Resolução CNAS nº 28 de 21/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2011

Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2011.

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 18,19 e 20 de outubro de 2011, no uso da competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), 3º trimestre de 2011, apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), planilha anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO FERRARI

Presidente do Conselho

ANEXO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA/2011

Atualizado: 01.10.2011

55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 1,00

CÓD   ATIVIDADE/ PROGRAMA   PISO   ORÇAMENTO APROVADO   EMPENHADO   PAGO   PERCENTUAIS  
LEI + CRÉDITO   EMENDAS   TOTAL   LEI + CRÉDITO   EMENDAS   TOTAL   LEI + CRÉDITO   EMENDAS   TOTAL  
(A)   (B)   C=(A+B)   (D)   (E)   (F) = D + E   (G)   (H)   (I)   J=(F/C)   L=(I/F)   M=(I/C)  
0068   PROGR. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL    251.388.900  251.388.900  192.583.630  192.583.630  192.582.630  192.582.630  76,61  100,00  76,61 
8662   Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho    27.000.000    27.000.000  17.854.130    17.854.130  17.854.130    17.854.130  66,13  100,00  66,13 
2060   Ações Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho  PVMC   224.388.900    224.388.900  174.729.500    174.729.500  174.728.500  174.728.500  77,87  100,00  77,87 
0073   COMBATE AO ABUSO E À EXPLORA-ÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLDESCENTES    55.870.560  55.870.560  47.837.100  47.837.100  47.837.100  47.837.100  85,62  100,00  85,62 
2383   Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias  PFMC   55.870.560    55.870.560  47.837.100    47.837.100  47.837.100  47.837.100  85,62  100,00  85,62 
0152   Sist.Nac.Atend.Socioed.Adol.Conflito c/a Lei - PRÓ-SINASE     24.330.648  24.330.648  23.321.133  23.321.133  22.772.576  22.772.576  95,85  97,65  93,60 
8524   Serviços de Prot. Social ao Adolescente em Cumprim. Medidas Socioeducativas  PFMC III   24.330.648    24.330.648  23.321.133    23.321.133  22.772.576  22.772.576  95,85  97,65  93,60 
1006   GESTÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME    5.133.999  5.133.999   
2272   Gestão e Administração do Programa     1.325.000    1.325.000       
8893   Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS   IGD SUAS   3.808.999    3.808.999           
8034   Sist. Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM    309.816.270  309.816.270  228.067.689  228.067.689  228.067.688  228.067.688  73,61  100,00  73,61 
20B8   Serviços Socioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos  PBV I   309.494.610    309.494.610  228.067.689    228.067.689  228.067.688    228.067.688  73,69  100,00  73,69 
2272   Gestão e Administração do Programa     321.660    321.660           
1384   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     542.223.619  5.286.382  547.510.001  453.267.610  453.267.610  452.267.610  452.267.610  82,79  99,78  82,60 
2A60   Serviços de Proteção Social Básico às Famílias  PBF   435.526.625    435.526.625  365.999.138    365.999.138  365.999.138    365.999.138  84,04  100,00  84,04 
2A61   Serviços Específicos de Proteção Social Básica  PBV II   74.734.669    74.734.669  63.344.176    63.344.176  63.344.176    63.344.176  84,76  100,00  84,76 
2B30   Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básico    2.171.362  5.286.382  7.457.744       
2583   Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia à Pessoa com Deficiência e à Pessoa Idosa    20.790.963    20.790.963  20.790.963    20.790.963  22.924.296  22.924.296  100,00  95,82  76,95 
2589   Serviço de Concessão e Revisão de Benefícios de Prestação Continuada  9.000.000     9.000.000  3.133.333    3.133.333        34,81       
1385   PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL   207.155.110  207.155.110  174.279.847  174.279.847  173.763.607  173.763.607  84,13  99,70  83,88 
2A65   Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e às Famílias  PFMC II   60.651.460    60.651.460  59.439.340    59.439.340  59.407.700    59.407.700  98,00  99,95  97,95 
2A69   Serviços Específicos de Proteção Social Especial  PTMC /PAC I   141.396.150    141.396.150  114.840.507    114.840.507  114.355.907    114.355.907  81,22  99,58  80,88 
2B31   Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial    5.107.500    5.107.500       
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)     1.395.919.106  5.286.382  1.401.205.488  1.119.357.009  1.119.357.009  1.117.291.211  1.117.291.211  79,89  99,82  79,74 
1335   TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES    153.341.362  153.341.362  131.205.758  131.205.758  131.205.758  131.205.758  85,56  100,00  85,56 
8446   Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Prog. Bolsa Família  IGD   153.341.362    153.341.362  131.205.758    131.205.758  131.205.758    131.205.758  85,56  100,00  85,56 
TOTAL II (DISCRICIONÁRIAS)     1.549.260.468  5.286.382  1.554.546.850  1.250.562.767  1.250.562.767  1.248.496.969  1.248.496.969  80,45  99,83  80,31 
0901   OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS    301.903.429  301.903.429  301.903.429  301.903.429  301.903.429  301.903.429  100,00  100,00  100,00 
0005   Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas    38.531.571    38.531.571  38.531.571    38.531.571  38.531.571    38.531.571  100,00  100,00  100,00 
0625   Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações Públicas    263.371.858    263.371.858  263.371.858    263.371.858  263.371.858    263.371.858  100,00  100,00  100,00 
1384   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     24.896.719.669  24.896.719.669  24.896.719.669  24.896.719.669  18.991.652.675    18.991.652.675  100,00  76,28  76,28 
0561   Renda Mensal Vitalícia por Idade     425.154.679    425.154.679  425.154.679    425.154.679  1.373.177.440    1.373.177.440  100,00  78,48  78,48 
0565   Renda Mensal Vitalícia por Invalidez   1.324.497.859     1.324.497.859  1.324.497.859  1.324.497.859        100,00       
Subtotal - Renda Mensal Vitalícia     1.749.652.538  1.749.652.538  1.749.652.538  1.749.652.538  1.373.177.440    1.373.177.440  100,00  78,48  78,48 
0573   Benefício de Prestação Continuada à Pessoa Idosa    11.101.224.287    11.101.224.287  11.101.224.287  11.101.224.287  17.618.475.235    7.618.475.235  100,00  76,12  76,12 
0575   Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência  12.045.842.844     12.045.842.844  12.045.842.844  12.045.842.844        100,00       
Subtotal - Benefício de Prestação Continuada   23.147.067.131  23.147.067.131  23.147.067.131  23.147.067.131  17.618.475.235  17.618.475.235  100,00  76,12  76,12 
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)   25.198.623.098  25.198.623.098  25.198.623.098  25.198.623.098  19.293.556.104  19.293.556.104  100,00  76,57  76,57 
TOTAL GERAL   26.747.883.566  5.286.382  26.753.169.948  26.449.185.865  26.449.185.865  20.542.053.073  20.542.053.073  98,86  77,67  76,78 

Obs.:

I - Das despesas executadas foram empenhados como reconhecimento de dívida o montante de R$ 100.964.299,09 referente às parcelas de novembro e dezembro de 2010.

II - Nas Ações 2583, 2589, 0561, 0565, 0573 e 0575 os valores indicados como empenhados/pagos, correspondem às descentralizações de crédito orçamentário e repasses financeiros feitos pelo FNAS ao INSS.

III - A Ação nº 8893 alocada na direta (UO 55101) - a dotação atualizada é de R$ 83.842.002,00, sendo que até o momento foi empenhado o valor de R$ 811.909,00 e pago R$ 715.879,00.