Resolução SMF nº 2751 DE 07/01/2013
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 08 jan 2013
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º. Incluir na Tabela de Códigos de Receitas os códigos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Código de Receita |
Descrição |
Rubrica |
313-1 |
IPTU - REFIS - PAGAMENTO INTEGRAL |
1112.02.01.01 |
314-0 |
IPTU - REFIS - PAGAMENTO PARCELADO |
1112.02.01.01 |
315-8 |
IPTU - PARCELAMENTO IPTU |
1112.02.01.01 |