Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II
CAPÍTULO 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
9701.21.00 --Quadros, pinturas e desenhos 4   3,2 Art. 7º
9701.22.00 --Mosaicos 4   3,2 Art. 7º
9701.29.00 --Outros 4   3,2 Art. 7º
9701.91.00 --Quadros, pinturas e desenhos 4   3,2 Art. 7º
9701.92.00 --Mosaicos 4   3,2 Art. 7º
9701.99.00 --Outros 4   3,2 Art. 7º
9702.10.00 -Com mais de 100 anos 4   3,2 Art. 7º
9702.90.00 -Outras 4   3,2 Art. 7º
9703.10.00 -Com mais de 100 anos 4   3,2 Art. 7º
9703.90.00 -Outras 4   3,2 Art. 7º
9704.00.00 Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07. 4   3,2 Art. 7º
9705.10.00 -Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico ou histórico 4   3,2 Art. 7º
9705.21.00 --Espécimes humanos e suas partes 4   3,2 Art. 7º
9705.22.00 --Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes 4   3,2 Art. 7º
9705.29.00 --Outras 4   3,2 Art. 7º
9705.31.00 --Com mais de 100 anos 4   3,2 Art. 7º
9705.39.00 --Outras 4   3,2 Art. 7º
9706.10.00 -Com mais de 250 anos 4   3,2 Art. 7º
9706.90.00 -Outras 4   3,2 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

 

ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

9701.21.00

--Quadros, pinturas e desenhos

4

 

3,6

Art. 7°

9701.22.00

--Mosaicos

4

 

3,6

Art. 7°

9701.29.00

--Outros

4

 

3,6

Art. 7°

9701.91.00

--Quadros, pinturas e desenhos

4

 

3,6

Art. 7°

9701.92.00

--Mosaicos

4

 

3,6

Art. 7°

9701.99.00

--Outros

4

 

3,6

Art. 7°

9702.10.00

-Com mais de 100 anos

4

 

3,6

Art. 7°

9702.90.00

-Outras

4

 

3,6

Art. 7°

9703.10.00

-Com mais de 100 anos

4

 

3,6

Art. 7°

9703.90.00

-Outras

4

 

3,6

Art. 7°

9704.00.00

Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07.

4

 

3,6

Art. 7°

9705.10.00

-Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico ou histórico

4

 

3,6

Art. 7°

9705.21.00

--Espécimes humanos e suas partes

4

 

3,6

Art. 7°

9705.22.00

--Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes

4

 

3,6

Art. 7°

9705.29.00

--Outras

4

 

3,6

Art. 7°

9705.31.00

--Com mais de 100 anos

4

 

3,6

Art. 7°

9705.39.00

--Outras

4

 

3,6

Art. 7°

9706.10.00

-Com mais de 250 anos

4

 

3,6

Art. 7°

9706.90.00

-Outras

4

 

3,6

Art. 7°