Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II -

CAPÍTULO 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
8601.10.00 -De fonte externa de eletricidade 14 BK 11,2 Art. 7º
8601.20.00 -De acumuladores elétricos 14 BK 11,2 Art. 7º
8602.10.00 -Locomotivas diesel-elétricas 14 BK 11,2 Art. 7º
8602.90.00 -Outros 14 BK 11,2 Art. 7º
8603.10.00 -De fonte externa de eletricidade 14 BK 11,2 Art. 7º
8603.90.00 -Outras 14 BK 11,2 Art. 7º
8604.00.10 Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas 0 BK 0  
8604.00.90 Outros 14 BK 11,2 Art. 7º
8605.00.10 Vagões de passageiros 14 BK 11,2 Art. 7º
8605.00.90 Outros 14 BK 11,2 Art. 7º
8606.10.00 -Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes 14 BK 11,2 Art. 7º
8606.30.00 -Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10 14 BK 11,2 Art. 7º
8606.91.00 --Cobertos e fechados 14 BK 11,2 Art. 7º
8606.92.00 --Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm 14 BK 11,2 Art. 7º
8606.99.00 --Outros 14 BK 11,2 Art. 7º
8607.11.10 Bogies 14 BK 11,2 Art. 7º
8607.11.20 Bissels 14 BK 11,2 Art. 7º
8607.12.00 --Outros bogies e bissels 14 BK 11,2 Art. 7º
8607.19.11 Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo utilizado em eixos de rodas de vagões ferroviários 0 BK 0  
8607.19.19 Outros 14 BK 11,2 Art. 7º
8607.19.90 Outros 14 BK 11,2 Art. 7º
8607.21.00 --Freios (travões) a ar comprimido e suas partes 14 BK 11,2 Art. 7º
8607.29.00 --Outros 14 BK 11,2 Art. 7º
8607.30.00 -Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes 14 BK 11,2 Art. 7º
8607.91.00 --De locomotivas ou de locotratores 14 BK 11,2 Art. 7º
8607.99.00 --Outras 14 BK 11,2 Art. 7º
8608.00.11 Mecânicos 14 BK 11,2 Art. 7º
8608.00.12 Eletromecânicos 14 BK 11,2 Art. 7º
8608.00.90 Outros 14 BK 11,2 Art. 7º
8609.00.00 Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte. 14 BK 11,2 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

8601.10.00

-De fonte externa de eletricidade

14

BK

12,6

Art. 7°

8601.20.00

-De acumuladores elétricos

14

BK

12,6

Art. 7°

8602.10.00

-Locomotivas diesel-elétricas

14

BK

12,6

Art. 7°

8602.90.00

-Outros

14

BK

12,6

Art. 7°

8603.10.00

-De fonte externa de eletricidade

14

BK

12,6

Art. 7°

8603.90.00

-Outras

14

BK

12,6

Art. 7°

8604.00.10

Autopropulsados, equipados com batedores de balastro e alinhadores de vias férreas

0

BK

0

 

8604.00.90

Outros

14

BK

12,6

Art. 7°

8605.00.10

Vagões de passageiros

14

BK

12,6

Art. 7°

8605.00.90

Outros

14

BK

12,6

Art. 7°

8606.10.00

-Vagões-tanque (vagões-cisterna) e semelhantes

14

BK

12,6

Art. 7°

8606.30.00

-Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10

14

BK

12,6

Art. 7°

8606.91.00

--Cobertos e fechados

14

BK

12,6

Art. 7°

8606.92.00

--Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm

14

BK

12,6

Art. 7°

8606.99.00

--Outros

14

BK

12,6

Art. 7°

8607.11.10

Bogies

14

BK

12,6

Art. 7°

8607.11.20

Bissels

14

BK

12,6

Art. 7°

8607.12.00

--Outros bogies e bissels

14

BK

12,6

Art. 7°

8607.19.11

Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo utilizado em eixos de rodas de vagões ferroviários

0

BK

0

 

8607.19.19

Outros

14

BK

12,6

Art. 7°

8607.19.90

Outros

14

BK

12,6

Art. 7°

8607.21.00

--Freios (travões) a ar comprimido e suas partes

14

BK

12,6

Art. 7°

8607.29.00

--Outros

14

BK

12,6

Art. 7°

8607.30.00

-Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes

14

BK

12,6

Art. 7°

8607.91.00

--De locomotivas ou de locotratores

14

BK

12,6

Art. 7°

8607.99.00

--Outras

14

BK

12,6

Art. 7°

8608.00.11

Mecânicos

14

BK

12,6

Art. 7°

8608.00.12

Eletromecânicos

14

BK

12,6

Art. 7°

8608.00.90

Outros

14

BK

12,6

Art. 7°

8609.00.00

Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte.

14

BK

12,6

Art. 7°