Resolução CC/FGTS nº 280 de 17/02/1998

Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 1998

Autoriza alteração e inclusão de subcontas no Plano de Contas do FGTS.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com base no art. 5º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 64, inciso I, do Regulamento do Fundo, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,

Considerando a necessidade de criação de subcontas para atender à Lei nº 9.467/1997, que trata das despesas incorridas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para a realização de inscrição em dívida ativa;

Considerando a necessidade de criação de subcontas para controle do Diferencial de Juros dos contratos de responsabilidade do FCVS, conforme estabelecido na MP nº 1.635-17;

Considerando a necessidade de adequação do Plano de Contas do FGTS para atender ao disposto na Lei nº 6.024/1974, que trata de liquidação extrajudicial de instituições financeiras;

Considerando a necessidade de se ajustar a nomenclatura e o funcionamento de diversas subcontas; e

Considerando ainda, a necessidade de atender à Resolução nº 274/1997, que trata dos Empreendimentos Problema,

Resolve:

1. Autorizar a inclusão e alteração de subcontas no Plano de Contas do FGTS, conforme relação anexa.

2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO PAIVA

Presidente do Conselho

ANEXO - A

PLANO DE CONTAS DO FGTS

CONTA: 1.64.300.000-4 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.64.300.001-2 CER - HABITACIONAIS/SETOR PRIVADO - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1002-2

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos Habitacionais do Agente Financeiro CEF ao Setor Privado - pessoa física e jurídica, controladas pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: CER/SIFUP

CONTA: 1.64.300.000-4 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.64.300.002-0 CER - HABITACIONAIS/SETOR PÚBLICO - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1003-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos Habitacionais do Agente Financeiro CEF ao Setor Público, controladas pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela amortização dos recursos arrecadados.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.64.410.000-2 HABITACIONAIS - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.64.410.003-7 CER - HABITAÇÃO - SETOR PÚBLICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1004-9

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de prestações vencidos e juros decorridos a serem recebidos no mês subsequente, referente a Principal, juros e atualização monetária de acordo com o Regime de Competência, dos empréstimos habitacionais de Outros Agentes Financeiros, ao Setor Público.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de juros pro rata e atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros a serem recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

CONTA: 1.64.300.000-4 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.64.300.004-7 CER - AM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1005-7

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pela reversão da atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporado ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.64.300.000-4 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.64.300.010-1 CER - AM A INCORPORAR SOBRE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1010-3

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório dos Sistemas CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês aos saldos dos financiamentos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo reversão da atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporado ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.64.400.000-8 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.64.400.001-6 CER - HABITACIONAIS/SETOR PRIVADO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1011-1

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos Habitacionais de Outros Agentes Financeiros ao Setor Privado, controladas pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.64.400.000-8 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.64.400.010-5 CER - AM A INCORPORAR SOBRE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1012-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês aos saldos dos financiamentos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo reversão atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporado ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.64.400.000-8 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.64.400.002-4 CER - HABITACIONAIS/SETOR PÚBLICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1013-8

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações sob a modalidade de Financiamentos Habitacionais de Outros Agentes Financeiros, do Setor Público, controladas pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.64.410.000-2 HABITACIONAIS - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.64.410.001-0 CER - HABITACIONAIS - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

CÓD. RESUMIDO: 1014-6

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de prestações vencidas e juros decorridos a serem recebidos no mês subsequente, referente a Principal, juros e atualização monetária de acordo com o Regime de Competência - Empréstimos Habitacionais.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de juros pro rata e atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros a serem recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

CONTA: 1.66.100.000-3 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.66.100.001-1 CER - SANEAMENTO/SETOR PRIVADO - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1015-4

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos para Saneamento Básico do Agente Financeiro CEF ao Setor Privado, controladas pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.64.400.000-8 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - OUTROS

AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.64.400.003-2 CER - RENEG. HABITACIONAL - SETOR PÚBLICO -

OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1017-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos Habitacionais de Outros Agentes Financeiros ao Setor Público, controladas pelo Sistema CER, referente à Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.64.400.000-8 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.64.400.011-3 CER - AM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1018-9

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pela reversão da atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporada ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.64.410.000-2 HABITACIONAIS - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.64.410.002-9 CER - RENEG. HABITACIONAIS - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

CÓD. RESUMIDO: 1019-7

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de prestações vencidas e juros decorridos a serem recebidos no mês subsequente, referente a Principal, juros e atualização monetária de acordo com o Regime de Competência - Empréstimos Habitacionais, referente à Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações;

Pela apropriação de juros pro rata e atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor a ser recebido no mês subsequente.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.64.400.000-8 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.64.400.012-1 SIACI - JAM A INCORPORAR SOBRE CRÉDITOS CEDIDOS

CÓD. RESUMIDO: 1020-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores a serem incorporados de atualização monetária e juros dos Créditos Cedidos - operação 901, alimentados pelo Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária - SIACI.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelos juros e atualização monetária a incorporar.

CRÉDITO: Pela reversão de juros e atualização monetária a incorporar.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de juros e atualização monetária, de acordo com o regime de competência, dos financiamentos habitacionais, de Créditos Cedidos, controlados pelo SIACI.

SISTEMA DE CONTROLE: SIACI/SIFUP

CONTA: 1.66.100.000-3 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.66.100.011-9 CER - AM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1023-5

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente à Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pela reversão da atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporada ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.100.000-3 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.66.100.010-0 CER - AM A INCORPORAR SOBRE FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1025-1

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pela reversão da atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporada ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.200.000-7 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.66.200.001-5 CER - FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO AO SETOR PRIVADO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1035-9

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos para Saneamento Básico de Outros Agentes Financeiros ao Setor Privado, controlados pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.200.000-7 FINANCIAMENTO PARA SANEAMENTO BÁSICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.66.200.002-3 CER - FINANCIAMENTO PARA SANEAMENTO AO SETOR PÚBLICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1036-7

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos para Saneamento Básico de Outros Agentes Financeiros ao Setor Público, controladas pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.200.000-7 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.66.200.003-1 CER - RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO SETOR PÚBLICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1037-5

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos para Saneamento Básico de Outros Agentes Financeiros ao Setor Público, controladas pelo Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.200.000-7 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.66.200.010-4 CER - AM A INCORPORAR SOBRE FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1045-6

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês aos saldos dos financiamentos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pela reversão da atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporada ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.200.000-7 FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.66.200.011-9 CER - AM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1046-4

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pela reversão da atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporada ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.300.000-0 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.66.300.001-9 CER - FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA AO SETOR PRIVADO - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1055-3

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos para Infra-estrutura Urbana do Agente Financeiro CEF ao Setor Privado, controladas pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.300.000-0 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.66.300.002-7 CER - INFRA-ESTRUTURA/SETOR PÚBLICO - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1056-1

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos a infra-estrutura urbana do Agente Financeiro CEF ao Setor Público, controladas pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.64.410.000-2 HABITACIONAIS - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.64.410.005-3 CER - HABITACIONAL - SETOR PRIVADO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1057-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de prestações vencidas e juros decorridos a serem recebidos no mês subsequente, referente ao principal e juros, de acordo com o regime de competência, dos empréstimos habitacionais, de Outros Agentes Financeiros ao Setor Privado.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação dos juros pro rata e atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo das prestações vencidas e juros a serem recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

CONTA: 1.66.300.000-0 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.66.300.010-8 CER - AM A INCORPORAR SOBRE FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1065-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês aos saldos dos financiamentos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo reversão atualização monetária

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporado ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.300.000-0 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 1.66.300.011-6 CER - AM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO INFRAESTRUTURA - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1066-9

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo reversão atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporada ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.400.000-4 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.66.400.001-2 CER - INFRA-ESTRUTURA URBANA/SETOR PRIVADO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1075-8

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos para Infra-estrutura Urbana de Outros Agentes Financeiros ao Setor Privado, controladas pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.400.000-4 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.66.400.002-0 CER - INFRA-ESTRUTURA/SETOR PÚBLICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1076-6

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos para Infra-estrutura Urbana de Outros Agentes Financeiros ao Setor Público, controladas pelo Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.410.000-9 INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.66.410.001-7 CER - DESENVOLVIMENTO - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER- AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1077-4

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de prestações vencidas e juros decorridos a serem recebidos no mês subsequente, referente a Principal, juros e atualização monetária de acordo com o Regime de Competência - Empréstimos para Desenvolvimento.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de juros pro rata e atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros a serem recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP

CONTA: 1.66.410.000-9 INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.66.410.002-5 CER - INFRA-ESTRUTURA - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER- AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1078-2

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de prestações vencidas e juros decorridos a serem recebidos no mês subsequente, referente a Principal e de acordo com o Regime de Competência - Empréstimos a Infra-Estrutura.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de juros pro rata e atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros a serem recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

CONTA: 1.66.400.000-4 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.66.400.003-9 CER - RENEG. INFRA-ESTRUTURA - SETOR PÚBLICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1079-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as operações realizadas sob a modalidade de Financiamentos de Infra-Estrutura Urbana de Outros Agentes Financeiros ao Setor Público, controladas pelo Sistema CER, referente à Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela liberação dos recursos;

Pela apropriação de atualização monetária.

CRÉDITO: Pela emissão da prestação.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.67.410.000-7 PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER S/FINANCIAMENTOS

SUBCONTA: 1.67.410.001-5 CER - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER SOBRE FINANCIAMENTOS - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1081-2

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores das prestações vencidas e dos juros decorridos do Agente Financeiro CEF.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de juros pro rata e atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros a serem recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.67.410.000-7 PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER S/FINANCIAMENTOS

SUBCONTA: 1.67.410.002-3 CER - JAM DE PRESTAÇÕES A RECEBER SOBRE FINANCIAMENTOS - AGENTE FINANCEIRO CEF

CÓD. RESUMIDO: 1082-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de atualização monetária e juros pro rata dia sobre Financiamentos do Agente Financeiro CEF.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelos valores de atualização monetária e juros pro rata.

CRÉDITO: Pela reversão dos valores.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Os valores de juros e atualização monetária das prestações vencidas e não recebidas.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.410.000-9 INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.66.410.003-3 CER - RENEG. SANEAMENTO - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1083-9

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de prestações vencidas e juros decorridos a serem recebidos no mês subsequente, referente a Principal, juros e atualização monetária de acordo com o Regime de Competência - Empréstimos para Desenvolvimento, referente à Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de juros pro rata e atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros a serem recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA:1.66.410.00-9 INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.66.410.004-1 CER - RENEG. INFRA-ESTRUTURA - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

CÓD. RESUMIDO: 1084-7

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de prestações vencidas e juros decorridos a serem recebidos no mês subsequente, referente a Principal, juros e atualização monetária de acordo com o Regime de Competência - Empréstimos a Infra-estrutura, referente à Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de juros pro rata e atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros a serem recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.66.400.000-4 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.66.400.010-1 CER - AM A INCORPORAR SOBRE FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1085-5

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês aos saldos dos financiamentos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo reversão da atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária a ser incorporada ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.400.000-4 FINANCIAMENTOS PARA INFRA-ESTRUTURA URBANA - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.66.400.011-0 CER - AM A INCORPORAR S/RENEGOCIAÇÃO INFRA-ESTRUTURA - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1086-3

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária, fornecida pelo relatório do Sistema CER, a ser incorporada no 1º dia útil de cada mês, aos saldos dos financiamentos, referente à Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela atualização monetária

CRÉDITO: Pelo reversão da atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O Valor de atualização monetária a ser incorporada ao saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/Relatórios do CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 1.67.410.000-7 PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER S/FINANCIAMENTOS

SUBCONTA: 1.67.410.009-0 SIACI - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER S/CRÉDITOS CEDIDOS

CÓD. RESUMIDO: 1127-4

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar o valor das prestações vencidas e juros decorridos, referentes aos direitos creditórios adquiridos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de atualização monetária e juros pro rata.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e não pagas.

SISTEMA DE CONTROLE: SIACI/SIFUP

CONTA: 1.64.400.000-8 FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 1.64.400.004-0 SIACI - FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS CRÉDITOS CEDIDOS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1176-2

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar o valor dos Créditos Cedidos pelos Agentes Financeiros referente aos financiamentos habitacionais, com recursos do FGTS, controlados pelo sistema SIACI.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo ingresso dos Créditos Cedidos;

Pela apropriação de juros e atualização monetária dos Créditos Cedidos.

CRÉDITO: Pela baixa dos Créditos Cedidos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do saldo dos financiamentos nesta modalidade.

SISTEMA DE CONTROLE: SIACI/SIFUP

CONTA: 1.42.010.000-7 FCVS

SUBCONTA: 1.42.010.001-5 CER - SALDO DEVEDOR TEÓRICO

CÓD. RESUMIDO: 1177-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores relativos a Saldo Devedor Teórico referente a FCVS, cedidos por liquidandas e repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelas inclusões de novos contratos cedidos;

Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pelas amortizações emitidas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do Saldo Devedor Teórico, relativo a créditos de FCVS cedidos por liquidandas e repassadoras.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.42.010.000-7 FCVS

SUBCONTA: 1.42.010.002-3 CER -JUROS A RECEBER

CÓD. RESUMIDO: 1178-9

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores relativos a Juros referentes a FCVS cedidos por liquidandas e repassadoras, por ocasião da renegociação de contratos da origem de recursos FGTS.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelos juros a receber.

CRÉDITO: Pelos juros a serem recebidos.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O montante dos Juros referente a créditos do FCVS cedidos por liquidandas e repassadoras.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

PLANO DE CONTAS DO FGTS

CONTA: 1.42.010.000-7 FCVS

SUBCONTA: 1.42.010.003-1 CER - DÉBITOS/CRÉDITOS PENDENTES

CÓD. RESUMIDO: 1179-7

NATUREZA: Devedora/Credora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores relativos a Débitos/Créditos Pendentes referentes aos créditos do FCVS, cedidos por liquidandas e repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelos recebimentos condicionais;

Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pela liberações condicionais;

Pela atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos Débitos/Créditos relativos a créditos de FCVS cedidos por liquidandas e repassadoras.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.42.010.000-7 FCVS

SUBCONTA: 1.42.010.004-0 CER - VALORES A INCORPORAR

CÓD. RESUMIDO: 1180-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores relativos a Rendas a Incorporar de créditos de FCVS cedidos por liquidandas e repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelos juros e atualização monetária.

CRÉDITO: Pela apropriação ao saldo devedor.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das Rendas a Incorporar relativo a créditos de FCVS cedidos por liquidandas e repassadoras.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.42.020.000-1 CONTRATOS DE DIFÍCIL LIQUIDAÇÃO

SUBCONTA: 1.42.020.001-0 CER - SALDO DEVEDOR

CÓD. RESUMIDO: 1181-9

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores relativos a Saldo Devedor Teórico referentes aos contratos de difícil liquidação, cedidos por liquidandas e repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelas inclusões de contratos na origem;

Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pelas amortizações recebidas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor do Saldo Devedor Teórico relativo a contratos de difícil liquidação.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.42.020.000-1 CONTRATOS DE DIFÍCIL LIQUIDAÇÃO

SUBCONTA: 1.42.020.002-8 CER - DÉBITOS/CRÉDITOS PENDENTES

CÓD. RESUMIDO: 1182-7

NATUREZA: Devedora/Credora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores relativos a Débitos/Créditos Pendentes de créditos referentes aos contratos de difícil liquidação cedidos por liquidandas e repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelos recebimentos condicionais;

Pela atualização monetária.

