O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,

Resolve:

Art. 1º O resultado do sorteio de prêmios, em comemoração ao Aniversário da Cidade do Rio de Janeiro, previsto na Resolução SMF nº 2.801, 27 de fevereiro de 2014, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA, consta do anexo desta Resolução.

§ 2º O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal do 8 de março de 2014.

Art. 2º A pessoa sorteada solicitará o pagamento de seu prêmio por meio do formulário "Requerimento de Pagamento de Prêmio de Sorteio - NOTA CARIOCA", que deverá ser apresentado, juntamente com os documentos necessários para o recebimento do prêmio, no protocolo da Gerência de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda situado na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, anexo, sala 703, Cidade Nova, Rio de Janeiro.

§ 1º O formulário e os documentos referidos no caput constam da Resolução SMF nº 2.771 , de 29 de abril de 2013, disponível para consulta em https://notacarioca.rio.gov.br/legislacao.aspx.

§ 2º O pagamento do prêmio deverá ser solicitado no prazo previsto na legislação, sob pena de perda do direito de fazê-lo.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO RESULTADO - DO SORTEIO DE PRÊMIOS DA NOTA CARIOCA EM COMEMORAÇÃO AO ANO NOVO DE 2014