A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 071/08, de 13 de agosto de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.068540/2006-21,

Resolve:

Art. 1º Autorizar à América Latina Logística S/A. - ALL, nos termos da Carta nº 680/GRCP/2006, de 7 de novembro de 2006, e demais dados informados, a ampliação do Pátio de Rio Natal, no trecho São Francisco do Sul - Mafra, integrante da Malha Sul. Os investimentos autorizados ficam limitados ao valor de R$ 495.301,59 (quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e um reais e cinqüenta e nove centavos), cujos dispêndios deverão ser comprovados pela Concessionária em seus lançamentos contábeis destacados.

Art. 2º Após o término de cada obra a Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR deverá ser comunicada pela Concessionária, para as providências que se fizerem necessárias.

Art. 3º Determinar à SUCAR que notifique a Concessionária quanto ao teor desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral