Resolução SMF nº 2819 DE 05/09/2014
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 09 set 2014
Rep. - Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO -
Código de Receita | Descrição | Rubrica |
903-2 | Cobrança Util Dutovias Transcarioca - Decreto nº 39.016/2014 | 1333.99.01.01 |
(*) Republicado por incorreções no DO Rio de 08.09.2014.