Resolução SMF nº 2819 DE 05/09/2014

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 09 set 2014

Rep. - Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.

O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO -

Código de Receita Descrição Rubrica
903-2 Cobrança Util Dutovias Transcarioca - Decreto nº 39.016/2014 1333.99.01.01

(*) Republicado por incorreções no DO Rio de 08.09.2014.