CRÉDITO: Pelas liberações condicionais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O Valor dos Débitos/Créditos pendentes de créditos referentes aos contratos de difícil liquidação cedidos por liquidandas e repassadoras.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.42.020.000-1 CONTRATOS DE DIFÍCIL LIQUIDAÇÃO

SUBCONTA: 1.42.020.003-6 CER - VALORES A INCORPORAR

CÓD. RESUMIDO: 1183-5

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores relativos e Rendas a Incorporar Créditos referentes aos contratos de difícil liquidação cedidos por liquidandas e repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelos valores a incorporar.

CRÉDITO: Pela apropriação de valores ao saldo devedor.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de rendas a incorporar relativos aos contratos de difícil liquidação cedidos por liquidandas e repassadoras.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 7.11.100.000-4 AM S/FINANCIAMENTOS - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 7.11.100.004-7 CER - RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL

CÓD. RESUMIDO: 7208-7

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária sobre Financiamentos Habitacionais - Agente Financeiro CEF, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da atualização monetária do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.100.000-4 AM S/FINANCIAMENTOS - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 7.11.100.005-5 CER - RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO

CÓD. RESUMIDO: 7209-5

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária sobre Financiamentos de Saneamento Básico - Agente Financeiro CEF, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da atualização monetária do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.100.000-4 AM S/FINANCIAMENTOS - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 7.11.100.006-3 CER - RENEGOCIAÇÃO - INFRA-ESTRUTURA

CÓD. RESUMIDO: 7210-9

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária sobre Financiamento de Infra-estrutura - Agente Financeiro CEF, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da atualização monetária do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.200.000-8 AM S/FINANCIAMENTOS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 7.11.200.004-0 CER - RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL

CÓD. RESUMIDO: 7211-7

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária sobre Financiamentos de Infra-Estrutura - Outros Agentes Financeiros, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da atualização monetária do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.200.000-8 AM S/FINANCIAMENTOS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 7.11.200.005-9 CER - RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO

CÓD. RESUMIDO: 7212-5

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária sobre Financiamentos Saneamento Básico - Outros Agentes Financeiros, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da atualização monetária do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.200.000-8 AM S/FINANCIAMENTOS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 7.11.200.006-7 CER - RENEGOCIAÇÃO INFRA-ESTRUTURA

CÓD. RESUMIDO: 7213-3

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária sobre Financiamentos Infra-Estrutura - Outros Agentes Financeiros, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da atualização monetária do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.300.000-1 JUROS S/FINANCIAMENTOS - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 7.11.300.004-6 CER - RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL

CÓD. RESUMIDO: 7214-1

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos Habitacionais - Agente Financeiro CEF, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos Juros do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.300.000-1 JUROS S/FINANCIAMENTOS - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 7.11.300.005-2 CER - RENEGOCIAÇÃO SANEAMENTO BÁSICO

CÓD. RESUMIDO: 7215-0

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos Saneamento Básico - Agente Financeiro CEF, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos Juros do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.300.000-1 JUROS S/FINANCIAMENTOS - AGENTE FINANCEIRO CEF

SUBCONTA: 7.11.300.006-0 CER - RENEGOCIAÇÃO INFRA-ESTRUTURA

CÓD. RESUMIDO: 7216-8

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos de Infra-Estrutura - Agente Financeiro CEF, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos Juros do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.400.000-5 JUROS S/FINANCIAMENTOS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 7.11.400.004-8 CER - RENEGOCIAÇÃO HABITACIONAL

CÓD. RESUMIDO: 7217-6

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos Habitacionais - Outros Agentes Financeiros, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos Juros do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.400.000-5 JUROS S/FINANCIAMENTOS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 7.11.400.005-6 CER - RENEGOCIAÇÃO - SANEAMENTO BÁSICO

CÓD. RESUMIDO: 7218-4

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos de Saneamento Básico - Outros Agentes Financeiros, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos Juros do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.400.000-5 JUROS S/FINANCIAMENTOS - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 7.11.400.006-4 CER - RENEGOCIAÇÃO - INFRA-ESTRUTURA

CÓD. RESUMIDO: 7219-2

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: RECEITAS OPERACIONAIS

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os Juros sobre Financiamentos de Infra-Estrutura - Outros Agentes Financeiros, com base em informações constantes dos relatórios do Sistema CER, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos Juros do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.410.000-0 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

SUBCONTA: 7.11.410.003-4 CER - RENEGOCIAÇÃO - RECEITAS EVENTUAIS

CÓD. RESUMIDO: 7220-6

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Outras Receitas Operacionais

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar o valor das receitas recebidas eventualmente e que não se enquadram nas demais subcontas, referente a Renegociação da Dívida Pública.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas eventuais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das receitas recebidas do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: Lei nº 8.727/1993

CONTA: 7.11.600.000-2 RENDAS SOBRE CRÉDITOS VINCULADOS

SUBCONTA: 7.11.600.001-0 CER - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - FCVS

CÓD. RESUMIDO: 7221-4

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar o total da Atualização Monetária do Saldo Devedor Teórico, Valores a Receber e Débitos/Créditos pendentes referentes ao FCVS cedidos por liquidandas e repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação da Atualização Monetária de Encargos a Receber/Créditos Pendentes;

Pelo encerramento do Balanço Anual.

CRÉDITO: Pela apropriação da Atualização Monetária de Saldo Devedor/Débitos Pendentes;

Pelo encerramento do Balanço Anual.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Os valores de Atualização Monetária do Saldo Devedor, Valores a Receber, Créditos/Débitos Pendentes.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 7.11.600.000-2 RENDAS SOBRE CRÉDITOS VINCULADOS

SUBCONTA: 7.11.600.002-9 CER - JUROS - FCVS

CÓD. RESUMIDO: 7222-2

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores relativos aos juros do Saldo Devedor Teórico, Débitos/Créditos Pendentes referente aos contratos de difícil liquidação cedidos por liquidandas e repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação de juros de Créditos Pendentes;

Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação dos juros de Saldo Devedor Teórico e Débitos Pendentes;

Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Os valores de juros do Saldo Devedor e Créditos/Débitos Pendentes.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 7.11.600.000-2 RENDAS SOBRE CRÉDITOS VINCULADOS

SUBCONTA: 7.11.600.003-7 CER - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

CÓD. RESUMIDO: 7223-0

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores relativos à atualização monetária referentes aos contratos de difícil liquidação cedidos por liquidandas e repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação da Atualização Monetária de Créditos Pendentes;

Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação da Atualização Monetária de Saldo Devedor e Débitos Pendentes;

Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de Atualização Monetária do Saldo Devedor, Créditos/Débitos Pendentes.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 7.11.600.000-2 RENDAS SOBRE CRÉDITOS VINCULADOS

SUBCONTA: 7.11.600.004-5 CER - JUROS

CÓD. RESUMIDO: 7224-9

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores relativos aos juros do Saldo Devedor Teórico, Débitos/Créditos Pendentes referentes aos contratos de difícil liquidação cedidos por liquidandas e repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela apropriação de juros de Créditos Pendentes

Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação dos juros de Saldo Devedor Teórico e Débitos Pendentes

Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Os valores de juros apurados do período, relativos ao Saldo Devedor Teórico e Débitos/Créditos Pendentes referentes aos contratos de difícil liquidação cedidos por liquidandas e repassadoras.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 7.11.200.001-6 AM S/FINANCIAMENTOS A OUTROS AGENTES FINANCEIROS

SUBCONTA: 7.11.200.007-5 SIACI - CRÉDITOS CEDIDOS

CÓD. RESUMIDO: 7228-1

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: CONTA DE RESULTADO

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a Atualização Monetária relativa aos Créditos Cedidos.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de atualização monetária do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/SIACI

CONTA: 1.68.100.000-0 CRÉDITOS VENCIDOS E/OU TRANSFERIDOS

SUBCONTA: 1.68.100.004-2 PROVISÃO PARA CANCELAMENTOS DE JUROS - LEI 6.024/1974 (-)

CÓD. RESUMIDO: 1097-9

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a parcela de juros incidentes sobre os saldos devedores de empresas/entidades que se encontram em processo de liquidação extrajudicial, cuja fluência está condicionada à capacidade da massa, nos termos da Lei nº 6.024/1974, art. 18, letra "d".

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo recebimento dos juros.

CRÉDITO: Pela reapropriação dos juros à dívida;

Pelo reconhecimento como prejuízo.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da parcela de juros que não será paga pela massa.

SISTEMA DE CONTROLE: CER/SIFUP

OBSERVAÇÕES: Lei nº 6.024/1974

CONTA: 1.66.410.000-9 INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.66.410.005-0 CER - SANEAMENTO - SETOR PÚBLICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1102-9

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores das prestações vencidas e não pagas, referentes a principal, juros e atualização monetária, de acordo com o Regime de Competência, relativos a empréstimos na área de Saneamento - Setor Público - Outros Agentes Financeiros.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de atualização monetária e juros pro rata die.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.410.000-9 INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.66.410.007-6 CER - SANEAMENTO SETOR PRIVADO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1104-5

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores das prestações vencidas e não pagas, referentes a principal, juros e atualização monetária, de acordo com o Regime de Competência, relativos a empréstimos na área de Saneamento - Setor Privado - Outros Agentes Financeiros.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de atualização monetária e juros pro rata die.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.410.000-9 INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.66.410.008-4 CER - INFRA-ESTRUTURA - SETOR PÚBLICO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1105-3

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores das prestações vencidas e não pagas, referentes a principal, juros e atualização monetária, de acordo com o Regime de Competência, relativos a empréstimos na área de Infra-estrutura - Setor Público - Outros Agentes Financeiros.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de atualização monetária e juros pro rata die.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.66.410.000-9 INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - PRESTAÇÕES E JUROS A RECEBER

SUBCONTA: 1.66.410.010-6 CER - INFRA-ESTRUTURA - SETOR PRIVADO - OUTROS AGENTES FINANCEIROS

CÓD. RESUMIDO: 1107-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores das prestações vencidas e não pagas, referentes a principal, juros e atualização monetária, de acordo com o Regime de Competência, relativos a empréstimos na área de Infra-estrutura - Setor Privado - Outros Agentes Financeiros.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência das prestações vencidas;

Pela apropriação de atualização monetária e juros pro rata die.

CRÉDITO: Pelo recebimento das prestações.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das prestações vencidas e juros recebidos.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 1.67.410.000-7 VALORES A RECEBER S/FINANCIAMENTOS

SUBCONTA: 1.67.410.010-4 FCVS - DIFERENÇA DE JUROS EMITIDOS - MP 1520 (-)

CÓD. RESUMIDO: 1128-2

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar o diferencial de juros (juros contratual - 3,12%) dos contratos habitacionais ativos (FCVS não caracterizado), adquiridos pelo FGTS, nos termos da MP 1.520.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela reversão da provisão do diferencial de juros.

CRÉDITO: Pela constituição da provisão do diferencial de juros.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da constituição de provisão do diferencial de juros, conforme MP 1520.

SISTEMA DE CONTROLE: SIACI/SIFUP

OBSERVAÇÃO: MP 1520.

CONTA: 1.42.030.000-6 SIACI - FCVS A RECEBER

SUBCONTA: 1.42.030.001-4 FCVS A RECEBER - PRINCIPAL/ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

CÓD. RESUMIDO: 1185-1

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Pelo saldo residual de contratos habitacionais liquidados, com direito a cobertura pelo FCVS, cujas operações foram cedidas ao FGTS pelas empresas liquidandas e/ou repassadoras.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência do saldo devedor residual;

Pela apropriação da atualização monetária.

CRÉDITO: Pelo recebimento do direito creditório.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos contratos habitacionais cuja responsabilidade é do FCVS.

SISTEMA DE CONTROLE: SIACI/SIFUP

CONTA: 1.42.030.000-6 SIACI - FCVS A RECEBER

SUBCONTA: 1.42.030.002-2 FCVS A RECEBER - JUROS

CÓD. RESUMIDO: 1186-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os juros a receber dos contratos habitacionais habilitados e não habilitados cuja responsabilidade é do FCVS.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelos juros a receber.

CRÉDITO: Pelo recebimento dos juros.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos juros a receber, sobre os contratos cuja responsabilidade é do FCVS.

SISTEMA DE CONTROLE: SIACI/SIFUP

CONTA: 1.42.030.000-6 SIACI - FCVS A RECEBER

SUBCONTA: 1.42.030.003-0 FCVS - DIF. DE JUROS A RECEBER - APÓS MP 1520 (-)

CÓD. RESUMIDO: 1190-8

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar o diferencial de juros (juros contratuais - 3,12%) incidentes sobre os saldos de Crédito Cedidos - FCVS a Receber.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela reversão da provisão do diferencial de juros.

CRÉDITO: Pela constituição da provisão do diferencial de juros.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da provisão do diferencial de juros, conforme MP 1520.

SISTEMA DE CONTROLE: SIACI/SIFUP

OBSERVAÇÃO: MP 1520.

CONTA: 8.25.990.000-0 OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

SUBCONTA: 8.25.990.003-5 DIÁRIAS - Lei nº 9.467/1997

CÓD. RESUMIDO: 8062-4

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as despesas com diárias utilizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a realização de inscrição em dívida ativa, ajuizamento, controle e acompanhamento dos processos judiciais para cobrança dos créditos pertencentes ao FGTS.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo valor das despesas com diárias pagas.

CRÉDITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das despesas incorridas pela PGFN com diárias, conforme Lei nº 9.467/1997.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP

OBSERVAÇÃO: Lei nº 9.467/1997

CONTA: 8.25.990.000-0 OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

SUBCONTA: 8.25.990.004-3 PASSAGENS - Lei nº 9.467/1997

CÓD. RESUMIDO: 8063-2

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as despesas com passagens utilizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a realização de inscrição em dívida ativa, ajuizamento, controle e acompanhamento dos processos judiciais para cobrança dos créditos pertencentes ao FGTS.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo valor das despesas com passagens pagas.

CRÉDITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das despesas incorridas pela PGFN com passagens, conforme Lei nº 9.467/1997.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP

OBSERVAÇÃO: Lei nº 9.467/1997

CONTA: 8.25.990.000-0 OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

SUBCONTA: 8.25.990.005-1 SUCUMBÊNCIA E OUTROS - Lei nº 9.467/1997

CÓD. RESUMIDO: 8064-0

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as despesas com sucumbências e outros, efetuadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a realização de inscrição em dívida ativa, ajuizamento, controle e acompanhamento dos processos judiciais para cobrança dos créditos pertencentes ao FGTS.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo valor das despesas com sucumbências e outros pagas.

CRÉDITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das despesas incorridas pela PGFN com sucumbências e outros, conforme Lei nº 9.467/1997.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP

OBSERVAÇÃO: Lei nº 9.467/1997

CONTA: 8.25.990.000-0 OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

SUBCONTA: 8.25.990.006-0 ESTAGIÁRIOS - Lei nº 9.467/1997

CÓD. RESUMIDO: 8065-9

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as despesas com estagiários realizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para a inscrição em dívida ativa, ajuizamento, controle e acompanhamento, dos processos judiciais para a cobrança dos créditos pertencentes ao FGTS.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo valor das despesas com estagiários.

CRÉDITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das despesas com estagiários, incorridas pela PGFN, conforme Lei nº 9.467/1997.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP

OBSERVAÇÃO: Lei nº 9.467/1997, de 10 de julho de 1997.

CONTA: 8.11.640.000-7 DESPESAS POR CANCELAMENTO DE JUROS - LEI 6.024/1974

SUBCONTA: 8.11.640.001-5 DESPESAS POR CANCELAMENTO DE JUROS - LEI 6.024/1974

CÓD. RESUMIDO: 8072-1

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP- Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as despesas decorrentes de cancelamento de juros de operações mantidas com empresas/entidades submetidas ao regime de liquidação extrajudicial, nos termos da Lei nº 6.024/1974, art. 18, letra "d".

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo constituição da despesa de cancelamento de juros.

CRÉDITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor de despesas por cancelamento de juros de operações mantidas com empresas/entidades submetidas ao regime de liquidação extrajudicial, nos termos da Lei nº 6.024/1974.

SISTEMA DE CONTROLE: CER/SIFUP

OBSERVAÇÃO: Lei nº 6.024/1974

CONTA: 4.99.940.000-6 CREDORES DIVERSOS NO PAÍS

SUBCONTA: 4.99.940.003-0 DEVOLUÇÃO DE REPOSIÇÃO A MAIOR - GTA/GTDJ

CÓD. RESUMIDO: 4019-3

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de arrecadação normal e judicial repassados a maior ao Fundo.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela devolução dos valores.

CRÉDITO: Pelo recebimento dos valores.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos valores repassados a maior ao FGTS.

SISTEMA DE CONTROLE: SINAF/SICON/SIFUP

CONTA: 7.14.340.000-4 RENDAS DE DEPÓSITOS NA CEF - FGTS

SUBCONTA: 7.14.340.003-9 AM E JUROS - DEVOLUÇÃO DE TARIFAS E GRP

CÓD. RESUMIDO: 7076-9

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de atualização monetária e juros recebidos dos Bancos conveniados, em virtude de devolução de tarifas e reposição de contas.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelos valores recebidos de atualização e juros.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das atualizações monetárias e juros recebidos do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SINAF/SICON/SIFUP

CONTA: 7.14.341.000-0 RENDAS SOBRE APLICAÇÕES

SUBCONTA: 7.14.341.001-8 RENDAS SOBRE APLICAÇÕES

CÓD. RESUMIDO:7096-3

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores de atualização monetária e juros da arrecadação de contribuições do FGTS, bem como da movimentação financeira dos empréstimos no Sistema CER.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado;

Pela remuneração negativa do CER.

CRÉDITO: Pela atualização monetária e juros da arrecadação;

Pela remuneração positiva do CER.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da remuneração da arrecadação de contribuições e da movimentação financeira do Sistema CER.

SISTEMA DE CONTROLE: CER/SIFUP

CONTA: 7.13.141.000-4 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ARRECADAÇÃO EM ATRASO

SUBCONTA: 7.13.141.001-2 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ARRECADAÇÃO EM ATRASO

CÓD. RESUMIDO: 7097-1

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as receitas de atualização monetária incidentes sobre recolhimentos do FGTS em atraso.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo valor das atualizações monetárias recebidas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das atualizações monetárias recebidas do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP

CONTA: 7.11.410.000-0 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

SUBCONTA: 7.11.410.001-8 OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS

CÓD. RESUMIDO: 7206-0

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar outras receitas operacionais que não sejam objeto de discriminação.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das receitas da espécie recebidas do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

OBSERVAÇÕES: O valor dessa receita não poderá ultrapassar o limite de 5% do total das demais receitas operacionais.

CONTA: 7.11.410.000-0 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

SUBCONTA: 7.11.410.002-6 RECEITAS EVENTUAIS

CÓD. RESUMIDO: 7207-9

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar o valor das receitas recebidas eventualmente e que não se enquadram nas demais subcontas.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo recebimento das receitas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das receitas da espécie recebidas do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER

CONTA: 7.19.000.000-6 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

SUBCONTA: 7.19.100.001-8 RECEITAS SOBRE AS CONTAS INATIVAS - LEI 8.678/1993

CÓD. RESUMIDO: 7226-5

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar o total de Contas Inativas com mais de 05 (cinco) anos sem depósitos a serem transferidas para o Patrimônio do Fundo.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação da Conta Inativa ao PL.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das Contas Inativas com mais de 05 (cinco) anos sem depósitos a serem transferidas para o Patrimônio do FGTS.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/FGI

OBSERVAÇÃO: Art. 21 da Lei nº 8.036/1990

CONTA: 7.11.410.000-0 OUTRAS RENDAS OPERACIONAIS

SUBCONTA: 7.11.410.006-9 COMISSÃO DE PERMANÊNCIA

CÓD. RESUMIDO: 7227-3

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os valores recebidos a título de Comissão de Permanência, relativos às operações de créditos da Carteira do FGTS, controlada pelo Sistema de Administração da Carteira Imobiliária - SIACI.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pelo valor da Comissão de Permanência recebida.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das comissões recebidas do período.

SISTEMA DE CONTROLE: SINAF/SICON/SIFUP/SIACI

CONTA: 7.19.200.000-3 FCVS - RENDAS DE CRÉDITOS VINCULADOS

SUBCONTA: 7.19.200.001-1 SIACI - FCVS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

CÓD. RESUMIDO: 7229-0

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar a atualização monetária dos financiamentos, cuja responsabilidade dos financiamentos habitacionais é do FCVS.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor da atualização monetária dos financiamentos habitacionais, cuja responsabilidade é do FCVS.

SISTEMA DE CONTROLE: SIACI/SIFUP

CONTA: 7.19.200.000-3 FCVS - RENDAS DE CRÉDITO

SUBCONTA: 7.19.200.002-0 SIACI - FCVS - JUROS

CÓD. RESUMIDO: 7230-3

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP - Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os juros dos financiamentos habitacionais, cuja responsabilidade é do FCVS.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado;

Pelo Diferencial de Juros (MP 1520).

CRÉDITO: Pela apropriação das correspondentes receitas mensais.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor dos juros dos financiamentos habitacionais, cuja responsabilidade é do FCVS.

SISTEMA DE CONTROLE: SIACI/SIFUP

CONTA: 4.81.010.000-7 RESERVAS TÉCNICAS DE CONTAS INATIVAS - LEI 8.678/1993

SUBCONTA:4.81.010.001-5 RESERVA DE CONTAS INATIVAS - HISTÓRICO

CÓD. RESUMIDO: 4021-5

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Circulante e Exigível a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP- Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar as contas inativas com mais de cinco anos sem depósitos e não individualizadas, conforme Lei nº 8.678/1993.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência para as contas inativas, em virtude de saques.

CRÉDITO: Pela transferência das contas inativas.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: O valor das contas inativas com mais de cinco anos sem depósitos e não individualizadas, conforme Lei nº 8.678/1993.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/FGI/FGH

CONTA: 4.81.010.000-7 RESERVAS TÉCNICAS DE CONTAS INATIVAS - LEI 8.678/1993

SUBCONTA: 4.81.010.002-3 RESERVA DE CONTAS INATIVAS - JAM

CÓD. RESUMIDO: 4022-3

NATUREZA: Credora

POSICIONAMENTO: Circulante e Exigível a Longo Prazo

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP- Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os juros e atualização monetária das contas inativas com mais de cinco anos sem depósitos e não individualizadas, conforme Lei nº 8.678/1993.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pela transferência dos juros e atualização monetária para as contas inativas, em virtude de saques.

CRÉDITO: Pela apropriação de juros e atualização monetária.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Os valores de juros e atualização monetária devidos às contas inativas com mais de cinco anos sem depósitos e não individualizadas, conforme Lei nº 8.678/1993.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/FGI/FGH

CONTA: 8.19.943.000-0 DESPESAS S/AS CONTAS INATIVAS - LEI Nº 8.678/1993

SUBCONTA: 8.19.943.002-6 JAM DE RESERVAS DE CONTAS INATIVAS

CÓD. RESUMIDO: 8066-7

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP- Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar os juros e atualização monetária das contas inativas com mais de cinco anos sem depósitos e não individualizadas, conforme Lei nº 8.678/1993.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelos juros e atualização monetária.

CRÉDITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Os valores de juros e atualização monetária devidos às contas inativas com mais de cinco anos sem depósitos e não individualizadas, conforme Lei nº 8.678/1993.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/FGI/FGH

CONTA: 8.11.870.000-8 DESCONTO COM EMPREENDIMENTOS PROBLEMA

SUBCONTA: 8.11.870.001-6 EMPREENDIMENTOS PROBLEMA

CÓD. RESUMIDO: 8718-1

NATUREZA: Devedora

POSICIONAMENTO: Conta de Resultado

UTILIZAÇÃO: MZ - GEFUP- Contabilidade do FGTS

FUNÇÃO: Registrar o desconto concedido pelo FGTS ao Agente Financeiro CAIXA relativo aos Empreendimentos Problema, conforme Resolução nº 274/1997, do Conselho Curador do FGTS.

FUNCIONAMENTO:

DÉBITO: Pelo desconto concedido.

CRÉDITO: Por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Valor do desconto do Fundo ao Agente Financeiro CAIXA.

SISTEMA DE CONTROLE: SIFUP/CER/SIACI