A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , c/c do art. 111, inciso I, alínea b § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000 , republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 26 de setembro de 2005, e:

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando proteger a saúde da população;

Considerando a necessidade de segurança de uso tecnológico de coadjuvantes de tecnologia na fabricação de alimentos;

Considerando que o uso dos coadjuvantes deve ser limitado a alimentos específicos, em condições específicas e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

Considerando que as substâncias em questão constam do Inventário de Coadjuvantes de Tecnologia adotado pelo Codex Alimentarius;

Considerando que a utilização dos coadjuvantes de tecnologia para bebidas alcoólicas, do ponto de vista da tecnologia industrial de fabricação, depende de avaliação técnica e aprovação pela autoridade competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o seu uso está condicionado ao enquadramento nos parâmetros estabelecidos em legislação vigente;

Considerando as manifestações recebidas para a Consulta Pública nº 26, publicada no DOU em 06.04.2005;

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico sobre o uso de Coadjuvantes de Tecnologia, estabelecendo suas funções, para a Subcategoria de Alimento: Bebidas Alcoólicas, constantes do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Os coadjuvantes de tecnologia não devem ser utilizados em substituição às Boas Práticas de Fabricação e ou às Boas Práticas Agrícolas.

Art. 3º O descumprimento aos termos desta Resolução constitui infração sanitária, sujeitando os infratores às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 , e demais disposições aplicáveis.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Resoluções CNNPA 05/69 e 24/72 e itens específicos à subcategoria de alimento em questão constantes do Anexo VII da Resolução CNS/MS 04/88.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

1. Atribuição de Coadjuvantes de Tecnologia Para a Subcategoria de Alimento - Bebidas Alcoólicas

2. É autorizado o uso de bitartarato de potássio (ou tartarato ácido de potássio) em vinhos, para acelerar a cristalização e a precipitação de sais tartáricos.