Resolução SMF nº 2741 DE 08/10/2012
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 09 out 2012
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas.
O Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º. Incluir na Tabela de Códigos de Receitas os códigos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
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Código de Receita |
Descrição |
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802-8 |
DEVOLUÇÃO RECURSOS DE INCENTIVO CULTURAL - SMC |