Resolução SMF nº 2798 DE 07/01/2014
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 08 jan 2014
Cria novo código de Receitas Diversas.
O Secretário Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º Criar novo código de Receitas Diversas, constante no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marco Aurelio Santos Cardoso
ANEXO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | SUBRUBRICA |
| 901-6 | Outorga Onerosa - AEIU Engenho de Dentro - Dec.37.961/2013 | 1990.99.01.24 |