A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 090/2008, de 11 de junho de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.024380/2008-71, resolve:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Viação Santa Cruz S.A. para redução de freqüência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Poços de Caldas (MG) - São Sebastião do Grama (SP), Prefixo nº 06-0589-20, para 2 (dois) horários diários por sentido partindo de Poços de Caldas (MG), todos os meses do ano, e 1 (um) horário diário mais 6 (seis) horários semanais partindo de São Sebastião do Grama (SP), todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar que a freqüência mínima autorizada deverá constar em cláusula específica, por ocasião da assinatura de Contrato de Permissão ou Termo Aditivo, conforme determina o § 1º do art. 6º da Resolução ANTT nº 597/2004 e alterações.

Art. 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral

Em exercício