O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de regulamentar a tabela tarifária utilizada por autorizatários vinculados a Cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro;

Considerando o que dispõe o regulamento aprovado pelo Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013.

Considerando que os deslocamentos serão realizados a partir de um só ponto;

Resolve:

Art. 1º Definir a tabela de valores pré-fixados para o serviço prestado pelos Autorizatários vinculados a Cooperativas de táxis da categoria Executivo (ANEXO ÚNICO), nas viagens contratadas a partir dos pontos de parada de táxis, regulamentados pela Secretaria Municipal de Transportes, junto à Passarela do Samba.

Art. 2º O exercício da modalidade de cobrança antecipada de que trata a presente resolução fica condicionado ao fiel cumprimento da tabela tarifária, que deverá permanecer exposta em local visível ao público, no interior do veículo, e em seus pontos de partida.

Art. 3º Nos trajetos em que seja necessário transitar por vias pedagiadas, o valor dessa taxa será cobrado diretamente do usuário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir das 18:00 h (dezoito horas) do dia 24 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), até às 12:00 hs (doze horas) do dia 01 de março de 2017 (Quarta-feira de Cinzas), e das 18:00 h (dezoito horas) do dia 04 de março de 2017 (Sábado), até às 12:00 h (doze horas) do dia 05 de março de 2017 (domingo), revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO SMTR Nº 2796 TABELA TÁXI EXECUTIVO - CARNAVAL