A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 172/2008, de 15 de julho de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.014732/2008-80, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa Bampi Transporte e Turismo Ltda., CNPJ nº 03.981.327/0001-80, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 12.08.06.42.1441, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda-feira a sexta-feira, entre as localidades São Domingos (SC) e Palmas (PR), a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, até 30 de novembro de 2008, com base no contrato celebrado com a União dos Universitários de São Domingos, CNPJ nº 04.333.543/0001-81.

Art. 2º Determinar, nos termos do art. 1º, que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS emita o respectivo Termo de Autorização e seus anexos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral