Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 91 Artigos de relojoaria

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
9101.11.00 --De mostrador exclusivamente mecânico 20   16 Art. 7º
9101.19.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9101.21.00 --De corda automática 20   16 Art. 7º
9101.29.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9101.91.00 --Funcionando eletricamente 20   16 Art. 7º
9101.99.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9102.11.10 Com caixa de metal comum 20   16 Art. 7º
9102.11.90 Outros 20   16 Art. 7º
9102.12.10 Com caixa de metal comum 20   16 Art. 7º
9102.12.20 Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro 20   16 Art. 7º
9102.12.90 Outros 20   16 Art. 7º
9102.19.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9102.21.00 --De corda automática 20   16 Art. 7º
9102.29.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9102.91.00 --Funcionando eletricamente 20   16 Art. 7º
9102.99.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9103.10.00 -Funcionando eletricamente 20   16 Art. 7º
9103.90.00 -Outros 20   16 Art. 7º
9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos. 20   20  
9105.11.00 --Funcionando eletricamente 20   16 Art. 7º
9105.19.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9105.21.00 --Funcionando eletricamente 20   16 Art. 7º
9105.29.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9105.91.00 --Funcionando eletricamente 20   16 Art. 7º
9105.99.00 --Outros 20   16 Art. 7º
9106.10.00 -Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas 20   16 Art. 7º
9106.90.00 -Outros 20   16 Art. 7º
9107.00.10 Interruptores horários 20   16 Art. 7º
9107.00.90 Outros 20   16 Art. 7º
9108.11.10 Para relógios das posições 91.01 ou 91.02 18   14,4 Art. 7º
9108.11.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
9108.12.00 --De mostrador exclusivamente optoeletrônico 18   14,4 Art. 7º
9108.19.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
9108.20.00 -De corda automática 18   14,4 Art. 7º
9108.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
9109.10.00 -Funcionando eletricamente 18   18  
9109.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
9110.11.10 Para relógios das posições 91.01 ou 91.02 18   14,4 Art. 7º
9110.11.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
9110.12.00 --Mecanismos incompletos, montados 18   14,4 Art. 7º
9110.19.00 --Esboços 18   14,4 Art. 7º
9110.90.00 -Outros 18   14,4 Art. 7º
9111.10.00 -Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 18   14,4 Art. 7º
9111.20.10 De latão, em esboço 18   14,4 Art. 7º
9111.20.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
9111.80.00 -Outras caixas 18   14,4 Art. 7º
9111.90.10 Fundos de metais comuns 18   14,4 Art. 7º
9111.90.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
9112.20.00 -Caixas e semelhantes 18   14,4 Art. 7º
9112.90.00 -Partes 18   14,4 Art. 7º
9113.10.00 -De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 18   14,4 Art. 7º
9113.20.00 -De metais comuns, mesmo dourados ou prateados 18   14,4 Art. 7º
9113.90.00 -Outras 18   14,4 Art. 7º
9114.30.00 -Quadrantes 18   14,4 Art. 7º
9114.40.00 -Platinas e pontes 18   14,4 Art. 7º
9114.90.00 -Outras 18   18  
Nota: Redação Anterior:

NCM

DESCRIÇÃO

TEC (%)

 

ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

9101.11.00

--De mostrador exclusivamente mecânico

20

 

18

Art. 7°

9101.19.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9101.21.00

--De corda automática

20

 

18

Art. 7°

9101.29.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9101.91.00

--Funcionando eletricamente

20

 

18

Art. 7°

9101.99.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9102.11.10

Com caixa de metal comum

20

 

18

Art. 7°

9102.11.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

9102.12.10

Com caixa de metal comum

20

 

18

Art. 7°

9102.12.20

Com caixa de plástico, exceto as reforçadas com fibra de vidro

20

 

18

Art. 7°

9102.12.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

9102.19.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9102.21.00

--De corda automática

20

 

18

Art. 7°

9102.29.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9102.91.00

--Funcionando eletricamente

20

 

18

Art. 7°

9102.99.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9103.10.00

-Funcionando eletricamente

20

 

18

Art. 7°

9103.90.00

-Outros

20

 

18

Art. 7°

9104.00.00

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.

20

 

20

 

9105.11.00

--Funcionando eletricamente

20

 

18

Art. 7°

9105.19.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9105.21.00

--Funcionando eletricamente

20

 

18

Art. 7°

9105.29.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9105.91.00

--Funcionando eletricamente

20

 

18

Art. 7°

9105.99.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

9106.10.00

-Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas

20

 

18

Art. 7°

9106.90.00

-Outros

20

 

18

Art. 7°

9107.00.10

Interruptores horários

20

 

18

Art. 7°

9107.00.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

9108.11.10

Para relógios das posições 91.01 ou 91.02

18

 

16,2

Art. 7°

9108.11.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9108.12.00

--De mostrador exclusivamente optoeletrônico

18

 

16,2

Art. 7°

9108.19.00

--Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9108.20.00

-De corda automática

18

 

16,2

Art. 7°

9108.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9109.10.00

-Funcionando eletricamente

18

 

18

 

9109.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9110.11.10

Para relógios das posições 91.01 ou 91.02

18

 

16,2

Art. 7°

9110.11.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9110.12.00

--Mecanismos incompletos, montados

18

 

16,2

Art. 7°

9110.19.00

--Esboços

18

 

16,2

Art. 7°

9110.90.00

-Outros

18

 

16,2

Art. 7°

9111.10.00

-Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)

18

 

16,2

Art. 7°

9111.20.10

De latão, em esboço

18

 

16,2

Art. 7°

9111.20.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

9111.80.00

-Outras caixas

18

 

16,2

Art. 7°

9111.90.10

Fundos de metais comuns

18

 

16,2

Art. 7°

9111.90.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

9112.20.00

-Caixas e semelhantes

18

 

16,2

Art. 7°

9112.90.00

-Partes

18

 

16,2

Art. 7°

9113.10.00

-De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)

18

 

16,2

Art. 7°

9113.20.00

-De metais comuns, mesmo dourados ou prateados

18

 

16,2

Art. 7°

9113.90.00

-Outras

18

 

16,2

Art. 7°

9114.30.00

-Quadrantes

18

 

16,2

Art. 7°

9114.40.00

-Platinas e pontes

18

 

16,2

Art. 7°

9114.90.00

-Outras

18

 

18