Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 89 Embarcações e estruturas flutuantes

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)		ALÍQUOTA (%)	FUNDAMENTAÇÃO
8901.10.00	-Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats	14	BK	11,2	Art. 7º
8901.20.00	-Navios-tanque	14	BK	11,2	Art. 7º
8901.30.00	-Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20	14	BK	11,2	Art. 7º
8901.90.00	-Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias	14	BK	11,2	Art. 7º
8902.00.10	De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m	14	BK	11,2	Art. 7º
8902.00.90	Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8903.11.00	--Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg	20		16	Art. 7º
8903.12.00	--Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg	20		16	Art. 7º
8903.19.00	--Outros	20		16	Art. 7º
8903.21.00	--De comprimento não superior a 7,5 m	20		16	Art. 7º
8903.22.00	--De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m	20		16	Art. 7º
8903.23.00	--De comprimento superior a 24 m	20		16	Art. 7º
8903.31.00	--De comprimento não superior a 7,5 m	20		16	Art. 7º
8903.32.00	--De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m	20		16	Art. 7º
8903.33.00	--De comprimento superior a 24 m	20		16	Art. 7º
8903.93.00	--De comprimento não superior a 7,5 m	20		16	Art. 7º
8903.99.00	--Outros	20		16	Art. 7º
8904.00.00	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.	14	BK	11,2	Art. 7º
8905.10.00	-Dragas	14	BK	11,2	Art. 7º
8905.20.00	-Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis	14	BK	11,2	Art. 7º
8905.90.00	-Outros	14	BK	11,2	Art. 7º
8906.10.00	-Navios de guerra	14	BK	11,2	Art. 7º
8906.90.00	-Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8907.10.00	-Balsas infláveis	14	BK	11,2	Art. 7º
8907.90.00	-Outras	14	BK	11,2	Art. 7º
8908.00.00	Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar.	2		0	Art. 7º

Nota: Redação Anterior:

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)		ALÍQUOTA (%)	FUNDAMENTAÇÃO
8901.10.00	-Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferryboats	14	BK	12,6	Art. 7°
8901.20.00	-Navios-tanque	14	BK	12,6	Art. 7°
8901.30.00	-Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20	14	BK	12,6	Art. 7°
8901.90.00	-Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias	14	BK	12,6	Art. 7°
8902.00.10	De comprimento, de proa a popa, igual ou superior a 35 m	14	BK	12,6	Art. 7°
8902.00.90	Outros	14	BK	12,6	Art. 7°
8903.11.00	--Equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de peso vazio (sem carga) sem motor não superior a 100 kg	20		18	Art. 7°
8903.12.00	--Não concebidos para serem utilizados com um motor e de peso vazio (sem carga) não superior a 100 kg	20		18	Art. 7°
8903.19.00	--Outros	20		18	Art. 7°
8903.21.00	--De comprimento não superior a 7,5 m	20		18	Art. 7°
8903.22.00	--De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m	20		18	Art. 7°
8903.23.00	--De comprimento superior a 24 m	20		18	Art. 7°
8903.31.00	--De comprimento não superior a 7,5 m	20		18	Art. 7°
8903.32.00	--De comprimento superior a 7,5 m, mas não superior a 24 m	20		18	Art. 7°
8903.33.00	--De comprimento superior a 24 m	20		18	Art. 7°
8903.93.00	--De comprimento não superior a 7,5 m	20		18	Art. 7°
8903.99.00	--Outros	20		18	Art. 7°
8904.00.00	Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações.	14	BK	12,6	Art. 7°
8905.10.00	-Dragas	14	BK	12,6	Art. 7°
8905.20.00	-Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis	14	BK	12,6	Art. 7°
8905.90.00	-Outros	14	BK	12,6	Art. 7°
8906.10.00	-Navios de guerra	14	BK	12,6	Art. 7°
8906.90.00	-Outras	14	BK	12,6	Art. 7°
8907.10.00	-Balsas infláveis	14	BK	12,6	Art. 7°
8907.90.00	-Outras	14	BK	12,6	Art. 7°
8908.00.00	Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar.	2		0	Art. 7°