Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
9503.00.10 Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos 20   20  
9503.00.21 Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico 20   20  
9503.00.22 Outros bonecos, mesmo vestidos 20   20  
9503.00.29 Partes e acessórios 20   16 Art. 7º
9503.00.31 Com enchimento 20   20  
9503.00.39 Outros 20   20  
9503.00.40 Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios 20   20  
9503.00.50 Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40 20   20  
9503.00.60 Outros conjuntos e brinquedos, para construção 20   20  
9503.00.70 Quebra-cabeças (puzzles) 20   20  
9503.00.80 Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias 20   20  
9503.00.91 Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo 20   20  
9503.00.97 Outros brinquedos, com motor elétrico 20   20  
9503.00.98 Outros brinquedos, com motor não elétrico 20   20  
9503.00.99 Outros 20   20  
9504.20.00 -Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios 20   16 Art. 7º
9504.30.00 -Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) 20   16 Art. 7º
9504.40.00 -Cartas de jogar 20   16 Art. 7º
9504.50.00 -Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 20   16 Art. 7º
9504.90.10 Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche) 0   0  
9504.90.90 Outros 20   16 Art. 7º
9505.10.00 -Artigos para festas de Natal 20   16 Art. 7º
9505.90.00 -Outros 20   16 Art. 7º
9506.11.00 --Esquis 2   0 Art. 7º
9506.12.00 --Fixadores para esquis 2   0 Art. 7º
9506.19.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9506.21.00 --Pranchas à vela 20   16 Art. 7º
9506.29.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9506.31.00 --Tacos completos 20   16 Art. 7º
9506.32.00 --Bolas 20   16 Art. 7º
9506.39.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9506.40.00 -Artigos e equipamentos para tênis de mesa 20   16 Art. 7º
9506.51.00 --Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas 20   16 Art. 7º
9506.59.00 --Outras 20   16 Art. 7º
9506.61.00 --Bolas de tênis 20   16 Art. 7º
9506.62.00 --Infláveis 20   16 Art. 7º
9506.69.00 --Outras 20   16 Art. 7º
9506.70.00 -Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado 20   16 Art. 7º
9506.91.00 --Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo 20   16 Art. 7º
9506.99.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9507.10.00 -Varas (Canas*) de pesca 20   16 Art. 7º
9507.20.00 -Anzóis, mesmo montados em sedelas 20   16 Art. 7º
9507.30.00 -Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca 20   16 Art. 7º
9507.90.00 -Outros 20   16 Art. 7º
9508.10.00 -Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes 20   16 Art. 7º
9508.21.10 Com percurso igual ou superior a 300 m 0   0  
9508.21.20 Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas 0   0  
9508.21.90 Outras 20   16 Art. 7º
9508.22.10 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m 20   16 Art. 7º
9508.22.90 Outros 0   0  
9508.23.00 --Carrinhos de choque 0   0  
9508.24.00 --Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos 0   0  
9508.25.00 --Percursos aquáticos 0   0  
9508.26.00 --Equipamentos para parques aquáticos 0   0  
9508.29.00 --Outros 0   0  
9508.30.00 -Atrações de parques e feiras 0   0  
9508.40.00 -Teatros ambulantes 0   0  
Nota: Redação Anterior:

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

 

ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

9503.00.10

Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos

20

 

20

 

9503.00.21

Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico

20

 

20

 

9503.00.22

Outros bonecos, mesmo vestidos

20

 

20

 

9503.00.29

Partes e acessórios

20

 

18

Art. 7°

9503.00.31

Com enchimento

20

 

20

 

9503.00.39

Outros

20

 

20

 

9503.00.40

Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios

20

 

20

 

9503.00.50

Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do item 9503.00.40

20

 

20

 

9503.00.60

Outros conjuntos e brinquedos, para construção

20

 

20

 

9503.00.70

Quebra-cabeças (puzzles)

20

 

20

 

9503.00.80

Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias

20

 

20

 

9503.00.91

Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo

20

 

20

 

9503.00.97

Outros brinquedos, com motor elétrico

20

 

20

 

9503.00.98

Outros brinquedos, com motor não elétrico

20

 

20

 

9503.00.99

Outros

20

 

20

 

9504.20.00

-Bilhares de qualquer espécie e seus acessórios

20

 

18

Art. 7°

9504.30.00

-Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, notas (papéis-moeda), cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)

20

 

18

Art. 7°

9504.40.00

-Cartas de jogar

20

 

18

Art. 7°

9504.50.00

-Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30

20

 

18

Art. 7°

9504.90.10

Jogos de balizas (pinos) automáticos (boliche)

0

 

0

 

9504.90.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

9505.10.00

-Artigos para festas de Natal

20

 

18

Art. 7°

9505.90.00

-Outros

20

 

18

Art. 7°

9506.11.00

--Esquis

2

 

0

Art. 7°

9506.12.00

--Fixadores para esquis

2

 

0

Art. 7°

9506.19.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9506.21.00

--Pranchas à vela

20

 

18

Art. 7°

9506.29.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9506.31.00

--Tacos completos

20

 

18

Art. 7°

9506.32.00

--Bolas

20

 

18

Art. 7°

9506.39.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9506.40.00

-Artigos e equipamentos para tênis de mesa

20

 

18

Art. 7°

9506.51.00

--Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas

20

 

18

Art. 7°

9506.59.00

--Outras

20

 

18

Art. 7°

9506.61.00

--Bolas de tênis

20

 

18

Art. 7°

9506.62.00

--Infláveis

20

 

18

Art. 7°

9506.69.00

--Outras

20

 

18

Art. 7°

9506.70.00

-Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado

20

 

18

Art. 7°

9506.91.00

--Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo

20

 

18

Art. 7°

9506.99.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9507.10.00

-Varas (Canas*) de pesca

20

 

18

Art. 7°

9507.20.00

-Anzóis, mesmo montados em sedelas

20

 

18

Art. 7°

9507.30.00

-Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca

20

 

18

Art. 7°

9507.90.00

-Outros

20

 

18

Art. 7°

9508.10.00

-Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes

20

 

18

Art. 7°

9508.21.10

Com percurso igual ou superior a 300 m

0

 

0

 

9508.21.20

Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas

0

 

0

 

9508.21.90

Outras

20

 

18

Art. 7°

9508.22.10

Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m

20

 

18

Art. 7°

9508.22.90

Outros

0

 

0

 

9508.23.00

--Carrinhos de choque

0

 

0

 

9508.24.00

--Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos

0

 

0

 

9508.25.00

--Percursos aquáticos

0

 

0

 

9508.26.00

--Equipamentos para parques aquáticos

0

 

0

 

9508.29.00

--Outros

0

 

0

 

9508.30.00

-Atrações de parques e feiras

0

 

0

 

9508.40.00

-Teatros ambulantes

0

 

0