Resolução ANTT nº 2.789 de 09/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2008

Outorga Licença Complementar às empresas estrangeiras para prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada na Resolução ANTT nº 1474, de 31 de maio de 2006, publicada no DOU em 5 de junho de 2006, e nos termos do Relatório DFO nº 151/08, de 8 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Outorgar Licença Complementar às empresas relacionadas no anexo a esta Resolução, para a prestação do serviço de transporte internacional de cargas, pelo prazo estabelecido nas respectivas Licenças Originárias.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Complementar.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral,

Em exercício

ANEXO

INTERESSADA: TRANS-AMERICA TRANSPORTES S/A.

Nº DO PROCESSO: 50000.001320/1999-41

TRÁFEGO: Bilateral entre Argentina/Brasil, pelas fronteiras habilitadas.

VIGÊNCIA: 10.06.2018

INTERESSADA: WALTERIO SEMLE

Nº DO PROCESSO: 50000.005902/1998-05

TRÁFEGO: Bilateral entre Argentina/Brasil, pelas fronteiras habilitadas.

VIGÊNCIA: 10.06.2018

INTERESSADA: QBOX SOCIEDAD ANÓNIMA

Nº DO PROCESSO: 50500.045513/2008-42

TRÁFEGO: Bilateral entre Argentina/Brasil, pelas fronteiras habilitadas.

VIGÊNCIA: 24.04.2018

INTERESSADA: VICTOR HARTWIG

Nº DO PROCESSO: 50000.005397/1997-55

TRÁFEGO: Bilateral entre Argentina/Brasil, pelas fronteiras habilitadas.

VIGÊNCIA: 17.05.2017

INTERESSADA: ADRIAN TRANSPORTES SOCIEDAD ANONIMA

Nº DO PROCESSO: 50500.040108/2008-38

TRÁFEGO: Bilateral entre Paraguai/Brasil, pelas fronteiras habilitadas.

VIGÊNCIA: 25.04.2015

INTERESSADA: CARLOS ALBERTO ORMAZABAL ASTETE

Nº DO PROCESSO: 50500.030945/2008-59

TRÁFEGO: Bilateral entre Chile/Brasil, em trânsito pela Argentina e pelas fronteiras habilitadas.

VIGÊNCIA: 18.02.2018