS.

? 2? A compet?ncia para a homologa??o dos alvar?s de licenciamento para fins de transporte de mat?ria-prima florestal ? exclusivamente do ?rg?o florestal do Estado do RS.

Art. 10. Esta Resolu??o entra em vigor na data de sua publica??o, revogadas as disposi??es em contr?rio, em especial as Resolu??es CONSEMA n? 102/2005, 110/2005, 111/2005, 168/2007, 232/2010 e 269/2012.

Porto Alegre, 2 de outubro de 2014.

Neio L?cio Pereira Fraga

Presidente do CONSEMA

ANEXO I (Tabela tipologias licenciamento)

RAMO RAMO_DESCRICAO UNIDADE DE MEDIDA POTENCIAL POLUIDOR M?NIMO PEQUENO M?DIO GRANDE PORTE EXCEPCIONAL
111-30 (Revogado pela Resolu??o CONSEMA n? 323 , de 08.09.2016 - DOE RS de 21.09.2016, com efeitos a partir de 150 dias ap?s a sua publica??o)

Nota: Assim dispunha a reda??o anterior:
"111-30 IRRIGA??O SUPERFICIAL Hectares (ha) ALTO de 0 a 50" ? ? ? ?
111-40 (Revogado pela Resolu??o CONSEMA n? 323 , de 08.09.2016 - DOE RS de 21.09.2016, com efeitos a partir de 150 dias ap?s a sua publica??o)

Nota: Assim dispunha a reda??o anterior:
"111-40 IRRIGA??O POR ASPERS?O/LOCALIZADA Hectares (ha) M?DIO de 0 a 50 de 50,0001 a 100" ? ? ?
111-60 DRENAGEM AGRICOLA Hectares (ha) M?DIO de 0 a 1 de 1,01 a 5 ? ? ?
111-91 (Revogado pela Resolu??o CONSEMA n? 323 , de 08.09.2016 - DOE RS de 21.09.2016, com efeitos a partir de 150 dias ap?s a sua publica??o)

Nota: Assim dispunha a reda??o anterior:
"111-91 BARRAGEM / A?UDE PARA IRRIGA??O - APENAS PARA FORNECIMENTO DE ?GUA ?rea alagada em ha ALTO de 0 a 5" ? ? ? ?
112-11 CRIA??O DE AVES DE CORTE N? de cabe?as M?DIO de 0 a 14000 de 14000,01 a 36000 de 36000,01 a 48000 de 48000,01 a 60000 de 60000,01 a 9999999
112-20 CRIA??O DE AVES DE POSTURA N? de cabe?as M?DIO de 0 a 30000 de 30000,01 a 60000 de 60000,01 a 90000 ? ?
112-13 CRIA??O DE MATRIZES E OVOS N? de cabe?as M?DIO de 0 a 30000 de 30000,01 a 60000 de 60000,01 a 90000 ? ?
112-14 INCUBAT?RIO N? pintos/m?s M?DIO de 0 a 30000 de 30000,01 a 100000 de 100000,01 a 600000 ? ?
112-21 CUNICULTURA E OUTROS N? de cabe?as M?DIO de 0 a 3000 de 3000,01 a 6000 de 6000,01 a 12000 ? ?
114-21 CRIA??O DE SU?NOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DEJETOS L?QUIDOS N? de matrizes ALTO de 0 a 10 de 10,01 a 50 de 50,01 a 60 ? ?
114-22 CRIA??O DE SU?NOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEIT?ES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DEJETOS L?QUIDOS n? de matrizes ALTO de 0 a 70 de 70,01 a 280 de 280,01 a 420 ? ?
114-23 CRIA??O DE SU?NOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEIT?ES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DEJETOS L?QUIDOS N? de matrizes ALTO de 0 a 50 de 50,01 a 200 de 200,01 a 300 ? ?
114-24 CRIA??O DE SU?NOS - TERMINA??O - COM MANEJO DEJETOS L?QUIDOS n? de cabe?as ALTO de 0 a 100 de 100,01 a 500 de 500,01 a 600 de 600,01 a 1000 ?
114-25 CRIA??O DE SU?NOS - CRECHE - COM MANEJO DEJETOS L?QUIDOS n? de cabe?as ALTO de 0 a 400 de 400,01 a 2000 de 2000,01 a 3000 ? ?
114-26 CRIA??O DE SU?NOS - CENTRAL DE INSEMINACAO - COM MANEJO DEJETOS L?QUIDOS n? de cabe?as ALTO de 0 a 130 de 130,01 a 390 de 390,01 a 780 ? ?
114-31 CRIA??O DE SU?NOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS n? de matrizes M?DIO de 0 a 10 de 10,01 a 40 de 40,01 a 75 ? ?
114-32 CRIA??O DE SU?NOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEIT?ES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS n? de matrizes M?DIO de 0 a 70 de 70,01 a 280 de 280,01 a 420 ? ?
114-33 CRIA??O DE SU?NOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEIT?ES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS n? de matrizes M?DIO de 0 a 50 de 50,01 a 200 de 200,01 a 300 ? ?
114-34 CRIA??O DE SU?NOS - TERMINA??O - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS n? de cabe?as M?DIO de 0 a 100 de 100,01 a 400 de 400,01 a 750 ? ?
114-35 CRIA??O DE SU?NOS - CRECHE - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS n? de cabe?as M?DIO de 0 a 400 de 400,01 a 1600 de 1600,01 a 3000 ? ?
114-36 CRIA??O DE SU?NOS - CENTRAL DE INSEMINA??O - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS n? de cabe?as M?DIO de 0 a 130 de 130,01 a 390 de 390,01 a 780 ? ?
114-40 CRIA??O DE OVINOS DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPO n? de cabe?as BAIXO de 0 a 45 de 45 a 450 de 450 a 1800 de 1800 a 4500 ?
114-90 CRIA??O DE OUTROS ANIMAIS DE M?DIO PORTE CONFINADOS n? de cabe?as M?DIO de 0 a 45 de 45,01 a 450 de 450,01 a 1800 ? ?
116-10 CRIA??O DE BOVINOS CONFINADOS n? de cabe?as ALTO de 0 a 50 de 50,01 a 200 de 200,01 a 400 ? ?
116-20 CRIA??O DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS n? de cabe?as ALTO de 0 a 100 de 100,01 a 200 de 200,01 a 500 ? ?
117-10 CRIA??O DE BOVINOS (SEMI-EXTENSIVO) n? de cabe?as ALTO de 0 a 50 de 50,01 a 200 de 200,01 a 400 ? ?
117-20 A?UDE PARA DESSEDENTA??O ANIMAL ?rea alagada em ha BAIXO de 0,01 a 99999999 ? ? ? ?
118-10 CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS SECOS DE CRIA??ES DE ANIMAIS CONFINADOS m2 p?tio de compostagem M?DIO de 0 a 1000 de 1000,1 a 2000 de 2000,1 a 4000 ? ?
