Resolução SF nº 28 DE 14/03/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 15 mar 2016

Altera a Resolução SF-81, de 26-11-2015, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2015.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto nos artigos 7º da Lei 13.296, de 23.12.2008, e 4º da Resolução SF-81, de 26.11.2015,

Resolve:

Art. 1º A tabela constante do Anexo I da Resolução SF-81, de 26.11.2015, passa a vigorar com os novos valores indicados no Anexo Único desta resolução, relativamente aos veículos (marca/modelo) nele especificados.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 26.11.2015.