Resolução CONDEL/FCO nº 275 DE 22/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 05 abr 2006
PROGRAMAÇÃO DO FCO PARA 2006 - Limite Financiável - Classificação dos Municípios - Tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
(Revogado pela Resolução CONDEL Nº 126 DE 07/04/2022):
O PRESIDENTE do CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/FCO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 37ª Reunião Ordinária realizada em 22.03.2006, em Pirenópolis (GO), o Colegiado resolveu aprovar a alteração dos itens "Limite Financiável" dos Programas de Financiamento da Programação do FCO para 2006, adequando-os à Tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR nos termos como constou da Proposta de Aplicação dos Recursos do FCO para 2006, submetida ao Conselho na 36ª Reunião Ordinária pela Proposição nº 42/2005, de 25.11.2005, e Parecer Conjunto nº 03/2005/SDR-SCO, de 14.11.2005.
CIRO FERREIRA GOMES