Resolução STF nº 280 de 23/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2003

Torna pública a tabela de remuneração dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 13, combinado com o inciso I do art. 363 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 10.475/02 e na Lei nº 10.697/03, resolve:

Art. 1º Tornar pública a tabela anexa, de remuneração dos servidores do Supremo Tribunal Federal, a ser observada a partir de 1º de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA

ANEXO

Remuneração dos servidores do STF - Vigência: 1º de janeiro de 2004
(Leis nºs 10.475, de 27 de junho de 2002, e 10.697, de 2 de julho de 2003)

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO GAJ REMUNERAÇÃO 
ANALISTA JUDICIÁRIO C 15 4.417,92 530,15 4.948,07 
14 4.258,58 511,03 4.769,61 
13 4.105,13 492,62 4.597,75 
12 3.957,33 474,88 4.432,21 
11 3.815,02 457,80 4.272,82 
B 10 3.677,95 441,35 4.119,30 
9 3.545,92 425,51 3.971,43 
8 3.418,77 410,25 3.829,02 
7 3.296,27 395,55 3.691,82 
6 3.178,26 381,39 3.559,65 
A 5 3.064,59 367,75 3.432,34 
4 2.955,08 354,61 3.309,69 
3 2.849,59 341,95 3.191,54 
2 2.747,93 329,75 3.077,68 
1 2.650,00 318,00 2.968,00 
TÉCNICO JUDICIÁRIO C 15 2.645,14 317,42 2.962,56 
14 2.549,74 305,97 2.855,71 
13 2.457,88 294,95 2.752,83 
12 2.369,39 284,33 2.653,72 
11 2.284,18 274,10 2.558,28 
B 10 2.202,11 264,25 2.466,36 
9 2.123,05 254,77 2.377,82 
8 2.046,93 245,63 2.292,56 
7 1.973,59 236,83 2.210,42 
6 1.902,93 228,35 2.131,28 
A 5 1.834,89 220,19 2.055,08 
4 1.769,31 212,32 1.981,63 
3 1.706,13 204,74 1.910,87 
2 1.645,28 197,43 1.842,71 
1 1.586,64 190,40 1.777,04 
AUXILIAR JUDICIÁRIO C 15 1.583,75 190,05 1.773,80 
14 1.526,62 183,19 1.709,81 
13 1.471,60 176,59 1.648,19 
12 1.418,63 170,24 1.588,87 
11 1.367,61 164,11 1.531,72 
B 10 1.319,99 158,40 1.478,39 
9 1.281,84 153,82 1.435,66 
8 1.244,96 149,40 1.394,36 
7 1.209,32 145,12 1.354,44 
6 1.174,88 140,99 1.315,87 
A 5 1.141,60 136,99 1.278,59 
4 1.109,44 133,13 1.242,57 
3 1.078,35 129,40 1.207,75 
2 1.048,31 125,80 1.174,11 
1 1.019,29 122,31 1.141,60