Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

(Anexo acrescentado pela Resolução GECEX Nº 600 DE 28/05/2024):

Anexo IX - Lista de elevações tarifárias por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional.

NCM

Nº Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

0405.90.10

 

18

Óleo butírico de manteiga (butter oil)

   

01/06/2024

28/08/2024

0406.40.00

 

18

Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizandoPenicillium roqueforti

   

01/06/2024

28/08/2024

0406.90.30

 

18

Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia)

   

01/06/2024

28/08/2024

3912.39.10

 

12,6

Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas

   

01/06/2024

31/05/2025

3912.39.10

001

0

Hidroxipropilmetilcelulose (HPMC), em solução a 2% a 20 o C, com viscosidade inferior a 10.000 cP e de pureza superior a 98%.

   

01/06/2024

31/05/2025

3912.39.10

002

0

Hidroxipropilcelulose (HPC), hidroxietilcelulose (HEC) e hidroxietilmetilcelulose (HEMC)

   

01/06/2024

31/05/2025

7210.61.00

 

25

--Revestidos de ligas de aluminiozinco

   

01/06/2024

31/05/2025

7210.61.00

 

10,8

--Revestidos de ligas de aluminiozinco

155.892,0

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7210.61.00

 

10,8

--Revestidos de ligas de aluminiozinco

155.892,0

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7210.61.00

 

10,8

--Revestidos de ligas de aluminiozinco

155.892,0

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7210.49.10

 

25

De espessura inferior a 4,75 mm

   

01/06/2024

31/05/2025

7210.49.10

 

10,8

De espessura inferior a 4,75 mm

156.708,3

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7210.49.10

 

10,8

De espessura inferior a 4,75 mm

156.708,3

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7210.49.10

 

10,8

De espessura inferior a 4,75 mm

156.708,3

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7209.16.00

 

25

--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

   

01/06/2024

31/05/2025

7209.16.00

 

10,8

--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

59.118,7

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7209.16.00

 

10,8

--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

59.118,7

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7209.16.00

 

10,8

--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

59.118,7

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7209.17.00

 

25

--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

   

01/06/2024

31/05/2025

7209.17.00

 

10,8

--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

41.441,0

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7209.17.00

 

10,8

--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

41.441,0

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7209.17.00

 

10,8

--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

41.441,0

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7208.37.00

 

25

--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

   

01/06/2024

31/05/2025

7208.37.00

 

10,8

--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

7.964,0

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7208.37.00

 

10,8

--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

7.964,0

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7208.37.00

 

10,8

--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

7.964,0

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7208.38.90

 

25

Outros

   

01/06/2024

31/05/2025

7208.38.90

 

10,8

Outros

6.383,0

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7208.38.90

 

10,8

Outros

6.383,0

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7208.38.90

 

10,8

Outros

6.383,0

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7208.39.10

 

25

Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa

   

01/06/2024

31/05/2025

7208.39.10

 

9

Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa

9.705,3

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7208.39.10

 

9

Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa

9.705,3

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7208.39.10

 

9

Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa

9.705,3

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7208.39.90

 

25

Outros

   

01/06/2024

31/05/2025

7208.39.90

 

10,8

Outros

37.942,0

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7208.39.90

 

10,8

Outros

37.942,0

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7208.39.90

 

10,8

Outros

37.942,0

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7213.91.90

 

25

Outros

   

01/06/2024

31/05/2025

7213.91.90

 

10,8

Outros

52.976,3

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7213.91.90

 

10,8

Outros

52.976,3

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7213.91.90

 

10,8

Outros

52.976,3

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7305.11.00

 

25

--Soldados longitudinalmente por arco imerso

   

01/06/2024

31/05/2025

7305.11.00

 

12,6

--Soldados longitudinalmente por arco imerso

562,7

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7305.11.00

 

12,6

--Soldados longitudinalmente por arco imerso

562,7

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7305.11.00

 

12,6

--Soldados longitudinalmente por arco imerso

562,7

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7305.12.00

 

25

--Outros, soldados longitudinalmente

   

01/06/2024

31/05/2025

7305.12.00

 

12,6

--Outros, soldados longitudinalmente

420,3

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7305.12.00

 

12,6

--Outros, soldados longitudinalmente

420,3

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7305.12.00

 

12,6

--Outros, soldados longitudinalmente

420,3

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025