Resolução ANTT nº 2.840 de 06/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2008
Autoriza empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Voto DWG - 061/08, de 31 de julho de 2008, resolve:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e/ou internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.
Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, no regime de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior emissão do Termo de Autorização, conforme determina o art. 20 da Resolução ANTT nº 1166, de 5 de outubro de 2005.
Art. 4º Estabelecer que as autorizações de viagem serão concedidas em cumprimento ao art. 23 da Resolução ANTT nº 1.166/2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral
ANEXORazão Social: 2000 TURISMO LTDA
CNPJ: 03.868.110/0001-68
Nº do Processo: 50500.049831/2008-82
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: A.C.M. TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - ME
CNPJ: 73.500.696/0001-99
Nº do Processo: 50500.046726/2008-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AGÊNCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA
CNPJ: 48.194.609/0001-75
Nº do Processo: 50500.035367/2008-47
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ALAGADOS TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 04.314.049/0001-70
Nº do Processo: 50500.045163/2008-14
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: AMÉRICA DO SUL TURISMO LTDA.
CNPJ: 03.486.079/0001-09
Nº do Processo: 50500.044804/2008-13
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ANTÔNIO BATISTA DE SOUZA
CNPJ: 03.805.316/0001-49
Nº do Processo: 50500.041073/2008-54
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: BALLISTA & ROMUALDO LTDA - ME
CNPJ: 07.091.701/0001-22
Nº do Processo: 50500.043390/2008-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: BRIMTUR - TRANSP. ASSESSORIA, EVENTOS E SERV. LTDA.
CNPJ: 42.051.805/0001-04
Nº do Processo: 50500.051579/2008-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: C. ALVES TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 04.338.616/0001-28
Nº do Processo: 50500.041703/2008-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CAMAQUATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO CAMAQUÃ LTDA
CNPJ: 87.795.274/0001-00
Nº do Processo: 50500.037898/2008-74
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: CCL VIAGENS & TURISMO LTDA
CNPJ: 09.353.744/0001-64
Nº do Processo: 50500.049333/2008-30
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CIDADE SERVICE BUS LTDA
CNPJ: 04.467.469/0001-96
Nº do Processo: 50500.049037/2008-39
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CLEBER TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ: 01.894.544/0001-07
Nº do Processo: 50500.045888/2008-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COELHO TRANSPORTE TURISTICO LTDA
CNPJ: 74.602.681/0001-02
Nº do Processo: 50500.038623/2008-58
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: COOTREF - COOPERATIVA DOS COND. EM TRANSP. ESC. FRET. E VIAGENS LTDA
CNPJ: 07.597.468/0001-54
Nº do Processo: 50500.032357/2008-50
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: CRISTAL TURISMO E TRANSPORTE LTDA
CNPJ: 74.195.900/0001-78
Nº do Processo: 50500.047793/2008-23
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: DALLATUR TURISMO LTDA
CNPJ: 91.459.180/0001-20
Nº do Processo: 50500.040894/2008-73
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: ELIAS OLIVEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 15.654.411/0001-78
Nº do Processo: 50500.045855/2008-62
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EMPRESA CAIENSE DE ONIBUS LTDA
CNPJ: 97.192.264/0001-26
Nº do Processo: 50500.048582/2008-16
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA DE TRANSPORTES HELWANGER LTDA
CNPJ: 04.143.339/0001-06
Nº do Processo: 50500.047120/2008-73
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA
CNPJ: 46.060.042/0001-19
Nº do Processo: 50500.037179/2008-53
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA
CNPJ: 07.482.627/0001-75
Nº do Processo: 50500.046212/2008-36
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXPRESSO IDEAL BRASIL TURISMO LTDA
CNPJ: 02.240.957/0001-30
Nº do Processo: 50510.002452/2008-18
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: EXPRESSO REDENÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 72.302.409/0001-73
Nº do Processo: 50500.032972/2008-66
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: EXTREMOESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 79.659.892/0001-97
Nº do Processo: 50500.043389/2008-81
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: FERRATUR TURISMO LTDA.
