A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO nº 026/08, de 15 de julho de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.037176/2008-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a empresa Viagens e Turismo Guaxinim Ltda., CNPJ nº 38.078.580/0001-02, Certificado de Registro para Fretamento - CRF nº 07.09.07.53.2904, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para estudantes, com freqüência de segunda-feira a sábado, entre as localidades Planaltina (DF) e Formosa (GO), a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, até 15 de maio de 2009, com base no contrato celebrado com o Centro Acadêmico de História (CA-História/UGE), CNPJ nº 01.916.498/0001-08.

Art. 2º Determinar, nos termos do art. 1º, que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS emita o respectivo Termo de Autorização e seus anexos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral