Resolu??o GECEX n? 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAP?TULO 18 Cacau e suas prepara??es

NCM DESCRI??O TEC (%) ? AL?QUOTA (%)

FUNDAMENTA??O

1801.00.00

Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.

10

?

9

Art. 7?

1802.00.00

Cascas, pel?culas e outros desperd?cios de cacau.

10

?

9

Art. 7?

1803.10.00

-N?o desengordurada

12

?

10,8

Art. 7?

1803.20.00

-Total ou parcialmente desengordurada

12

?

10,8

Art. 7?

1804.00.00

Manteiga, gordura e ?leo, de cacau.

12

?

10,8

Art. 7?

1805.00.00

Cacau em p?, sem adi??o de a??car ou de outros edulcorantes.

14

?

12,6

Art. 7?

1806.10.00

-Cacau em p?, com adi??o de a??car ou de outros edulcorantes

18

?

16,2

Art. 7?

1806.20.00

-Outras prepara??es em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado l?quido, em pasta, em p?, gr?nulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conte?do superior a 2 kg

18

?

16,2

Art. 7?

1806.31.10

Chocolate

20

?

18

Art. 7?

1806.31.20

Outras prepara??es

20

?

18

Art. 7?

1806.32.10

Chocolate

20

?

18

Art. 7?

1806.32.20

Outras prepara??es

20

?

18

Art. 7?

1806.90.00

-Outros

20

?

18

Art. 7?

ANEXO II DA RESOLU??O GECEX N? 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

CAP?TULO 18
Cacau e suas prepara??es

NCM DESCRI??O TEC (%) ? AL?QUOTA (%)

FUNDAMENTA??O

1801.00.00

Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.

10

?

9

Art. 7?

1802.00.00

Cascas, pel?culas e outros desperd?cios de cacau.

10

?

9

Art. 7?

1803.10.00

-N?o desengordurada

12

?

10,8

Art. 7?

1803.20.00

-Total ou parcialmente desengordurada

12

?

10,8

Art. 7?

1804.00.00

Manteiga, gordura e ?leo, de cacau.

12

?

10,8

Art. 7?

1805.00.00

Cacau em p?, sem adi??o de a??car ou de outros edulcorantes.

14

?

12,6

Art. 7?

1806.10.00

-Cacau em p?, com adi??o de a??car ou de outros edulcorantes

18

?

16,2

Art. 7?

1806.20.00

-Outras prepara??es em blocos ou em barras, de peso superior a 2 kg, ou no estado l?quido, em pasta, em p?, gr?nulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conte?do superior a 2 kg

18

?

16,2

Art. 7?

1806.31.10

Chocolate

20

?

18

Art. 7?

1806.31.20

Outras prepara??es

20

?

18

Art. 7?

1806.32.10

Chocolate

20

?

18

Art. 7?

1806.32.20

Outras prepara??es

20

?

18

Art. 7?

1806.90.00

-Outros

20

?

18

Art. 7?