O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,

Resolve:

Art. 1º O resultado do sorteio de prêmios, em comemoração ao Dia das Crianças de 2014, previsto na Resolução SMF nº 2.821 , de 02 de outubro de 2014, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, consta do anexo desta Resolução.

Parágrafo único. O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal do dia 08 de outubro de 2014.

Art. 2º A pessoa sorteada solicitará o pagamento de seu prêmio por meio do formulário "Requerimento de Pagamento de Prêmio de Sorteio - NOTA CARIOCA", que deverá ser apresentado, juntamente com os documentos necessários para o recebimento do prêmio, no protocolo da Gerência de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda situado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, anexo, sala 703, Cidade Nova, Rio de Janeiro.

§ 1º O formulário e os documentos referidos no caput constam da Resolução SMF nº 2.771 , de 29 de abril de 2013, disponível para consulta em https://notacarioca.rio.gov.br/legislacao.aspx.

§ 2º O pagamento do prêmio deverá ser solicitado no prazo previsto na legislação, sob pena de perda do direito de fazê-lo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO RESULTADO - DO SORTEIO DE PRÊMIOS DA NOTA CARIOCA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS DE 2014