Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
9401.10.10 Ejetáveis 18   14,4 Art. 7º
9401.10.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
9401.20.00 -Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis 18   18  
9401.31.00 --De madeira 18   14,4 Art. 7º
9401.39.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9401.41.00 --De madeira 18   14,4 Art. 7º
9401.49.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9401.52.00 --De bambu 18   14,4 Art. 7º
9401.53.00 --De rotim 18   14,4 Art. 7º
9401.59.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9401.61.00 --Estofados 18   14,4 Art. 7º
9401.69.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9401.71.00 --Estofados 18   14,4 Art. 7º
9401.79.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9401.80.00 -Outros assentos 18   18  
9401.91.00 --De madeira 18   14,4 Art. 7º
9401.99.00 --Outras 18   18  
9402.10.00 -Cadeiras odontológicas, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes 18   14,4 Art. 7º
9402.90.10 Mesas de operação 14 BK 11,2 Art. 7º
9402.90.20 Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos 14 BK 11,2 Art. 7º
9402.90.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
9403.10.00 -Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios 18   14,4 Art. 7º
9403.20.00 -Outros móveis de metal 18   14,4 Art. 7º
9403.30.00 -Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios 18   14,4 Art. 7º
9403.40.00 -Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas 18   14,4 Art. 7º
9403.50.00 -Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir 18   14,4 Art. 7º
9403.60.00 -Outros móveis de madeira 18   14,4 Art. 7º
9403.70.00 -Móveis de plástico 18   14,4 Art. 7º
9403.82.00 --De bambu 18   14,4 Art. 7º
9403.83.00 --De rotim 18   14,4 Art. 7º
9403.89.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9403.91.00 --De madeira 18   14,4 Art. 7º
9403.99.00 --Outras 18   14,4 Art. 7º
9404.10.00 -Suportes para camas (somiês) 18   14,4 Art. 7º
9404.21.00 --De borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos 18   14,4 Art. 7º
9404.29.00 --De outras matérias 18   14,4 Art. 7º
9404.30.00 -Sacos de dormir 18   14,4 Art. 7º
9404.40.00 -Colchas, edredões e artigos semelhantes 18   14,4 Art. 7º
9404.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
9405.11.10 Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia) 18   14,4 Art. 7º
9405.11.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
9405.19.10 Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia) 18   14,4 Art. 7º
9405.19.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
9405.21.00 --Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) 18   14,4 Art. 7º
9405.29.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9405.31.00 --Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) 18   14,4 Art. 7º
9405.39.00 --Outras 18   14,4 Art. 7º
9405.41.00 --Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) 18   14,4 Art. 7º
9405.42.00 --Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) 18   14,4 Art. 7º
9405.49.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9405.50.00 -Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos 18   14,4 Art. 7º
9405.61.00 --Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED) 18   14,4 Art. 7º
9405.69.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9405.91.00 --De vidro 18   14,4 Art. 7º
9405.92.00 --De plástico 18   14,4 Art. 7º
9405.99.00 --Outras 18   14,4 Art. 7º
9406.10.10 Estufas 14 BK 11,2 Art. 7º
9406.10.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
9406.20.00 -Unidades de construção modulares, de aço 14 BK 11,2 Art. 7º
9406.90.10 Estufas 14 BK 11,2 Art. 7º
9406.90.20 Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias 14 BK 11,2 Art. 7º
9406.90.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

 

ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

9401.10.10

Ejetáveis

18

 

16,2

Art. 7°

9401.10.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9401.20.00

-Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis

18

 

18

 

9401.31.00

--De madeira

18

 

16,2

Art. 7°

9401.39.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9401.41.00

--De madeira

18

 

16,2

Art. 7°

9401.49.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9401.52.00

--De bambu

18

 

16,2

Art. 7°

9401.53.00

--De rotim

18

 

16,2

Art. 7°

9401.59.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9401.61.00

--Estofados

18

 

16,2

Art. 7°

9401.69.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9401.71.00

--Estofados

18

 

16,2

Art. 7°

9401.79.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9401.80.00

-Outros assentos

18

 

18

 

9401.91.00

--De madeira

18

 

16,2

Art. 7°

9401.99.00

--Outras

18

 

18

 

9402.10.00

-Cadeiras odontológicas, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes

18

 

16,2

Art. 7°

9402.90.10

Mesas de operação

14

BK

12,6

Art. 7°

9402.90.20

Camas dotadas de mecanismos para usos clínicos

14

BK

12,6

Art. 7°

9402.90.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

9403.10.00

-Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios

18

 

16,2

Art. 7°

9403.20.00

-Outros móveis de metal

18

 

16,2

Art. 7°

9403.30.00

-Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios

18

 

16,2

Art. 7°

9403.40.00

-Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas

18

 

16,2

Art. 7°

9403.50.00

-Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir

18

 

16,2

Art. 7°

9403.60.00

-Outros móveis de madeira

18

 

16,2

Art. 7°

9403.70.00

-Móveis de plástico

18

 

16,2

Art. 7°

9403.82.00

--De bambu

18

 

16,2

Art. 7°

9403.83.00

--De rotim

18

 

16,2

Art. 7°

9403.89.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9403.91.00

--De madeira

18

 

16,2

Art. 7°

9403.99.00

--Outras

18

 

16,2

Art. 7°

9404.10.00

-Suportes para camas (somiês)

18

 

16,2

Art. 7°

9404.21.00

--De borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos

18

 

16,2

Art. 7°

9404.29.00

--De outras matérias

18

 

16,2

Art. 7°

9404.30.00

-Sacos de dormir

18

 

16,2

Art. 7°

9404.40.00

-Colchas, edredões e artigos semelhantes

18

 

16,2

Art. 7°

9404.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9405.11.10

Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)

18

 

16,2

Art. 7°

9405.11.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9405.19.10

Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)

18

 

16,2

Art. 7°

9405.19.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9405.21.00

--Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)

18

 

16,2

Art. 7°

9405.29.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9405.31.00

--Concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)

18

 

16,2

Art. 7°

9405.39.00

--Outras

18

 

16,2

Art. 7°

9405.41.00

--Fotovoltaicos, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)

18

 

16,2

Art. 7°

9405.42.00

--Outros, concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)

18

 

16,2

Art. 7°

9405.49.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9405.50.00

-Luminárias e aparelhos de iluminação, não elétricos

18

 

16,2

Art. 7°

9405.61.00

--Concebidos para serem utilizados unicamente com fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)

18

 

16,2

Art. 7°

9405.69.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9405.91.00

--De vidro

18

 

16,2

Art. 7°

9405.92.00

--De plástico

18

 

16,2

Art. 7°

9405.99.00

--Outras

18

 

16,2

Art. 7°

9406.10.10

Estufas

14

BK

12,6

Art. 7°

9406.10.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

9406.20.00

-Unidades de construção modulares, de aço

14

BK

12,6

Art. 7°

9406.90.10

Estufas

14

BK

12,6

Art. 7°

9406.90.20

Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente dessas matérias

14

BK

12,6

Art. 7°

9406.90.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°