O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o projeto orçamentário "Modernização de Instalações da Justiça do Trabalho", cadastrado no Plano Plurianual - PPA 2004/2007, e o parecer constante do Processo nº 126.270/2006-3, resolve:

Art. 1º Criar grupo de trabalho formado por servidores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, para elaborar projeto de "Modernização de Instalações da Justiça do Trabalho".

Art. 2º Comporão o grupo de trabalho, sob a presidência do primeiro, Elisa Aparecida Batista Cesar da Luz, Secretária-Geral, Valério Augusto Freitas do Carmo, Diretor-Geral de Coordenação Judiciária e Sérgio Luiz Barbosa Vargas, Assessor de Planejamento, Orçamento e Finanças.

Art. 3º Atribuir ao grupo a responsabilidade de, no prazo de 60 dias:

I - Levantar a viabilidade econômica, técnica e estrutural das Varas do Trabalho;

II - Definir prioridades na descentralização dos recursos orçamentários do projeto de modernização;

III - Estabelecer modelo de Vara do Trabalho para ser adotado no âmbito da Justiça do Trabalho, inclusive com tipo de mobiliário e equipamentos.

Publique-se no D.J.

Brasília, 24 de novembro de 2006.

RONALDO LOPES LEAL

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho