Resolução ANTT nº 2.841 de 06/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2008
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1.474, de 31 de maio de 2006, publicada no DOU em 5 de junho de 2006, e no Voto DWG - 059/08, de 31 de julho de 2008, resolve:
Art. 1º Habilitar as empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral
ANEXOINTERESSADA: FAMA TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ: 82.171.091/0001-92
Nº DO PROCESSO: 50500.049545/2008-17
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: FAMA TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ: 82.171.091/0001-92
Nº DO PROCESSO: 50500.049545/2008-17
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolivia, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: TRANSPORTES INTERNACIONAIS OLIVEIRA NUNES LTDA
CNPJ: 07.102.127/0001-60
Nº DO PROCESSO: 50500.048782/2008-61
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA: TRANSPORTES INTERNACIONAIS OLIVEIRA NUNES LTDA
CNPJ: 07.102.127/0001-60
Nº DO PROCESSO: 50500.048782/2008-61
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.