118-20 CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS L?QUIDOS DE CRIA??ES DE ANIMAIS CONFINADOS m2 p?tio de compostagem M?DIO de 0 a 1000 de 1000,1 a 2000 de 2000,1 a 4000 ? ?
119-21 PISCICULTURA DE ESP?CIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO ?rea alagada em ha BAIXO de 0 a 2 ? ? ? ?
119-22 PISCICULTURA DE ESP?CIES EX?TICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA INTENSIVO ?rea alagada em ha M?DIO de 0 a 2 ? ? ? ?
119-31 PISCICULTURA DE ESP?CIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO ?rea alagada em ha BAIXO de 0 a 2 ? ? ? ?
119-32 PISCICUTURA DE ESP?CIES EX?TICAS (SISTEMA SEMI- INTENSIVO) ?rea alagada em ha M?DIO de 0 a 2 ? ? ? ?
119-41 PISCICULTURA DE ESP?CIES NATIVAS PARA ENGORDA EM SISTEMA EXTENSIVO ?rea alagada em ha BAIXO de 0 a 2 ? ? ? ?
119-42 PISCICULTURA DE ESP?CIES EX?TICAS PARA ENGORDA EM SISTEMA EXTENSIVO ?rea alagada em ha M?DIO de 0 a 2 ? ? ? ?
520-00 RECUPERA??O DE ?REAS MINERADAS ?rea total em hectares (ha) M?dio de 0 at? 5 ? ? ? ?
530-04 LAVRA DE GEMAS (?GATA/AMETISTA/ETC) - A C?U ABERTO E COM RECUPERA??O DE ?REA DEGRADADA ?rea requerida ao DNPM em hectares (ha) M?dio de 0 at? 5 ? ? ? ?
530-06 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRU??O CIVIL - A C?U ABERTO, COM USO DE EXPLOSIVOS, COM BRITAGEM E COM RECUPERA??O DE ?REA DEGRADADA. ?rea requerida ao DNPM em hectares (ha) Alto de 0 at? 5 ? ? ? ?
530-07 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRU??O CIVIL - A C?U ABERTO, SEM USO DE EXPLOSIVOS, COM BRITAGEM E COM RECUPERA??O DE ?REA DEGRADADA. ?rea requerida ao DNPM em hectares (ha) Alto de 0 at? 5 ? ? ? ?
530-08 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRU??O CIVIL - A C?U ABERTO, COM USO DE EXPLOSIVOS, SEM BRITAGEM E COM RECUPERA??O DE ?REA DEGRADADA. ?rea requerida ao DNPM em hectares (ha) Alto de 0 at? 5 ? ? ? ?
530-09 LAVRA DE ROCHA PARA USO IMEDIATO NA CONSTRU??O CIVIL - A C?U ABERTO, SEM USO DE EXPLOSIVOS, SEM BRITAGEM E COM RECUPERA??O DE ?REA DEGRADADA. ?rea requerida ao DNPM em hectares (ha) m?dio de 0 at? 5 ? ? ? ?
530-10 LAVRA DE SAIBRO - A C?U ABERTO E COM RECUPERA??O DE ?REA DEGRADADA ?rea requerida ao DNPM em hectares (ha) M?dio de 0 at? 5 ? ? ? ?
530-11 LAVRA DE ARGILA - A C?U ABERTO E COM RECUPERA??O DE ?REA DEGRADADA ?rea requerida ao DNPM em hectares (ha) M?dio de 0 at? 5 ? ? ? ?
530-13 LAVRA DE AREIA - A C?U ABERTO, FORA DE RECURSO H?DRICO E COM RECUPERA??O DE ?REA DEGRADADA. ?rea requerida ao DNPM em hectares (ha) M?dio de 0 at? 5 ? ? ? ?
1010-10 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS N?O MET?LICOS, COM TINGIMENTO. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1010-20 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS N?O MET?LICOS, SEM TINGIMENTO. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 2000,01 a 10000 10000,01 a 40000 ?
1010-21 BRITAGEM ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 ? ? ? ?
1020-00 FABRICA??O DE CAL VIRGEM/ HIDRATADA OU EXTINTA ?rea ?til em m? M?dio 0 a 250 de 250,01 at? 2000 ? ? ?
1030-10 FABRICA??O DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, COM TINGIMENTO. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1030-20 FABRICA??O DE TELHAS/TIJOLOS/OUTROS ARTIGOS DE BARRO COZIDO, SEM TINGIMENTO. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1040-10 FABRICA??O DE MATERIAL CER?MICO EM GERAL ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1040-20 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE PORCELANA ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1040-30 FABRICA??O DE MATERIAL REFRAT?RIO ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1051-00 FABRICA??O DE PE?AS/ORNATOS/ESTRUTURAS/PR?- MOLDADOS DE CIMENTO, CONCRETO, GESSO. ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
1052-00 FABRICA??O DE ARGAMASSA ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1053-00 USINA DE PRODU??O DE CONCRETO ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1060-20 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE VIDRO E CRISTAL ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1061-10 FABRICA??O DE L? DE VIDRO E ASSEMELHADOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1061-20 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE FIBRA DE VIDRO ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1062-00 FABRICA??O DE ESPELHOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1110-21 METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 ? ? ? ?
1112-10 PRODU??O DE FUNDIDOS DE FERRO E A?O/FORJADOS/ ARAMES/RELAMINADOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1112-20 PRODU??O DE FUNDIDOS DE OUTROS METAIS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1112-21 PRODU??O DE FUNDIDOS DE ALUM?NIO ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1112-22 PRODU??O DE FUNDIDOS DE CHUMBO ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1113-00 METALURGIA DO P?, INCLUSIVE PE?AS MOLDADAS. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 ? ? ? ?
1121-10 FABRICA??O DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS MET?LICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1121-20 FABRICA??O DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS MET?LICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1121-30 FABRICA??O DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS MET?LICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1121-40 FABRICA??O DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS MET?LICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA A PINCEL. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1121-50 FABRICA??O DE ESTRUTURAS/ ARTEFATOS/ RECIPIENTES/ OUTROS MET?LICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1123-10 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1123-20 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1123-30 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1123-40 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA A PINCEL. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1123-50 FUNILARIA, ESTAMPARIA E LATOARIA, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1124-10 FABRICA??O DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1124-20 FABRICA??O DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1124-30 FABRICA??O DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1124-40 FABRICA??O DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA A PINCEL. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1124-50 FABRICA??O DE TELAS DE ARAME E ARTEFATOS DE ARAMADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1125-10 FABRICA??O DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1125-20 FABRICA??O DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1125-30 FABRICA??O DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1125-40 FABRICA??O DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA A PINCEL. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1125-50 FABRICA??O DE ARTIGOS DE CUTELARIA E FERRAMENTAS MANUAIS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1210-10 FABRICA??O DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1210-20 FABRICA??O DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1210-30 FABRICA??O DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1210-40 FABRICA??O DE MAQUINAS E APARELHOS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1210-50 FABRICA??O DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1210-60 FABRICA??O DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1210-70 FABRICA??O DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1210-80 FABRICA??O DE MAQUINAS E APARELHOS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1220-10 FABRICA??O DE UTENS?LIOS, PE?AS E ACESS?RIOS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1220-20 FABRICA??O DE UTENS?LIOS, PE?AS E ACESS?RIOS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1220-30 FABRICA??O DE UTENS?LIOS, PE?AS E ACESS?RIOS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1220-40 FABRICA??O DE UTENS?LIOS, PE?AS E ACESS?RIOS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1220-50 FABRICA??O DE UTENS?LIOS, PE?AS E ACESS?RIOS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1220-60 FABRICA??O DE UTENS?LIOS, PE?AS E ACESS?RIOS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1220-70 FABRICA??O DE UTENS?LIOS, PE?AS E ACESS?RIOS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1220-80 FABRICA??O DE UTENS?LIOS, PE?AS E ACESS?RIOS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1221-00 FABRICA??O DE UTENS?LIOS, PE?AS E ACESS?RIOS, COM MICROFUS?O. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 ? ? ? ?
1222-10 FABRICA??O DE AUTOPE?AS/MOTOPE?AS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1222-20 FABRICA??O DE AUTOPE?AS/MOTOPE?AS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1222-30 FABRICA??O DE AUTOPE?AS/MOTOPE?AS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1222-40 FABRICA??O DE AUTOPE?AS/MOTOPE?AS, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1222-50 FABRICA??O DE AUTOPE?AS/MOTOPE?AS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1222-60 FABRICA??O DE AUTOPE?AS/MOTOPE?AS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E COM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1222-70 FABRICA??O DE AUTOPE?AS/MOTOPE?AS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, COM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1222-80 FABRICA??O DE AUTOPE?AS/MOTOPE?AS, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE INCLUSIVE TRATAMENTO T?RMICO, SEM FUNDI??O E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1310-10 FABRICA??O DE MATERIAL EL?TRICO- ELETR?NICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICA??O/INFORM?TICA, COM TRATAMENTO SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1310-20 FABRICA??O DE MATERIAL EL?TRICO-ELETR?NICO/ EQUIPAMENTOS PARA COMUNICA??O/INFORM?TICA, SEM TRATAMENTO SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1330-10 FABRICA??O DE APARELHOS EL?TRICOS E ELETRODOM?STICOS, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1330-20 FABRICA??O DE APARELHOS EL?TRICOS E ELETRODOM?STICOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1411-10 FABRICA??O, MONTAGEM E REPARA??O DE AUTOM?VEIS/ CAMIONETES (INCLUSIVE CABINE DUPLA). ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1411-20 FABRICA??O, MONTAGEM E REPARA??O DE CAMINH?ES, ?NIBUS. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1411-30 FABRICA??O, MONTAGEM E REPARA??O DE MOTOS, BICICLETAS, TRICICLOS, ETC. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1411-40 FABRICA??O, MONTAGEM E REPARA??O DE REBOQUES E/OU TRAILLERS. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1412-10 FABRICA??O, MONTAGEM E REPARA??O DE TRENS, LOCOMOTIVAS, VAG?ES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1412-20 MANUTEN??O E ABASTECIMENTO DE LOCOMOTIVAS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 500 de 500,01 a 1000 ? ?
1413-10 FABRICA??O, MONTAGEM E REPARA??O DE AERONAVES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1414-10 FABRICA??O, MONTAGEM E REPARA??O DE EMBARCA??ES/ ESTRUTURAS FLUTUANTES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1414-20 FABRICA??O, MONTAGEM E REPARA??O DE BARCOS DE FIBRA DE VIDRO. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1415-00 FABRICA??O, MONTAGEM E REPARA??O DE TRATORES E MAQUINAS DE TERRAPLANAGEM. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1510-10 SERRARIA E DESDOBRAMENTO COM TRATAMENTO DE MADEIRA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1510-20 SERRARIA E DESDOBRAMENTO SEM TRATAMENTO DE MADEIRA ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1520-10 PRESERVA??O DE MADEIRA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1520-20 SECAGEM DE MADEIRA ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1520-30 OUTROS BENEFICIAMENTOS E/OU TRATAMENTOS DE MADEIRA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1530-10 FABRICA??O DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA COM UTILIZACAO DE RESINAS (MDF, MDP E OUTRAS). ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1530-20 FABRICA??O DE PLACAS/ CHAPAS MADEIRA AGLOMERADA/ PRENSADA/ COMPENSADA SEM UTILIZACAO DE RESINAS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1540-00 FABRICA??O DE ARTEFATOS/ ESTRUTURAS DE MADEIRA (EXCETO M?VEIS) ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1540-10 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE CORTI?A ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
1540-20 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE BAMBU/ VIME/ JUNCO/ PALHA TRAN?ADA (EXCETO M?VEIS) ?rea ?til em m? Baixo de 0,01 a 99999999 ? ? ? ?
1611-10 FABRICA??O DE M?VEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESS?RIOS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1611-20 FABRICA??O DE M?VEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESS?RIOS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1611-30 FABRICA??O DE M?VEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESS?RIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1611-40 FABRICA??O DE M?VEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESS?RIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA A PINCEL. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1611-50 FABRICA??O DE M?VEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, COM ACESS?RIOS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1612-10 FABRICA??O DE M?VEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, SEM ACESS?RIOS DE METAL, COM PINTURA (EXCETO A PINCEL). ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1612-20 FABRICA??O DE M?VEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, SEM ACESS?RIOS DE METAL, COM PINTURA A PINCEL. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1612-30 FABRICA??O DE M?VEIS DE MADEIRA/ BAMBU/ VIME/ JUNCO, SEM ACESS?RIOS DE METAL, SEM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1620-10 FABRICA??O DE M?VEIS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1620-20 FABRICA??O DE M?VEIS DE METAL, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1620-30 FABRICA??O DE M?VEIS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E COM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1620-40 FABRICA??O DE M?VEIS DE METAL, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1630-10 FABRICA??O DE M?VEIS MOLDADOS DE MATERIAL PL?STICO, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
1630-20 FABRICA??O DE M?VEIS MOLDADOS DE MATERIAL PL?STICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1640-10 FABRICA??O DE COLCH?ES ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1640-20 FABRICA??O DE ESTOFADOS ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1721-10 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPEL?O/ CARTOLINA/ CART?O, COM OPERA??ES MOLHADAS. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1721-21 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPEL?O/ CARTOLINA/ CART?O, COM OPERA??ES SECAS, COM IMPRESS?O GR?FICA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1721-22 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE PAPEL/ PAPEL?O/ CARTOLINA/ CART?O, COM OPERA??ES SECAS, SEM IMPRESS?O GR?FICA. ?rea ?til em m? Baixo de 0,01 a 99999999 ? ? ? ?
1820-00 FABRICA??O DE ARTIGOS/ ARTEFATOS DIVERSOS DE BORRACHA ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1820-20 FABRICA??O DE LAMINADOS E FIOS DE BORRACHA ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1820-30 FABRICA??O DE ESPUMA DE BORRACHA/ ARTEFATOS DE ESPUMA DE BORRACHA, INCLUSIVE LATEX. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1830-00 RECUPERA??O DE SUCATA DE BORRACHA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1840-00 RECONDICIONAMENTO DE PNEUM?TICOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1910-00 SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES (SOMENTE ZONA RURAL) ?rea ?til em m? M?dio de 0,01 a 99999999 ? ? ? ?
1921-11 CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SU?NAS/ CAPRINAS E EQUINAS - CURTUME COMPLETO ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1921-12 CURTIMENTO DE PELES BOVINAS/ SU?NAS/ CAPRINAS E EQUINAS - ATE WET BLUE OU ATANADO ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1921-20 CURTIMENTO DE PELE OVINA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1922-10 ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE WET BLUE OU ATANADO. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1922-20 ACABAMENTO DE COUROS, A PARTIR DE COURO SEMI- ACABADO. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1930-00 FABRICA??O DE COLA ANIMAL ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
1940-00 FABRICA??O DE ARTEFATOS DIVERSOS DE COUROS E PELES (EXCETO CAL?ADO) ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
1940-10 FABRICA??O DE OSSOS PARA C?ES ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2010-00 PRODU??O DE SUBSTANCIAS QU?MICAS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2010-10 PRODU??O DE GASES INDUSTRIAIS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2020-00 FABRICA??O DE PRODUTOS QU?MICOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2020-30 FABRICA??O DE PRODUTOS DE LIMPEZA/ POLIMENTO/ DESINFETANTE ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2020-41 MISTURA DE FERTILIZANTES ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2020-50 FABRICA??O DE ?LCOOL ET?LICO, METANOL E SIMILARES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2021-00 FRACIONAMENTO DE PRODUTOS QU?MICOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2030-00 RECUPERA??O DE PRODUTOS QU?MICOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
2040-00 RECUPERA??O DE METAIS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
2065-10 USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASF?LTICO, A QUENTE. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 500 ? ? ?
2065-20 USINA DE ASFALTO E CONCRETO ASF?LTICO, A FRIO. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 250,01 a 500 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 de 5000,01 a 9999999
2066-00 PRODU??O DE ?LEO/ GORDURA/ CERA VEGETAL/ ANIMAL/ ESSENCIAL E OUTRO PRODUTO DA DESTILA??O DA MADEIRA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2068-00 MISTURA DE GRAXAS LUBRIFICANTES ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
2070-00 FABRICA??O DE RESINAS/ ADESIVOS/ FIBRAS/ FIOS ARTIFICIAIS E SINT?TICOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2080-00 FABRICA??O DE TINTA ESMALTE/ LACA/ VERNIZ/ IMPERMEABILIZANTE/ SOLVENTE/ SECANTE ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2080-10 FABRICA??O DE TINTA COM PROCESSAMENTO A SECO ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2110-00 FABRICA??O DE PRODUTOS FARMAC?UTICOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2110-10 FABRICA??O DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DESCART?VEIS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2120-00 FABRICA??O DE PRODUTOS VETERIN?RIOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2210-00 FABRICA??O DE PRODUTOS DE PERFUMARIA ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2210-10 FABRICA??O DE COSM?TICOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2220-10 FABRICA??O DE SAB?ES, COM EXTRA??O DE LANOLINA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2220-20 FABRICA??O DE SAB?ES, SEM EXTRA??O DE LANOLINA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2221-00 FABRICA??O DE SEBO INDUSTRIAL ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2230-00 FABRICA??O DE DETERGENTES ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2240-00 FABRICA??O DE VELAS ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
2310-10 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE MATERIAL PL?STICO, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2310-20 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE MATERIAL PL?STICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2310-21 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE MATERIAL PL?STICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE, COM IMPRESS?O GR?FICA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2310-22 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE MATERIAL PL?STICO, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE, SEM IMPRESS?O GR?FICA. ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2320-00 FABRICA??O DE CANOS, TUBOS E CONEX?ES PL?STICAS. ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2330-00 FABRICA??O DE PRODUTOS ACR?LICOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2340-00 FABRICA??O DE LAMINADOS PL?STICOS ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2411-10 BENEFICIAMENTO DE FIBRAS T?XTEIS VEGETAIS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2411-20 BENEFICIAMENTO DE FIBRAS T?XTEIS ARTIFICIAIS/ SINT?TICAS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2412-10 BENEFICIAMENTO DE MATERIAS T?XTEIS DE ORIGEM ANIMAL, COM LAVAGEM DE L?. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2412-20 BENEFICIAMENTO DE MATERIAS T?XTEIS DE ORIGEM ANIMAL, SEM LAVAGEM DE L?. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2420-10 FIA??O E/OU TECELAGEM, COM TINGIMENTO. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2420-20 FIA??O E/OU TECELAGEM, SEM TINGIMENTO. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2430-10 FABRICA??O DE TECIDOS ESPECIAIS, COM TINGIMENTO. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2430-20 FABRICA??O DE TECIDOS ESPECIAIS, SEM TINGIMENTO. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2440-00 FABRICA??O DE ESTOPA/ MATERIAL PARA ESTOFO ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2510-00 FABRICA??O DE CAL?ADOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2511-10 FABRICA??O DE ARTEFATOS/COMPONENTES PARA CAL?ADOS, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
2511-20 FABRICA??O DE ARTEFATOS/COMPONENTES PARA CAL?ADOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2512-00 ATELIER DE CAL?ADOS ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2520-10 FABRICA??O DE VESTU?RIO ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
2520-11 FABRICA??O DE ROUPAS CIR?RGICAS E PROFISSIONAIS DESCART?VEIS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
2520-12 MALHARIA (SOMENTE CONFEC??O) ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
2520-20 FABRICA??O DE COLCHAS, ACOLCHOADOS E OUTROS ARTIGOS DE DECORA??O EM TECIDO. ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
2530-10 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE TECIDO, COM TINGIMENTO. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2530-20 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE TECIDO, SEM TINGIMENTO. ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
2540-00 TINGIMENTO DE ROUPA/ PE?A/ ARTEFATOS DE TECIDO ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2550-00 ESTAMPARIA/ OUTRO ACABAMENTO EM ROUPA/ PE?A/ TECIDOS/ ARTEFATOS DE TECIDO, EXCETO TINGIMENTO. ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
2611-10 SECAGEM DE ARROZ ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2611-20 SECAGEM DE OUTROS GR?OS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2612-00 MOAGEM DE GR?OS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2612-10 MOINHO DE TRIGO E/OU MILHO ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2612-20 MOINHO DE OUTROS GR?OS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2613-10 TORREFA??O E MOAGEM DE CAF? ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2614-11 ENGENHO DE ARROZ COM PARBOILIZA??O ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2614-12 ENGENHO DE ARROZ SEM PARBOILIZA??O ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2615-00 OUTRAS OPERA??ES DE BENEFICIAMENTO DE GR?OS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2621-11 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS, COM FABRICA??O DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZA??O DE CARNES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2621-12 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS, SEM FABRICA??O DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZA??O DE CARNES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2621-21 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE SU?NOS, COM FABRICA??O DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZA??O DE CARNES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2621-22 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE SU?NOS, SEM FABRICA??O DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZA??O DE CARNES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2621-31 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE AVES E/OU COELHOS, COM FABRICA??O DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZA??O DE CARNES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2621-32 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE AVES E/OU COELHOS, SEM FABRICA??O DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZA??O DE CARNES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2621-41 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS E SU?NOS, COM FABRICA??O DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZA??O DE CARNES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2621-42 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE BOVINOS E SU?NOS, SEM FABRICA??O DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZA??O DE CARNES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2621-51 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE OUTROS ANIMAIS, COM FABRICA??O DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZA??O DE CARNES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2621-52 MATADOUROS/ ABATEDOUROS DE OUTROS ANIMAIS, SEM FABRICA??O DE EMBUTIDOS OU INDUSTRIALIZA??O DE CARNES. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2622-10 FABRICA??O DE DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL E FRIGOR?FICOS SEM ABATE ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2622-20 FABRICA??O DE EMBUTIDOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2622-30 PREPARA??O DE CONSERVAS DE CARNE ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2622-40 PRODU??O DE BANHA E GORDURAS ANIMAIS COMEST?VEIS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2622-50 BENEFICIAMENTO DE TRIPAS ANIMAIS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2623-10 FABRICA??O DE RA??O BALANCEADA/ FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA ANIMAIS, COM COZIMENTO E/OU COM DIGEST?O. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2623-20 FABRICA??O DE RA??O BALANCEADA/ FARINHA DE OSSO/ PENA/ ALIMENTOS PARA ANIMAIS, SEM COZIMENTO E/OU SEM DIGEST?O (SOMENTE MISTURA). ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2624-10 PREPARA??O DE PESCADO/ FABRICA??O DE CONSERVAS DE PESCADO ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2624-20 SALGAMENTO DE PESCADO ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2624-30 ARMAZENAMENTO DE PESCADO ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 9999999 ? ? ? ?
2625-10 BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZA??O DE LEITE E SEUS DERIVADOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2625-20 FABRICA??O DE QUEIJOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2625-30 PREPARA??O DE LEITE, INCLUSIVE PASTEURIZA??O. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2625-40 POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2631-10 FABRICA??O DE A?UCAR REFINADO ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
2632-10 FABRICA??O DE DOCES EM PASTA, CRISTALIZADOS, EM BARRA. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2632-20 FABRICA??O DE SORVETES/ BOLOS E TORTAS GELADAS/ COBERTURAS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2632-30 FABRICA??O DE BALAS/ CARAMELOS/ PASTILHAS/ DROPES/ BOMBONS/ CHOCOLATES/ GOMAS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2632-40 ENTREPOSTO/DISTRIBUIDOR DE MEL ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 9999999 ? ? ? ?
2640-00 FABRICA??O DE MASSAS ALIMENT?CIAS (INCLUSIVE P?ES), BOLACHAS E BISCOITOS. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2640-10 PADARIA, CONFEITARIA, PASTELARIA. ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 9999999 ? ? ? ?
2651-00 FABRICA??O DE CONDIMENTOS ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
2652-10 FABRICA??O DE VINAGRE ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2652-20 PREPARA??O DE SAL DE COZINHA ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
2653-00 FABRICA??O DE FERMENTOS E LEVEDURAS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2660-00 FABRICA??O DE CONSERVAS, EXCETO DE CARNE E PESCADO. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2670-10 FABRICA??O DE PROTE?NA TEXTURIZADA E HIDROLISADA DE SOJA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2670-20 FABRICA??O DE PROTEINA TEXTURIZADA DE SOJA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2670-30 FABRICA??O DE PROTEINA HIDROLISADA DE SOJA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2680-10 SELE??O E LAVAGEM DE OVOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2680-20 SELE??O E LAVAGEM DE FRUTAS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2680-30 LAVAGEM DE LEGUMES E/OU VERDURAS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2680-40 PASTEURIZA??O DE OVO LIQUIDO ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2691-00 PREPARA??O DE REFEI??ES INDUSTRIAIS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2692-10 FABRICA??O DE ERVA-MATE ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
2692-20 FABRICA??O DE CH?S E ERVAS PARA INFUS?O ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 de 10000,01 a 40000 ?
2693-00 FABRICA??O DE PRODUTOS DERIVADOS DA MANDIOCA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2694-10 REFINO/ PREPARA??O DE ?LEO/ GORDURA VEGETAL/ ANIMAL ATRAV?S DE EXTRA??O POR SOLVENTES ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
2694-20 REFINO/ PREPARA??O DE ?LEO/ GORDURA VEGETAL/ ANIMAL ATRAV?S DE PROCESSO F?SICO ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 ? ? ? ?
2695-00 FABRICA??O DE GELATINA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2696-00 FABRICA??O DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES N?O ESPECIFICADOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2710-10 FABRICA??O DE CERVEJA/ CHOPE/ MALTE ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2710-20 FABRICA??O DE VINHOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2710-30 FABRICA??O DE AGUARDENTE/ LICORES/ OUTROS DESTILADOS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2710-40 FABRICA??O DE OUTRAS BEBIDAS ?LCOOLICAS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2720-10 FABRICA??O DE REFRIGERANTES ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2720-20 CONCENTRADORAS DE SUCO DE FRUTAS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2720-30 FABRICA??O DE OUTRAS BEBIDAS N?O ?LCOOLICAS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2730-00 ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS, INCLUSIVE ENGARRAFAMENTO E GASEIFICA??O DE ?GUA MINERAL, COM OU SEM LAVAGEM DE GARRAFAS. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2810-00 PREPARA??O DO FUMO/ FABRICA??O DE CIGARRO/ CHARUTO/ CIGARRILHAS/ ETC ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2820-00 CONSERVA??O DO FUMO ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
2910-00 CONFEC??O DE MATERIAL IMPRESSO ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3001-10 FABRICA??O DE JOIAS/ BIJUTERIAS, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
3001-20 FABRICA??O DE JOIAS/ BIJUTERIAS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3002-10 FABRICA??O DE ENFEITES DIVERSOS, COM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
3002-20 FABRICA??O DE ENFEITES DIVERSOS, SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE. ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3003-10 FABRICA??O DE INSTRUMENTOS DE PRECIS?O NAO EL?TRICOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3003-20 FABRICA??O DE APARELHOS PARA USO M?DICO, ODONTOL?GICO E CIR?RGICO. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3003-21 FABRICA??O DE APARELHOS ORTOP?DICOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3003-30 FABRICA??O DE APARELHOS E MATERIAIS FOTOGR?FICOS E/ OU CINEMATOGR?FICOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3003-40 FABRICA??O DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E FITAS MAGN?TICAS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3003-41 IND?STRIA FONOGR?FICA ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3003-50 FABRICA??O DE EXTINTORES ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3003-60 FABRICA??O DE OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS N?O ESPECIFICADOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3004-00 FABRICA??O DE ESCOVAS PINCEIS, VASSOURAS, ETC. ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3005-00 FABRICA??O DE CORDAS/ CORD?ES E CABOS ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
3006-00 FABRICA??O DE GELO (EXCETO GELO SECO) ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 250 de 250,01 a 2000 de 2000,01 a 10000 ? ?
