Resolução SMF nº 2808 DE 16/05/2014
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 19 mai 2014
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
ANEXO
| Código de Receita | Descrição | Rubrica |
| 902-4 | Recursos Assistência e Educação parao Consumo - Lei Mun. 5302/2011 | 1990.99.01.26 |