O Ministro De Estado do Esporte e Presidente do Conselho Nacional do Esporte, no uso de suas atribuições regulamentares e,

Considerando a competência do Conselho Nacional do Esporte- CNE, para aprovar proposta de alteração referente ao regulamento de competição e novo calendário anual de eventos oficiais para o ano subseqüente, assim definidas no § 5º do art. 9, da Lei nº 10.671/2003;

Considerando a recomendação da área técnica, pela aprovação, expedida em Nota Técnica datada de 08 de dezembro de 2009;

Considerando o parecer favorável pelo deferimento expedido pela Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte; e

Considerando o que foi decidido pelo Plenário do CNE na 21ª Reunião Ordinária realizada dia 10 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Declarar aprovado o pedido de alteração do calendário anual do Campeonato Paulista de Futebol, para viger a partir do ano de 2010.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ORLANDO SILVA