3007-10 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS INDUSTRIAIS ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3007-20 LAVANDERIA PARA ROUPAS E ARTEFATOS DE USO DOMESTICO ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3008-00 FABRICA??O DE ARTIGOS ESPORTIVOS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3009-00 LABORAT?RIO DE TESTES DE PROCESSOS/ PRODUTOS INDUSTRIAIS ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 250 de 250,01 a 2000 ? ? ?
3010-10 SERVI?OS DE GALVANOPLASTIA ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
3010-20 SERVI?OS DE FOSFATIZA??O/ ANODIZA??O/ DECAPAGEM/ ETC, EXCETO GALVANOPLASTIA. ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
3011-00 SERVI?OS DE USINAGEM ?rea ?til em m? Alto de 0 a 250 ? ? ? ?
3012-00 SERVI?OS DE TORNEARIA/ FERRARIA/ SERRALHERIA ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 9999999 ? ? ? ?
3017-00 PRODU??O DE CARV?O VEGETAL EM FORNOS volume de produ??o em m?/ dia Baixo de 0 a 9999999 ? ? ? ?
3018-00 SECADOR DE FUMO ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 9999999 ? ? ? ?
3020-00 FABRICA??O DE ARTEFATOS DE TECIDO E METAL SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 9999999 ? ? ? ?
3121-20 TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RES?DUO S?LIDO INDUSTRIAL CLASSE II A ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 200 de 200,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 ?
3121-30 TRIAGEM E ARMAZENAMENTO DE RES?DUO S?LIDO INDUSTRIAL CLASSE II B ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 200 de 200,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 de 5000,01 a 9999999
3122-20 PROCESSAMENTO DE RES?DUO S?LIDO INDUSTRIAL CLASSE II A toneladas/m?s M?dio de 0 a 18 de 18,01 a 35 ? ? ?
3122-30 PROCESSAMENTO DE RES?DUO S?LIDO INDUSTRIAL CLASSE II B toneladas/m?s Baixo de 0 a 18 de 18,01 a 35 de 35,01 a 750 de 750,01 a 1250 1250,01 a 99999999
3411-00 BER??RIO MICRO-EMPRESA ?rea ?til em m? Baixo de 0 a 9999999 ? ? ? ?
3412-00 CEMIT?RIO ?rea ?til (ha) BAIXO de 0 a 2 de 2,01 a 5 5,01 a 10 10,01 a 25 25,01 A 99999999
3413.11 CAMPUS UNIVERSIT?RIO (inclus?o da ETE se couber) ?rea total (ha) ALTO de 0 a 5 de 5,01 a 10 de 10,01 a 20 ? ?
3414-20 S?TIOS DE LAZER ?rea total em hectares (ha) M?DIO de 0 a 5 ? ? ? ?
3414-40 PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS: LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTO - UNIFAMILIAR (INCLUS?O DA ETE, QUANDO COUBER, E SUAS LICEN?AS CORRESPONDENTES) ?rea total em hectares (ha) M?DIO de 0 a 5 de 5,01 a 20 ? ? ?
3414-50 PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS RESIDENCIAIS: LOTEAMENTOS OU DESMEMBRAMENTO - PLURIFAMILIAR PR?DIOS DE APARTAMENTOS (INCLUS?O DA ETE, QUANDO COUBER, E SUAS LICEN?AS CORRESPONDENTES) ?rea total em hectares (ha) ALTO de 0 a 5 ? ? ? ?
3414-60 CONDOM?NIOS POR UNIDADE AUT?NOMA/FRA??O IDEAL - HORIZONTAL (INCLUS?O DA ETE QUANDO COUBER) ?rea total em hectares (ha) M?DIO de 0 a 5 de 5,01 a 10 de 10,01 a 20 ? ?
3414-70 CONDOM?NIOS POR UNIDADE AUT?NOMA/FRA??O IDEAL - VERTICAL PR?DIOS DE APARTAMENTOS -(INCLUS?O DA ETE QUANDO COUBER); ?rea total em hectares (ha) ALTO de 0 a 5 ? ? ? ?
3415-10 DISTRITO/ LOTEAMENTO INDUSTRIAL/ POLO INDUSTRIAL ?rea ?til em hectares (h?) ALTO de 0 a 5 de 5,01 a 10 ? ? ?
3426-00 MONTAGEM OU RECUPERA??O DE M?VEIS SEM TRATAMENTO DE SUPERF?CIE E SEM PINTURA ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
3451-10 RODOVIA MUNICIPAL comprimento (km) ALTO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
3451-20 PONTES comprimento (m) M?DIO de 0 a 10 de 10,01 a 25 de 25,01 a 50 de 50,01 a 100 ?
3451-30 VIADUTO comprimento (m) M?DIO de 0 a 100 ? ? ? ?
3452-00 FERROVIA / METROVIA comprimento (km) ALTO de 0 a 2 ? ? ? ?
3452-10 RAMAL FERROVI?RIO comprimento (m) M?DIO de 0 a 250 de 251 a 500 de 501 a 1000 de 1001 a 2000 ?
3455-00 ESTACIONAMENTO COM MANUTEN??O DE VE?CULOS ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 2000 de 2000,01 a 5000 ?
3457-00 OBRAS DE URBANIZA??O (MUROS / CAL?ADA / ACESSO / ETC) E VIA URBANA (ABERTURA, CONSERVA??O, REPARA??O OU AMPLIA??O). comprimento (m) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
3460-00 A?UDE ?rea inundada (ha) M?DIO de 0 a 5 de 5,01 a 10 ? ? ?
3462-00 CANALIZA??O PARA DRENAGEM PLUVIAL URBANA comprimento (m) M?DIO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
3463-10 CANALIZA??O DE CURSOS D'?GUA EM ?REA URBANA comprimento (km) ALTO de 0 at? 2 ? ? ? ?
3510-10 PRODU??O DE ENERGIA TERMEL?TRICA (USINA TERMEL?TRICA) pot?ncia em MW ALTO de 0 a 0,5 ? ? ? ?
3510-21 LINHAS DE DISTRIBUI??O DE ENERGIA EL?TRICA at?34, 5KV. comprimento (km) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
3510-22 LINHAS DE TRANSMISS?O COM TENS?O A PARTIR DE 34,5 KV comprimento (km) M?DIO de 0 a 10 de 10,01 a 20 ? ? ?
3510-30 GERA??O DE ENERGIA EL?TRICA A PARTIR DE ENERGIA E?LICA (edifica??es sustent?veis exceto parques e?licos) pot?ncia em MW BAIXO de 0,0001 a 1 de 1,01 a 10 ? ? ?
3510-50 GERA??O DE ENERGIA EL?TRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR (SOMENTE edifica??es sustent?veis) pot?ncia em MW BAIXO de 0,0001 a 1 de 1,01 a 10 ? ? ?
3511-10 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ?GUA COM BARRAGEM ?rea de alague (ha) ALTO de 0 a 10 ? ? ? ?
3511-20 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ?GUA SEM BARRAGEM popula??o atendida (n? habitante) M?DIO de 0,0001 a 25000 de 25001 a 50000 ? ? ?
3514-10 LIMPEZA DE CANAIS URBANOS comprimento (m) BAIXO de 0 a 500 de 501 a 1000 de 1001 a 2000 de 2001 a 5000 ?
3514.20 DESASSOREAMENTO DE CURSO D'?GUA DORMENTE (EXCETO ATIVIDADE AGROPECU?RIA) m? ALTO At? 50 ? ? ? ?
3514-21 DESASSOREAMENTO DE CURSO D'?GUA CORRENTE - limpeza e dragagem (EXCETO ATIVIDADE AGROPECU?RIA) m? ALTO AT? 50 ? ? ? ?
3541-12 CENTRAL DE RECEBIMENTO DE RES?DUOS DE PODA quantidade de res?duo ton./dia BAIXO de 0 a 1 de 1 a 5 de 20 a 50 de 50 a 99999999 ?
3544-10 ATERRO DE RES?DUOS S?LIDO S CONSTRU??O CIVIL E DEMOLI??O - RSCC m?/dia BAIXO de 0 a at? 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
3544-22 CENTRAL DE TRIAGEM DE RSCC m?/dia BAIXO de 0 a at? 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
3544-23 CENTRAL DE TRIAGEM COM ATERRO DE RSCC m?/dia BAIXO de 0 a at? 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
3544-30 ESTA?AO DE TRANSBORDO DE RSCC m?/dia BAIXO de 0 a at? 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
3544-41 OUTRA FORMA DE DESTINA?AO DE RSCC SEM BENEFICIAMENTO N?O ESPECIFICADA m?/dia BAIXO de 0 a at? 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
3544-50 REMEDIA?AO DE ?REA DEGRADADA POR DISPOSI?AO DE RSCC ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a at? 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
3544-60 MONITORAMENTO DE ?REA REMEDIADA POR DISPOSI??O DE RSCC ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a at? 25 de 25,01 a 100 de 100,01 a 300 de 300,01 a 1000 1000 a 99999999
3545-00 CLASSIFICA??O/SELE??O DE RES?DUO S?LIDO URBANO (inclusive Transbordo) - RSU ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
4100-00 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QU?MICOS/ FARMAC?UTICOS e/ ou fertilizantes ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 100 de 100,01 a 500 de 500,01 a 2000 ? ?
4110-20 COM?RCIO DE PRODUTOS QU?MICOS SEM MANIPULA??O ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 50 de 50,01 a 250 de 250,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 5000,01 a 99999999
4140-00 SHOPPING CENTER / SUPERMERCADO ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
4170-00 COM?RCIO EM GERAL - a ser disciplinado por resolu??o do Conselho Municipal de Meio Ambiente ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
4720-10 ATRACADOURO / PIER / TRAPICHE comprimento (m) M?DIO de 0 a 100 ? ? ? ?
4720-20 MARINA ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 250 ? ? ? ?
4720-30 ANCORADOUROS comprimento (m) M?DIO de 0 a 50 ? ? ? ?
4720-40 MOLHE / DIQUE / QUEBRA-MAR comprimento (km) M?DIO de 0 a 0,1 ? ? ? ?
4730-10 HELIPONTO ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
4730-20 TELEF?RICOS comprimento (km) M?DIO de 0 a 0,05 ? ? ? ?
4730-40 TERMINAL DE MIN?RIOS ?rea ?til em m? M?DIO de 0 a 250 ? ? ? ?
4750-10 DEP?SITO DE G?S LIQUEFEITO DE PETR?LEO - GLP (sem manipula??o) (c?digo ONU 1075) ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
4750-52 POSTO DE ABASTECIMENTO PR?PRIO COM TANQUES A?REOS (DEP?SITOS DE COMBUST?VEIS) > 15m? ?rea ?til em m? M?DIO de 0 at? 45 de 45,01 at? 90 de 90,01 at? 135 de 135,01 at? 180 180,01 a 99999999
4750-70 COMPLEXO LOG?STICO ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 100 de 100,01 a 500 de 500,01 a 2000 de 2000,01 a 5000 ?
4750-90 DEPOSITO EM GERAL ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
4751-20 DEPOSITO/ COM?RCIO ATACADISTA DE COMBUST?VEIS GASOSOS (BASES DE DISTRIBUI??O) ?rea ?til em m? M?dio de 0 a 1000 de 1000,0001 a 5000 de 5000,0001 a 10000 de 10000,0001 a 20000 ?
4810-00 SERVI?OS DE COMUNICA??ES comprimento (km) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
4810-10 INSTALA??O DE LINHA TELEF?NICA comprimento (km) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
4810-11 INSTALA??O DE LINHA TELEF?NICA SUBFLUVIAL comprimento (km) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
4811-00 INSTALA??O DE CABOS DE FIBRA ?PTICA comprimento (km) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
4812-00 REDE/ANTENA PARA TELEFONIA M?VEL / ESTA??O R?DIO- BASE valor ?nico por local BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
5110-00 HOTEL / POUSADA ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
5130-00 RESTAURANTE / REFEIT?RIO / LANCHONETE / QUIOSQUE / TRAILER FIXO ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
5210-00 SERVI?OS DE REPARA??O E MANUTEN??O DE MAQUINAS/ APARELHOS / UTENS?LIOS / PE?AS / ACESS?RIOS ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
5220-00 OFICINA MEC?NICA/CENTRO DE DESMANCHE DE VE?CULOS (CDV) /CHAPEA??O E PINTURA ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
5230-00 ESTOFARIA - REFORMAS DE ESTOFADOS EM GERAL ESTOFARIA ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
5290-00 SERVI?OS DIVERSOS DE REPARA??O E CONSERVA??O ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
5610-00 ESCOLA / CRECHE ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
5710-20 LABORAT?RIOS DE AN?LISES F?SICO-QU?MICAS /BIOL?GICAS/ CL?NICAS/TOXICOL?GICAS ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 51 de 50,01 a 251 de 250,01 a 1001 ? ?
6111-00 ?REA DE LAZER (CAMPING / BALNE?RIO / PARQUE TEM?TICO) ?rea total (ha) M?DIO de 0 a 5 ? ? ? ?
6112-00 AUT?DROMO / KART?DROMO / PISTA DE MOTOCROSS ?rea total (ha) M?DIO de 0 a 5 ? ? ? ?
6113-00 PARQUE DE EXPOSI??ES / PARQUE DE EVENTOS ?rea total (ha) M?DIO de 0 a 5 ? ? ? ?
6114-00 MUSEU /ANFITEATRO / JARDIM BOT?NICO ?rea total (m?) M?DIO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
6210-00 ESTABELECIMENTO PRISIONAL ?rea total (ha) M?DIO de 0 a 5 de 5,01 a 10 de 10,01 a 20 ? ?
8110-10 HOSPITAIS SEM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS N? DE LEITOS M?DIO de 0 a 20 de 21 a 49 de 50 a 149 de 150 a 299 300 a 99999999
8111-00 CL?NICAS M?DICASCOM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 100 de 100,01 a 500 de 500,01 a 1000 ? ?
8111-10 CL?NICAS M?DICASSEM PROCEDIMENTOS COMPLEXOS ?rea ?til (m?) M?DIO de 0 a 100 de 100,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 de 5000,01 a 9999999
8210-00 HOSPITAIS/CL?NICAS VETERIN?RIOS ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 100 de 100,01 a 500 de 500,01 a 1000 de 1000,01 a 5000 de 5000,01 a 9999999
9110-00 INSTITUI??O RELIGIOSA / TEMPLO / CAPELA ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
9210-10 CENTRO ESPORTIVO E/OU RECREATIVO / EST?DIO ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 2000 ? ? ? ?
9211-00 H?PICA / CANCHA RETA ?rea total (ha) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
9220-00 PISCINA DE USO COLETIVO ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
9230-00 SAUNA ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?
? OUTRAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL - a ser disciplinado por resolu??o do Conselho Municipal de Meio Ambiente ?rea ?til (m?) BAIXO de 0 a 99999999 ? ? ? ?

ANEXO II (Licenciamento florestal)
?
ATIVIDADES LISTADAS NO ANEXO 1 RESOLU??O CONAMA 237/1997 CARACTER?STICAS DA ATIVIDADE PARA IMPACTO LOCAL PORTE PARA IMPACTO LOCAL, conforme limites estabelecidos na legisla??o. GRAU DE POLUI??O
Bioma Pampa Bioma Mata Atl?ntica
Uso de Recursos Naturais Manejo dos Recursos Naturais N?o se aplica Mediante conv?nio com a SEMA-RS para compartilhamento de compet?ncia, observadas as restri??es da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 . ?
Supress?o de vegeta??o nativa em est?gio inicial de regenera??o para atividades de uso alternativo do solo. Zona urbana Todos os portes. Mediante conv?nio com a SEMA-RS para compartilhamento de compet?ncia, observadas as restri??es da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 . Alto
Supress?o de vegeta??o nativa em est?gio m?dio de regenera??o -Interesse Social - AM N?o se aplica At? 2 ha de manejo para o pequeno produtor rural e popula??es tradicionais. Mediante conv?nio com a SEMA-RS para compartilhamento de compet?ncia, observadas as restri??es da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 . Alto
Explora??o de esp?cies da flora nativa provenientes de forma??es naturais por meio do corte eventual, sem prop?sito comercial direto ou indireto, para consumo nas propriedades rurais, posses das popula??es tradicionais ou de pequenos produtores rurais -Interesse Social. - V N?o se aplica Mediante conv?nio com a SEMA-RS para compartilhamento de compet?ncia, observadas as restri??es da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 . Limites estabelecidos no Decreto n? 6.660/2008 , Art. 2? , ? 1?, I e II. M?dio
Explora??o econ?mica da madeira ou lenha e subprodutos florestais Explora??o de florestas comprovadamente plantadas com esp?cies nativas fora de ?rea de Preserva??o Permanente - AM Todos os portes Todos os portes M?dio
Aproveitamento de ?rvores tombadas em casos de calamidade p?blica comprovadamente causada por fen?menos naturais Todos os portes. Todos os portes. Alto
Obras civis e demais empreendimentos Supress?o de vegeta??o nativa para a implanta??o ou amplia??o de loteamentos e edifica??es, obras ou atividades citadas nesta resolu??o - AT. Zona Urbana. (Express?o "Para interven??es em ?rea de preserva??o permanente-APP requer anu?ncia pr?via do DEFAP" suprimida pela Resolu??o CONSEMA n? 291 , de 19.02.2015, DOE RS de 04.03.2015) Dever?o ser observados os limites e restri??es da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 .
Mediante conv?nio com a SEMA-RS para compartilhamento de compet?ncia, observadas as restri??es da Lei 11.428/2006 e do Decreto 6.660/2008 . (Express?o "Para interven??es em ?rea de preserva??o permanente-APP requer anu?ncia pr?via do DEFAP" suprimida pela Resolu??o CONSEMA n? 291 , de 19.02.2015, DOE RS de 04.03.2015)		 Alto
Arboriza??o Urbana Manejo da arboriza??o urbana (arboretos e ?rvores isoladas) - AM/I Todos os portes Todos os portes Baixo
Podas de esp?cies imunes ao corte ou outras - I Todos os portes Todos os portes Baixo
Transplantes de esp?cies imunes ao corte, em obras de relevante utilidade p?blica ou interesse social, comprovada a inexist?ncia de alternativa t?cnica e locacional. Observados os itens elencados no art. 3 da Lei 12.651/2012 -I Todos os portes Todos os portes Alto
Restaura??o ou recupera??o de ?reas degradadas Todos os portes. (Express?o "Para interven??es em ?rea de preserva??o permanente-APP requer anu?ncia pr?via do DEFAP" suprimida pela Resolu??o CONSEMA n? 291 , de 19.02.2015, DOE RS de 04.03.2015) Todos os portes. (Express?o "Para interven??es em ?rea de preserva??o permanente-APP requer anu?ncia pr?via do DEFAP" suprimida pela Resolu??o CONSEMA n? 291 , de 19.02.2015, DOE RS de 04.03.2015) Baixo