Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 96 Obras diversas

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
9601.10.00 -Marfim trabalhado e obras de marfim 18   14,4 Art. 7º
9601.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
9602.00.10 Cápsulas de gelatinas digeríveis 14   11,2 Art. 7º
9602.00.20 Colmeias artificiais 18   14,4 Art. 7º
9602.00.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
9603.10.00 -Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo 18   14,4 Art. 7º
9603.21.00 --Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras 18   14,4 Art. 7º
9603.29.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9603.30.00 -Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos 18   14,4 Art. 7º
9603.40.10 Rolos 18   14,4 Art. 7º
9603.40.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
9603.50.00 -Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos 18   18  
9603.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
9604.00.00 Peneiras e crivos, manuais. 18   14,4 Art. 7º
9605.00.00 Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupa. 18   14,4 Art. 7º
9606.10.00 -Botões de pressão e suas partes 18   14,4 Art. 7º
9606.21.00 --De plástico, não recobertos de matérias têxteis 18   14,4 Art. 7º
9606.22.00 --De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis 18   14,4 Art. 7º
9606.29.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9606.30.00 -Formas e outras partes, de botões; esboços de botões 18   14,4 Art. 7º
9607.11.00 --Com grampos de metal comum 18   14,4 Art. 7º
9607.19.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9607.20.00 -Partes 18   14,4 Art. 7º
9608.10.00 -Canetas esferográficas 18   14,4 Art. 7º
9608.20.00 -Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas 18   14,4 Art. 7º
9608.30.00 -Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas 18   14,4 Art. 7º
9608.40.00 -Lapiseiras 18   14,4 Art. 7º
9608.50.00 -Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes 18   14,4 Art. 7º
9608.60.00 -Cargas com ponta, para canetas esferográficas 18   14,4 Art. 7º
9608.91.00 --Penas (aparos) e suas pontas 18   14,4 Art. 7º
9608.99.81 Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20 18   14,4 Art. 7º
9608.99.89 Outras 18   14,4 Art. 7º
9608.99.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
9609.10.00 -Lápis 18   14,4 Art. 7º
9609.20.00 -Minas para lápis ou para lapiseiras 18   14,4 Art. 7º
9609.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
9610.00.00 Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados. 18   14,4 Art. 7º
9611.00.00 Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos. 18   14,4 Art. 7º
9612.10.00 -Fitas impressoras 18   14,4 Art. 7º
9612.20.00 -Almofadas de carimbo 18   14,4 Art. 7º
9613.10.00 -Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis 18   14,4 Art. 7º
9613.20.00 -Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis 18   14,4 Art. 7º
9613.80.00 -Outros isqueiros e acendedores 18   18  
9613.90.00 -Partes 18   18  
9614.00.00 Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes. 18   14,4 Art. 7º
9615.11.00 --De borracha endurecida ou de plástico 18   14,4 Art. 7º
9615.19.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9615.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
9616.10.00 -Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações 18   14,4 Art. 7º
9616.20.00 -Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador 18   14,4 Art. 7º
9617.00.10 Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos 18   14,4 Art. 7º
9617.00.20 Partes 16   12,8 Art. 7º
9618.00.00 Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários. 18   14,4 Art. 7º
9619.00.00 Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria. 16   12,8 Art. 7º
9620.00.00 Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes. 16   12,8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

 

ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

9601.10.00

-Marfim trabalhado e obras de marfim

18

 

16,2

Art. 7°

9601.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9602.00.10

Cápsulas de gelatinas digeríveis

14

 

12,6

Art. 7°

9602.00.20

Colmeias artificiais

18

 

16,2

Art. 7°

9602.00.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

9603.10.00

-Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, mesmo com cabo

18

 

16,2

Art. 7°

9603.21.00

--Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras

18

 

16,2

Art. 7°

9603.29.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9603.30.00

-Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos

18

 

16,2

Art. 7°

9603.40.10

Rolos

18

 

16,2

Art. 7°

9603.40.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9603.50.00

-Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos

18

 

18

 

9603.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9604.00.00

Peneiras e crivos, manuais.

18

 

16,2

Art. 7°

9605.00.00

Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupa.

18

 

16,2

Art. 7°

9606.10.00

-Botões de pressão e suas partes

18

 

16,2

Art. 7°

9606.21.00

--De plástico, não recobertos de matérias têxteis

18

 

16,2

Art. 7°

9606.22.00

--De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis

18

 

16,2

Art. 7°

9606.29.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9606.30.00

-Formas e outras partes, de botões; esboços de botões

18

 

16,2

Art. 7°

9607.11.00

--Com grampos de metal comum

18

 

16,2

Art. 7°

9607.19.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9607.20.00

-Partes

18

 

16,2

Art. 7°

9608.10.00

-Canetas esferográficas

18

 

16,2

Art. 7°

9608.20.00

-Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas

18

 

16,2

Art. 7°

9608.30.00

-Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas

18

 

16,2

Art. 7°

9608.40.00

-Lapiseiras

18

 

16,2

Art. 7°

9608.50.00

-Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes

18

 

16,2

Art. 7°

9608.60.00

-Cargas com ponta, para canetas esferográficas

18

 

16,2

Art. 7°

9608.91.00

--Penas (aparos) e suas pontas

18

 

16,2

Art. 7°

9608.99.81

Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20

18

 

16,2

Art. 7°

9608.99.89

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

9608.99.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9609.10.00

-Lápis

18

 

16,2

Art. 7°

9609.20.00

-Minas para lápis ou para lapiseiras

18

 

16,2

Art. 7°

9609.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9610.00.00

Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados.

18

 

16,2

Art. 7°

9611.00.00

Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos.

18

 

16,2

Art. 7°

9612.10.00

-Fitas impressoras

18

 

16,2

Art. 7°

9612.20.00

-Almofadas de carimbo

18

 

16,2

Art. 7°

9613.10.00

-Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis

18

 

16,2

Art. 7°

9613.20.00

-Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis

18

 

16,2

Art. 7°

9613.80.00

-Outros isqueiros e acendedores

18

 

18

 

9613.90.00

-Partes

18

 

18

 

9614.00.00

Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes.

18

 

16,2

Art. 7°

9615.11.00

--De borracha endurecida ou de plástico

18

 

16,2

Art. 7°

9615.19.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9615.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9616.10.00

-Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações

18

 

16,2

Art. 7°

9616.20.00

-Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

18

 

16,2

Art. 7°

9617.00.10

Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

18

 

16,2

Art. 7°

9617.00.20

Partes

16

 

14,4

Art. 7°

9618.00.00

Manequins e artigos semelhantes; autômatos e cenas animadas, para vitrines e mostruários.

18

 

16,2

Art. 7°

9619.00.00

Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria.

16

 

14,4

Art. 7°

9620.00.00

Monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes.

16

 

14,4

Art. 7°