Resolução SEFAZ nº 2754 DE 19/08/2016

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 01 set 2016

Ret. - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2016.

No Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.754, de 19 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.236, de 25 de agosto de 2016, no item 8.1, na coluna Data-limite/Recolhimento Mês/referência Outubro 2016:

a) onde se lê:

"06.12.2016";

b) leia-se:

"16.12.2016";

Campo Grande, 29 de agosto de 2016.

MARCIO CAMPOS MONTEIRO

Secretário de Estado de Fazenda