CNPJ: 93.797.611/0001-93
Nº do Processo: 50500.048578/2008-40
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GADOTTI TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP
CNPJ: 02.659.207/0001-06
Nº do Processo: 50500.046729/2008-25
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GALAXIA TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 04.068.641/0001-39
Nº do Processo: 50500.045890/2008-81
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: GMVS TURISMO LTDA
CNPJ: 07.839.260/0001-02
Nº do Processo: 50500.040932/2008-98
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: HANSA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP
CNPJ: 83.109.108/0001-44
Nº do Processo: 50500.042331/2008-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: HUMBERTO JOSÉ DE MORAIS & CIA LTDA - ME
CNPJ: 05.673.448/0001-90
Nº do Processo: 50500.035528/2008-01
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: I. J. TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 00.082.084/0001-50
Nº do Processo: 50500.041116/2008-00
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: INTERCONTINENTAL TURISMO LTDA
CNPJ: 08.602.501/0001-50
Nº do Processo: 50500.015638/2008-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: IRINEU MILBRATH & CIA LTDA
CNPJ: 87.699.419/0001-61
Nº do Processo: 50500.045165/2008-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: IRMÃOS MINGOTI LTDA
CNPJ: 06.044.464/0001-86
Nº do Processo: 50500.045084/2008-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: J. JETUR VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 03.266.507/0001-80
Nº do Processo: 50500.040378/2008-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: J. POLIZEL & CIA LTDA - ME
CNPJ: 06.991.718/0001-73
Nº do Processo: 50500.039787/2008-01
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JACINTO RODRIGUES DE LIMA
CNPJ: 04.191.787/0001-77
Nº do Processo: 50500.039012/2008-27
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: JARA`S TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 05.808.509/0001-89
Nº do Processo: 50500.048692/2008-70
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JOSÉ CARLOS BENTO MACHADO
CNPJ: 08.589.387/0001-75
Nº do Processo: 50500.039525/2008-38
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: JOSE JUNIOR DOS SANTOS - ME
CNPJ: 07.193.338/0001-56
Nº do Processo: 50500.044746/2008-28
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: M. M. COUTINHO VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 06.229.636/0001-96
Nº do Processo: 50500.045509/2008-84
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 00.865.046/0001-73
Nº do Processo: 50500.048982/2008-13
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MARLECI SILVA ARGENTA & CIA LTDA
CNPJ: 04.693.538/0001-80
Nº do Processo: 50500.038293/2008-09
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: MB TRANSPORTE TURISMO LTDA
CNPJ: 09.364.160/0001-94
Nº do Processo: 50500.045715/2008-94
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NOROESTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 07.380.008/0001-70
Nº do Processo: 50500.048228/2008-83
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: NOSSA SENHORA DA VITÓRIA TRANSPORTE LTDA
CNPJ: 03.526.090/0001-47
Nº do Processo: 50500.032906/2008-96
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: O ANJO GABRIEL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - ME
CNPJ: 09.494.846/0001-08
Nº do Processo: 50500.042306/2008-36
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: PESSANHA E AZEREDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 09.330.760/0001-31
Nº do Processo: 50500.047109/2008-11
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: REAL PRISMA SANJOANENSE LTDA
CNPJ: 04.807.679/0001-86
Nº do Processo: 50500.047754/2008-26
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: RICHTER TURISMO LTDA
CNPJ: 78.848.074/0001-70
Nº do Processo: 50500.044681/2008-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SAMIS TUR DO BRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 03.780.520/0001-52
Nº do Processo: 50500.044547/2008-10
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SANYO TOUR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - ME
CNPJ: 05.879.925/0001-78
Nº do Processo: 50500.046364/2008-39
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: SOARESTUR AGENCIA DE VIAGENS E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA
CNPJ: 04.488.066/0001-23
Nº do Processo: 50500.045886/2008-13
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SOETUR TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 01.111.753/0001-37
Nº do Processo: 50500.048686/2008-12
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: SUL MINEIRA TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 01.516.063/0001-68
Nº do Processo: 50500.047490/2008-19
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TATA - JARA TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA
CNPJ: 03.826.287/0001-00
Nº do Processo: 50500.048338/2008-45
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TMG TURISMO LTDA
CNPJ: 07.730.566/0001-18
Nº do Processo: 50500.048363/2008-29
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSFALLEIRO TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 00.789.037/0001-40
Nº do Processo: 50500.050179/2008-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSIRMÃOS LTDA
CNPJ: 97.446.512/0001-18
Nº do Processo: 50500.036814/2008-85
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTADORA OSVALDO DE FRANCA & CIA LTDA
CNPJ: 04.553.820/0001-61
Nº do Processo: 50500.042235/2008-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: TRANSPORTADORA TURISTICA BLUMENAU LTDA
CNPJ: 83.134.445/0001-91
Nº do Processo: 50500.049863/2008-88
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ALNITUR LTDA
CNPJ: 56.168.297/0001-53
Nº do Processo: 50515.002136/2008-98
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES E TURISMO MARLY LTDA
CNPJ: 47.967.179/0001-14
Nº do Processo: 50500.047399/2008-95
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA.
CNPJ: 02.964.408/0001-09
Nº do Processo: 50500.046728/2008-81
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA
CNPJ: 57.512.691/0001-20
Nº do Processo: 50515.001991/2008-81
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A.
CNPJ: 27.486.182/0001-09
Nº do Processo: 50500.035693/2008-54
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇAO COLOMBO LTDA
CNPJ: 77.058.006/0001-44
Nº do Processo: 50500.043092/2008-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: VIAÇÃO GUANDUENSE LTDA - ME
CNPJ: 03.288.857/0001-47
Nº do Processo: 50500.037608/2008-92
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional
Razão Social: VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA
CNPJ: 20.146.015/0001-70
Nº do Processo: 50510.002092/2008-46
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: WBF - TRANSPORTES TURISTICOS LTDA
CNPJ: 09.476.666/0001-95
Nº do Processo: 50500.047097/2008-17
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual
Razão Social: ZULEUDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 42.031.880/0001-03
Nº do Processo: 50500.045969/2008-11
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional