Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
8801.00.00 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor. 20   16 Art. 7º
8802.11.00 --De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) 0 BK 0  
8802.12.10 De peso não superior a 3.500 kg 0 BK 0  
8802.12.90 Outros 0 BK 0  
8802.20.10 A hélice 0 BK 0  
8802.20.21 Monomotores 0 BK 0  
8802.20.22 Multimotores 0 BK 0  
8802.20.90 Outros 0 BK 0  
8802.30.10 A hélice 0 BK 0  
8802.30.21 Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) 0 BK 0  
8802.30.29 Outros 0 BK 0  
8802.30.31 De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) 0 BK 0  
8802.30.39 Outros 0 BK 0  
8802.30.90 Outros 0 BK 0  
8802.40.10 A turboélice 0 BK 0  
8802.40.90 Outros 0 BK 0  
8802.60.00 -Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais 0 BK 0  
8804.00.00 Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios. 14   11,2 Art. 7º
8805.10.00 -Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes 0 BK 0  
8805.21.00 --Simuladores de combate aéreo e suas partes 0 BK 0  
8805.29.00 --Outros 0 BK 0  
8806.10.00 -Concebidos para o transporte de passageiros 0 BK 0  
8806.21.00 --De peso máximo de decolagem não superior a 250 g 0 BK 0  
8806.22.00 --De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg 0 BK 0  
8806.23.00 --De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg 0 BK 0  
8806.24.00 --De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg 0 BK 0  
8806.29.00 --Outros 0 BK 0  
8806.91.00 --De peso máximo de decolagem não superior a 250 g 0 BK 0  
8806.92.00 --De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg 0 BK 0  
8806.93.00 --De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg 0 BK 0  
8806.94.00 --De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg 0 BK 0  
8806.99.00 --Outros 0 BK 0  
8807.10.00 -Hélices e rotores, e suas partes 0 BK 0  
8807.20.00 -Trens de aterrissagem (aterragem) e suas partes 0 BK 0  
8807.30.00 -Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados 0 BK 0  
8807.90.00 -Outras 0 BK 0  
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

8801.00.00

Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.

20

 

18

Art. 7°

8802.11.00

--De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)

0

BK

0

 

8802.12.10

De peso não superior a 3.500 kg

0

BK

0

 

8802.12.90

Outros

0

BK

0

 

8802.20.10

A hélice

0

BK

0

 

8802.20.21

Monomotores

0

BK

0

 

8802.20.22

Multimotores

0

BK

0

 

8802.20.90

Outros

0

BK

0

 

8802.30.10

A hélice

0

BK

0

 

8802.30.21

Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)

0

BK

0

 

8802.30.29

Outros

0

BK

0

 

8802.30.31

De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga)

0

BK

0

 

8802.30.39

Outros

0

BK

0

 

8802.30.90

Outros

0

BK

0

 

8802.40.10

A turboélice

0

BK

0

 

8802.40.90

Outros

0

BK

0

 

8802.60.00

-Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais

0

BK

0

 

8804.00.00

Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.

14

 

12,6

Art. 7°

8805.10.00

-Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes

0

BK

0

 

8805.21.00

--Simuladores de combate aéreo e suas partes

0

BK

0

 

8805.29.00

--Outros

0

BK

0

 

8806.10.00

-Concebidos para o transporte de passageiros

0

BK

0

 

8806.21.00

--De peso máximo de decolagem não superior a 250 g

0

BK

0

 

8806.22.00

--De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg

0

BK

0

 

8806.23.00

--De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg

0

BK

0

 

8806.24.00

--De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg

0

BK

0

 

8806.29.00

--Outros

0

BK

0

 

8806.91.00

--De peso máximo de decolagem não superior a 250 g

0

BK

0

 

8806.92.00

--De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg

0

BK

0

 

8806.93.00

--De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg

0

BK

0

 

8806.94.00

--De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg

0

BK

0

 

8806.99.00

--Outros

0

BK

0

 

8807.10.00

-Hélices e rotores, e suas partes

0

BK

0

 

8807.20.00

-Trens de aterrissagem (aterragem) e suas partes

0

BK

0

 

8807.30.00

-Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados

0

BK

0

 

8807.90.00

-Outras

0

BK

0