Resolução SMF nº 2809 DE 03/06/2014
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 05 jun 2014
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marco Aurelio Santos Cardoso
Secretário
(*) Republicado por incorreções no DOM de 04.06.2014.
ANEXO
Código de Receita | Descrição | Rubrica |
136-8 | ISS PPI UNIPROFISSIONAL - PAGTO ÚNICO LEI 5.739/2014 |
1113.05.01.01 1911.40.01.01 |
137-6 | ISS PPI UNIPROFISSIONAL-PARCELAMENTO LEI 5.739/2014 |
1113.05.01.01 1911.40.01.01 |
138-4 | ISS PPI UNIPROFISSIONAL-REPARCELAMENTO LEI 5.739/2014 |
1113.05.01.01 1911.40.01.01 |