O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de esclarecer a descrição de alguns códigos do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,

Resolve:

Art. 1º Ficam alteradas as descrições dos códigos abaixo relacionados, do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 02 de agosto de 2017.

FRANCISCO ARNÓBIO BEZERRA MOTA

Secretário de Estado da Fazenda